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Criminalização da homofobia e transfobia pode ser confirmada hoje no STF

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Criminalização da homofobia e transfobia pode ser confirmada hoje no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. Em síntese, a Suprema Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida (Mello, Fachin, Moraes, Barroso, Weber e Fux), em sessão plenária em maio de 2019. Enfim, o entendimento do STF pode se tornar efetivo caso a análise encerre nesta quinta-feira.

ADO nº 26 e MI nº 4.733

Só para ilustrar: o julgamento começou em fevereiro. A discussão foi iniciada a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e do Mandado de Injunção nº 4.733. Aliás, as ações foram protocoladas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). São relatores, respectivamente, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Em resumo, as ações buscam obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente (mas não exclusivamente) das ofensas (individuais e coletivas), dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima, por ser isto (a criminalização específica) decorrência da ordem constitucional de legislar relativa ao racismo (art. 5º, XLII).

Criminalização da homofobia

Na ocasião, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello (relator) votaram a favor da criminalização. Em síntese, o assunto retornou ao plenário em 23 de maio de 2019, quando Rosa Weber e Luiz Fux também votaram favoravelmente à medida. Sendo assim, seis dos 11 ministros já votaram pela inclusão da violência contra LGBTs na Lei de Racismo. Em resumo, foram eles:

  1. Celso de Mello,
  2. Edson Fachin,
  3. Alexandre de Moraes,
  4. Luís Roberto Barroso,
  5. Rosa Weber e
  6. Luiz Fux.

Ministros que ainda não votaram

Aliás, ainda faltam os votos de outros cinco ministros:

  1. Cármen Lúcia
  2. Gilmar Mendes
  3. Marco Aurélio Mello
  4. Ricardo Lewandowski
  5. Dias Toffoli (presidente do STF).

Enfim, a expectativa é de que o julgamento iniciado em fevereiro de 2019 chegue ao fim nesta quinta-feira.


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