Justiça Militar da União: Uma análise crítica sobre sua eficácia

Muito se discute atualmente se a Justiça Militar da União funciona, se há favoritismos, se é uma justiça de compadrio ou se é uma instituição séria e imparcial.

Para responder a essa pergunta, a Revista Sociedade Militar fez uma pesquisa nos sistemas públicos de pesquisa da JMU, a fim de entender se os militares acusados de delitos são devidamente processados.

Leia mais:

Presidente de time colombiano é assassinado de forma brutal após derrota do time

Descubra TUDO relacionado ao caso da advogada que processou Luísa Sonza por racismo

Os crimes mais frequentes na Justiça Militar

Para facilitar a pesquisa, a revista decidiu focar nos tipos de crimes mais julgados na JMU. A maioria destes casos estão sob sigilo, portanto, as informações detalhadas não podem ser divulgadas. No entanto, foi possível identificar que os crimes mais frequentes são o abandono de posto e outros delitos em serviço, crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, apropriação indébita e calúnia.

Além disso, a pesquisa revelou casos mais sérios, como a posse de pornografia infantil, abuso sexual e até a condução de uma aeronave sob a influência de drogas. Desta forma, é possível constatar que a JMU desempenha um papel fundamental na punição desses delitos, garantindo que os militares respondam legalmente por suas ações.

Indignidade para o exercício do oficialato: Um ponto crítico

Além dos crimes mencionados acima, há também um problema recorrente de militares sendo destituídos de seus cargos por indignidade ou incompatibilidade para o exercício do oficialato. O Superior Tribunal Militar (STM) é responsável por decretar a indignidade de um oficial em caso de condenação à pena privativa de liberdade superior a dois anos.

Os dados disponíveis mostram que durante o governo de Jair Bolsonaro, apenas no Comando do Exército, 24 oficiais foram condenados por indignidade. A pesquisa realizada na JMU revela que existem 146 processos relacionados à indignidade/incompatibilidade. Desses processos, 18 estão em andamento, 107 foram encerrados e 11 foram julgados — uma evidência clara de que a JMU tem desempenhado seu papel na administração da justiça militar.

Fonte: Revista Sociedade Militar