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A criminalização dos sacrifícios de animais e racismo: uma conexão necessária

A criminalização dos sacrifícios de animais e racismo: uma conexão necessária

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Manifestações recentes, neste site, se propuseram a discutir as questões jurídicas que se referem ao sacrifício de animais em contextos ritualísticos. As reações à publicação, assim como seu próprio conteúdo, destacam a necessidade urgente de que seja fornecido um entalhe científico e adequado ao debate, demonstrando as contradições que são próprias das tendências criminalizadoras e, também, as razões estruturais que as motivam.

É cabível, antes do desenvolvimento do tema, que seja abordada a centralidade das práticas de imolação no contexto do Candomblé que, compondo a amálgama de religiões afro-brasileiras, atualmente a quarta maior população religiosa do país (IBGE, 2010), é generosamente citado neste tipo de discussões, muito provavelmente por seu peso cultural e pela representação que lhe foi cedida historicamente.


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Enquanto sistema de crenças, o Candomblé possui diferentes manifestações litúrgicas, hierárquicas e de compreensões do mundo. Cada uma destas é chamada de nação e corresponde à região ou povo africano que, quando trazido ao Brasil, lhe instituiu. São as principais: Ketu (povo iorubano), Jeje-mahin (povo fon) e Angola (região de angola, como diz o nome).

Todas possuem no “corte”, como comumente é chamado o ato de sacrifício, um importante ponto de sua filosofia teológica. Através dele se dá a integração da cosmologia forjada pelos africanos no escravismo brasileiro, que integra vida e morte. Por meio da dialética relação entre humanidade e natureza a noção de mundo fornecida pelas narrativas espirituais desta fé permitem o conhecimento de si e do outro, ao seu fiel.

Pode se dizer que é ao redor do sacrifício que se estrutura a fé negra brasileira. Em função dele se instituem postos sacerdotais. Exemplo mais notável é o “cargo” denominado “Axogun” (ou mão-de-faca), que é ocupado, justamente, pela pessoa concebida como habilitada à realização dos atos envolvendo oferendas animais, dada a complexidade de elementos simbólicos envolvidos.

No mais, os sacrifícios ocupam um lugar de destaque na dinâmica de convivência dos terreiros, uma vez que a carne do animal não é desperdiçada, como exaustivamente se expõe, mas, sim, reaproveitada, servindo de alimento aos filhos de santo e de material à manutenção dos objetos ritualísticos, como os atabaques.

Tudo se aproveita, numa metáfora à própria vida e morte humanas. Na contramão de algumas alegações despropositadas, no Candomblé o ejé (sangue), dada sua sacralidade, é “usado com parcimônia e cercado de respeito em seu derramamento” (SOUZA, 2013, p. 132). Assim, sua utilização é limitada à especialíssimas ocasiões, como feituras (iniciações) ou rituais específicos aos orixás, chamados de orôs.

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Dissocia-se, portanto, o ato de sacrificar do de matar, uma vez que este último assume uma conotação cultural e religiosa específica (MAUSS; HUBERT, 2005, p. 26), que impede que o ato de realize em condições nas quais o animal seja submetido à maus-tratos, já que, como ensinam os mais velhos, seu sofrimento é desrespeitoso ao seu propósito divino. Diz-se, até, que à divindade não se “sacrifica”, mas, sim, se “sacraliza”.

Não bastasse tudo isto, trata-se de um “abate em pequena escala”, de pouca ou nenhuma relevância em números absolutos, que busca a reposição de seu substrato em pequenos criadores locais. Na outra ponta, está o mercado de carnes brasileiro.

De acordo com o último censo agropecuário realizado no país (IBGE, 2006, p. 154), um total de 171 milhões de bovinos eram criados no Brasil, além de 31 milhões de suínos, 7 milhões de caprinos e 1,6 milhões de galinhas, frangos e pintos. Só no que diz respeito aos bovinos, estima-se que de 40 a 50% de seus abates sejam clandestinos (ABREU, SILVEIRA, SILVEIRA, RITTER, 2013, p. 135), submetendo os animais à intenso sofrimento, ante a ausência de fiscalização, o que afasta, por completo o argumento de que, face ao sacrifício, o abate é mais humano por ser “mais fiscalizado”.

Não suficiente, os abatedouros regulamentados fracassaram em implementar os princípios que compõem as Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico (REBEM), previstos na Instrução Normativa nº 56/2008, do MAPA (MAPA, 2008), delegando aos animais destinados à indústria do abate, tratamento cruel e desumano. Tratamento, inclusive, muito mais aviltante que o que pode ser encontrado em qualquer ilé àşę (terreiro) brasileiro.

Portanto, se encontra uma irremediável contradição: em havendo tamanha preocupação com o bem-estar animal, os principais alvos deveriam ser aqueles que em larguíssima escala cedem à estes tratamento absurdamente cruel, a fim de minimizar os gastos envolvidos na manutenção de seu bem-estar, aumentando o lucro advindo de sua exploração. Todavia, os ataques são dedicados, quase integralmente, aos inexpressivos templos afro-brasileiros, frequentemente invadidos e depredados sobre este assimétrico discurso de proteção à vida animal.

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Inexiste, portanto, um fator lógico aparente que guie tais prioridades e atuações. Na ausência deste, a única explicação plausível à este padrão de comportamento reside numa constituição ideológica bastante específica, que não se relaciona, simplesmente, com um “preconceito religioso”, como alguns, em um reducionismo sem precedentes, propõem, mas, sim, com o racismo.

