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Criminalização da homofobia e transfobia pode ser confirmada hoje no STF

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Criminalização da homofobia e transfobia pode ser confirmada hoje no STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Em síntese, a Suprema Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida (Mello, Fachin, Moraes, Barroso, Weber e Fux), em sessão plenária em maio de 2019. Enfim, o entendimento do STF pode se tornar efetivo caso a análise encerre nesta quinta-feira.

ADO nº 26 e MI nº 4.733

Só para ilustrar: o julgamento começou em fevereiro. A discussão foi iniciada a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733. Aliás, as ações foram protocoladas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). São relatores, respectivamente, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Em resumo, as ações buscam obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a criminalização específica) decorrência da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo (art. 5º, XLII).

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Criminalização da homofobia

Na ocasião, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello (relator) votaram a favor da criminalização. Em síntese, o assunto retornou ao plenário em 23 de maio de 2019, quando Rosa Weber e Luiz Fux também votaram favoravelmente à medida. Sendo assim, seis dos 11 ministros já votaram pela inclusão da violência contra LGBTs na Lei de Racismo. Em resumo, foram eles:

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  1. Celso de Mello,
  2. Edson Fachin,
  3. Alexandre de Moraes,
  4. Luís Roberto Barroso,
  5. Rosa Weber e
  6. Luiz Fux.

Ministros que ainda não votaram

Aliás, ainda faltam os votos de outros cinco ministros:

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  1. Cármen Lúcia
  2. Gilmar Mendes
  3. Marco Aurélio Mello
  4. Ricardo Lewandowski
  5. Dias Toffoli (presidente do STF).

Enfim, a expectativa é de que o julgamento iniciado em fevereiro de 2019 chegue ao fim nesta quinta-feira.


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