Desvendando os códigos penais de roubo, homicídio e latrocínio

Em meio ao complexo sistema penal brasileiro, os crimes de roubo, homicídio e latrocínio se destacam pelos seus significativos impactos sociais. Essas ações delituosas – previstas nos artigos 157 e 121 do Código Penal, respectivamente – oscilam entre o atentado ao patrimônio alheio e a vida humana, contando com variações de pena de acordo com a gravidade e a natureza dos atos cometidos.

Para melhor compreensão destes termos legais, é necessário desmembrá-los. No crime de roubo – que visa subtrair um objeto ou bem – a intenção, ou dolo, do criminoso é realizar tal ação mediante a ameaça ou violência, podendo implicar no aumento de pena caso ocorra a lesão corporal grave ou morte.

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Compreendendo o Código Penal e os crimes

O latrocínio, encapsulado no artigo 157, §3, II, do Código Penal, é um subtipo de roubo que resulta em morte. Ainda que esteja classificado no rol dos crimes contra o patrimônio – e não contra a vida – ele é considerado hediondo, conforme Lei 8.072/90, possuindo uma pena mais severa. É importante destacar que, no latrocínio, a morte não é a intenção principal, mas acaba ocorrendo devido à violência empregada para viabilizar o roubo.

O que é homicídio e como se diferencia do latrocínio?

Já o homicídio, que parte para uma vertente mais alarmante, é caracterizado pela tirada da vida de outra pessoa. Podendo ser praticado tanto de forma dolosa – quando há intenção -, quanto culposa – sem intenção -, o homicídio prevê diferentes gradações de pena, que variam dependendo da natureza do crime ou da presença de circunstâncias atenuantes.

Para a legislação brasileira, o homicídio simples, assim como o roubo, está previsto no Código Penal, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Este código legal também estabelece penas específicas para homicídio qualificado, feminicídio e homicídio culposo, além de detalhar as possíveis circunstâncias para o aumento de pena.

Em suma, a compreensão destes aspectos legais é importante tanto para os cidadãos, para conhecer seus direitos e garantias, quanto para os profissionais de Direito, que devem dominar estas normativas para garantir uma atuação justa e correta. Assim, espera-se que este conteúdo tenha contribuído para o esclarecimento desses conceitos penais.

Fonte: TJDF