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Da criminalização do direito de defesa

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Da criminalização do direito de defesa

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A coluna de hoje talvez seja mais um desabafo ou a tentativa de construção de um diálogo, o qual nos parece imprescindível diante o estado da arte da atualidade em matéria de direito de defesa.

Ao assistir nesse final de semana passado o filme Ponte dos Espiões, de 2015, da direção e produção de Steven Spielberg, cujo ator principal é Tom Hanks, fui invadida pelo sentimento e a reflexão que a mim me acompanham desde há muito, quanto mais considerado o meu lugar de fala, da imprescindibilidade do direito de defesa, o qual na esteira atual é constantemente alvo de ataques, quiçá criminalizado, possa-se dizer.

Duvido que aqueles e aquelas que militam na defesa criminal nunca tenham sofrido com julgamentos, com olhares de reprovação, com discursos embebidos de ódio, raiva e desconfiança.

Nos meus quase 11 anos de exercício de Defesa Pública, não desconheço e não deixo de lembrar momentos assim, alguns, inclusive, mais extremos, quando, então, a escolta se fez necessária, diante do ódio das vítimas e de seus familiares, o que não lhes retiro, mas que sinaliza a tendência das pessoas de não conseguirem dissociar a pessoa da Defensora e do Defensor da pessoa do acusado ou da acusada.

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Pois bem, o filme em questão resgata exatamente o que pretendo exteriorizar, uma vez que Tom Hanks ao interpretar o papel do advogado James Donavan, o qual é incumbido de fazer a defesa de um espião soviético, em plena Guerra Fria, apreendido nos EUA, passa, então, a sofrer com os olhares e os discursos de reprovação da sua conduta, quanto mais por que efetivamente o advogado, no caso, cumpre com os seus deveres profissionais, de tentativa de efetivação de uma defesa realmente digna e não de ‘faz de conta’; não apenas por parte de sua própria família, mas, também, por parte da sua própria banca de advogados, judiciário, polícia e sociedade como um todo.

A cena em que Donavan está dentro do metrô lendo um jornal, assim como as demais pessoas que se encontram no seu mesmo vagão, o qual traz notícia acerca do julgamento do soviético e de sua defesa, é fulcral.

A sua identificação por parte daqueles que se encontravam no mesmo vagão faz com que os olhares de reprovação, desprezo e ojeriza repousem única e exclusivamente em sua imagem.

Assim, também, na cena em que ao travar uma conversa privada com o juiz e o promotor, esclarece que a apreensão do soviético teria sido ilegal, haja vista a ausência de um mandado de busca para ingressar no hotel onde se encontrava na ocasião, sendo repreendido pelos demais integrantes do sistema de justiça, os quais dão a entender que jamais esperavam uma defesa efetiva e eficiente a um espião soviético.

Em outra tomada, quando da enunciação da sentença condenatória, no Tribunal, ao afirmar a condenação do espião soviético, sem, contudo, lhe encaminhar a pena de morte, devido exatamente à estratégia da defesa, a qual é o que irá permitir no desenrolar do filme (baseado em fatos reais), a troca de espiões entre os dois Governos, posteriormente; o povo que se encontrava no local passa a gritar: ‘Por que vocês simplesmente não o enforcam?’, motivo pelo qual Donavan segue a saída do Tribunal rodeado por pessoas indignadas com a defesa de um espião soviético.

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Agora, o que isso tudo tem a nos dizer? Paremos simplesmente para refletir acerca do que enfrentamos na labuta diária; paremos para refletir sobre tudo o que as redes sociais e as mídias diariamente nos relatam; e paremos mais do que tudo isso para refletir sobre o porquê a defesa é imprescindível numa estrutura minimamente democrática.

Será que é possível realmente falar sobre justiça se a defesa está ausente, amesquinhada, reduzida, criminalizada? Quando dos meus plenários do júri, sempre trazia aos jurados e as juradas a simbologia da Deusa Têmis, a qual representa a justiça, bem sabemos.

Dava conta, assim, de que a venda nos olhos da Deusa tinha o significado da imparcialidade, da igualdade de todos perante a lei. A balança, sempre imóvel e nivelada, é para simbolizar o equilíbrio das forças desencadeadas, a paridade de armas, eu diria. E a espada é tão-somente a representação da força da decisão conferida.

No ano de 2009, em Porto Alegre, na Escola Superior de Advocacia – OAB/RS, fui brindada com a possibilidade de assistir uma palestra proferida pelo Professor Luigi Ferrajoli.

Na oportunidade, o Professor nos explanou acerca da Defesa Pública, aduzindo que esta se trataria de uma instituição de garantia direta a assegurar efetividade, ou, no mínimo, reduzir a inefetividade do modelo garantista do processo penal e, em particular, daquele direito fundamental da pessoa que é o direito de defesa.

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Sublinhou, então, os fundamentos teóricos da Defesa Pública, os quais, segundo ele seriam três: o caráter de direito fundamental e, assim, universal do direito de defesa; o interesse público, que não é apenas para a condenação dos culpados, mas também para a tutela dos inocentes, e um terceiro fundamento, este de caráter mais processual, quando diz que o processo penal se configura na verdade como procedimento de verificação ou de falsificação empírica das hipóteses acusatórias.

E esta natureza cognitiva, onde reside a principal fonte de legitimação do processo, segundo ele, dependeria única e exclusivamente da paridade das partes no contraditório.

James Donavan assumiu a defesa do espião soviético enquanto Defesa Pública, na ocasião. Não esmoreceu em nenhum momento ao longo da trama, manteve-se fiel aos preceitos de defesa, ressaltando em várias partes o valor das emendas constitucionais.

Esse é o mister da defesa, é aquilo que Francesco Carnelutti nos fala em As Misérias do Processo Penal: Advocatus, vocatus ad, o chamado a socorrer. Aquele que compartilha com o acusado a necessidade de pedir, de ser julgado, de se sujeitar ao juiz e de se expor à mesma sorte que a dele, do seu lado, e, justamente por isso, o exercício da defesa seja uma experiência espiritualmente saudável.

Estou certa de que Carnelutti (2010) tem absoluta razão quando nos diz:

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Ao fazer o balanço das minhas experiências, chego à conclusão de que o aperfeiçoamento de todas as minhas deficiências se deu, exatamente, por eu ter aceitado o dever de me humilhar, de me colocar no último degrau da escada ao lado dos muitos desafortunados contra quem era lançado o vitupério e o açulado desprezo.

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