Tribunal de Haia: supostos crimes contra a humanidade no Governo Maduro seguem sem investigação na Venezuela
Nesta terça-feira (7), a Câmara Preliminar do Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmou durante uma audiência pública realizada em Haia, que a Venezuela “não está investigando ou não investigou atos criminosos que possam constituir crimes contra a humanidade”.
Trata-se de uma sessão concretizada por um apelo do Governo de Nicolás Maduro contra a decisão da Câmara Preliminar do TPI, que autorizou em junho a retomada das investigações que procuram apurar se ocorreram crimes contra a humanidade no país sob o mandato do sucessor de Hugo Chávez.
Uma segunda audiência será realizada nesta quarta-feira (8).
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Paolina Massidda, integrante do Gabinete de Defesa das Vítimas do TPI, garantiu na primeira sessão que as vítimas afirmaram que as instituições venezuelanas “não investigam e não investigarão os crimes de seus familiares e amigos”.
Em ocasiões anteriores, e especificamente após uma visita a Caracas em junho do promotor do TPI, Karim Khan, o procurador-geral Tarek William Saab disse que o Estado venezuelano tem “a intenção de fazer justiça”.
Em 21 de abril de 2022, Khan notificou a Câmara de Pré-Julgamento que havia recebido um pedido da Venezuela para adiar as investigações em favor das ações tomadas pelas autoridades locais.
Mas oito meses depois, em novembro de 2022, o promotor do TPI pediu à Câmara que retomasse a investigação aberta há um ano por considerar que os esforços das autoridades eram “insuficientes no seu alcance”.
Países de fora demonstravam apoio à investigação na Venezuela
As investigações de possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante o Governo de Maduro começaram em 2018. Fatou Bensouda, então procuradora do TPI, anunciou que iria abrir uma investigação.
Naquele mesmo ano, em setembro, Bensouda recebeu encaminhamento de seis países que fazem parte do Estatuto de Roma para apoiar a investigação: Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru.
Esses países estavam sob governos de centro ou centro-direita e faziam parte do Grupo de Lima, que dentro da Organização dos Estados Americanos questionava a legitimidade do governo Maduro e reconhecia Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente interino do país.
Fonte: CNN Brasil