Este “racismo” ao qual se faz referência não é aquele fenômeno psicológico ou moral, de caráter individual, a que muitas pessoas são imediatamente remetidas. É, em verdade, uma premissa social que insere um modelo hierarquização entre pessoas e culturas, se constituindo como dado essencial à construção dos Estados contemporâneos.

A opressão de raça, à medida que é utilizada à construção de narrativas sociais indispensáveis à constituição dos entes estatais, como a de povo, serve à própria divisão social do trabalho e à fixação do valor que cada trabalho adquire; vide o fato de que pessoas negras recebem salários menores que pessoas brancas, ainda que ocupando as mesmas funções e gozando da mesma formação (BRASIL, 2014).

Assim, as unidades nacionais são construídas “com o racismo e não apesar dele” (ALMEIDA, 2018, p. 83). Por isto mesmo a criminalização das manifestações culturais e de resistência da negritude compõem a história brasileira. Exemplos são a criminalização da capoeira e do próprio Candomblé pelo Código Penal da República, de 1890. Neste contexto cabe mencionar, ainda, o fato de que até 15 de janeiro de 1976 os terreiros baianos precisavam de autorização da polícia para funcionar.  

Nesta direção, embora seja verdade o fato de que a positivação do racismo deixou de se verificar, enquanto prática explícita, este não deixou de existir enquanto elemento organizacional da vida coletiva e econômica na atualidade. As formas de dominação apenas se adequam, a fim de prevenir que se engendrem contradições insustentáveis no interior das narrativas políticas do Estado, que não pode, discriminar explicitamente, enquanto a economia exige, como condição de operacionalidade, a generalização da igualdade jurídica.

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A persistência da violência racial num nível estrutural e econômico demanda a formação de subjetividades a ela adaptadas, de modo a reproduzir em seus posicionamentos cotidianos traços desta, a fim de conformar, em níveis interpessoais a divisão estabelecida em nível macro.

A sustentação de um sistema depende não apenas da assertividade de seus mecanismos objetivos de controle e organização, mas, para além, da capacidade de constituir um discurso ideológico sólido, capaz de espraiar as condições de sua perpetuação ou até mesmo dissuadir ou amenizar os conflitos em seu interior, õ que será determinante à sua maior ou menos estabilidade.

Nos ensina o Prof. Silvio Luiz de Almeida (2018, p. 50):

[…] a vida cultural e política no interior da qual os indivíduos se reconhecem enquanto sujeitos autoconscientes e onde formam seus afetos é constituída por padrões de clivagem racial inseridas no imaginário e em práticas sociais cotidianas. Desse modo, a vida “normal”, os “afetos” e as “verdades”, são, inexoravelmente, perpassados pelo racismo, que não depende de uma ação consciente para existir.

É esta profunda implicação do racismo na composição do comportamento dos sujeitos que torna comum, por exemplo, o paradoxo existente em falar em “sacrifício religioso”, em um sentido pejorativo e censurador, se referindo, sempre, às fés afro-brasileiras, ignorando, por exemplo, que o peru, ofertado na ceia de Natal, constitui um elemento cultural equivalente à tal prática ritual, provindo, para além, da indústria de abates, invariavelmente mais cruel que qualquer sacerdote do candomblé.

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Sem prejuízo, não costumam ser lembradas certas práticas próprias do judaísmo, das religiões islâmicas ou outras que compartilham com o cristianismo a raiz abraâmica e que possuem, em seu arcabouço litúrgico, alguma forma de sacrifício animal.

Esta seletiva crítica, que justifica seu posicionamento com base em especulações a respeito do proceder do sacrifício ritual, desconhecendo a cosmologia ou a estrutura de religiões seculares ou, então, que ignora outras fés, de matriz não-africana, é vinculada a uma perversa (porém nem sempre consciente) carga cultural e ideológica, que deve ser, constantemente posta em xeque.

Por fim, embora seja ingrata a tarefa de abordar, neste curto espaço, elementos que integram aspectos antropológicos, políticos e, principalmente, econômicos, é necessário compreender que a censura ao sacrifício ritual corresponde ao desmonte das religiões afro-brasileiras, que seriam, com tanto, tratadas, novamente, como “caso de polícia”. Conforme mencionado, esta criminalização já é prática costumeira da história nacional, possuindo uma vinculação direta com a reprodução do racismo e do olhar racializante em níveis institucionais e subjetivos.

À medida que a proteção da integridade dos animais encontraria terreno muito mais fértil no combate à indústria que os vitima aos milhões, anualmente, ao invés do atentado à uma quase irrelevante captura destes, baseada no respeito à seu ser e não, como pretendem dizer, reificação, a escolha por voltar-se em desfavor do último revela uma orientação ideológica e cultural bastante demarcada, que deve ser rotineiramente enfrentada.


REFERÊNCIAS

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ABREU, Cintia da Cunha; SILVEIRA, Camila Oliveira; SILVEIRA, Ronaldo Oliveira; RITTER, Marco Antônio Ritter. Abate Clandestino: Um risco para saúde pública. In: V SIMPAC, n. I, 2013, Viçosa. Anais V SIMPAC. Viçosa:  2013, p.133-138.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.  Características do Emprego Formal. Relação Anual de Informações Sociais – 2014. Disponível aqui. Acesso em 27 jul. de 2018.  

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2006). Censo Agropecuário – 2006. Disponível aqui. Acesso em 27 jul. de 2018.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010). Censo Demográfico – 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível aqui.  Acesso em 27 jul. de 2018.

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SOUZA, Robson Max de Oliveira. Noções de Saúde e Doença na Tradição de Orixá e o Papel do Sacrifício. 2013. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal de Goiás. 2013.

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