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A criminalização dos sacrifícios de animais e racismo: uma conexão necessária

A criminalização dos sacrifícios de animais e racismo: uma conexão necessária

Manifestações recentes, neste site, se propuseram a discutir as questões jurídicas que se referem ao sacrifício de animais em contextos ritualísticos. As reações à publicação, assim como seu próprio conteúdo, destacam a necessidade urgente de que seja fornecido um entalhe científico e adequado ao debate, demonstrando as contradições que são próprias das tendências criminalizadoras e, também, as razões estruturais que as motivam.

É cabível, antes do desenvolvimento do tema, que seja abordada a centralidade das práticas de imolação no contexto do Candomblé que, compondo a amálgama de religiões afro-brasileiras, atualmente a quarta maior população religiosa do país (IBGE, 2010), é generosamente citado neste tipo de discussões, muito provavelmente por seu peso cultural e pela representação que lhe foi cedida historicamente.


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Enquanto sistema de crenças, o Candomblé possui diferentes manifestações litúrgicas, hierárquicas e de compreensões do mundo. Cada uma destas é chamada de nação e corresponde à região ou povo africano que, quando trazido ao Brasil, lhe instituiu. São as principais: Ketu (povo iorubano), Jeje-mahin (povo fon) e Angola (região de angola, como diz o nome).

Todas possuem no “corte”, como comumente é chamado o ato de sacrifício, um importante ponto de sua filosofia teológica. Através dele se dá a integração da cosmologia forjada pelos africanos no escravismo brasileiro, que integra vida e morte. Por meio da dialética relação entre humanidade e natureza a noção de mundo fornecida pelas narrativas espirituais desta fé permitem o conhecimento de si e do outro, ao seu fiel.

Pode se dizer que é ao redor do sacrifício que se estrutura a fé negra brasileira. Em função dele se instituem postos sacerdotais. Exemplo mais notável é o “cargo” denominado “Axogun” (ou mão-de-faca), que é ocupado, justamente, pela pessoa concebida como habilitada à realização dos atos envolvendo oferendas animais, dada a complexidade de elementos simbólicos envolvidos.

No mais, os sacrifícios ocupam um lugar de destaque na dinâmica de convivência dos terreiros, uma vez que a carne do animal não é desperdiçada, como exaustivamente se expõe, mas, sim, reaproveitada, servindo de alimento aos filhos de santo e de material à manutenção dos objetos ritualísticos, como os atabaques.

Tudo se aproveita, numa metáfora à própria vida e morte humanas. Na contramão de algumas alegações despropositadas, no Candomblé o ejé (sangue), dada sua sacralidade, é “usado com parcimônia e cercado de respeito em seu derramamento” (SOUZA, 2013, p. 132). Assim, sua utilização é limitada à especialíssimas ocasiões, como feituras (iniciações) ou rituais específicos aos orixás, chamados de orôs.

Dissocia-se, portanto, o ato de sacrificar do de matar, uma vez que este último assume uma conotação cultural e religiosa específica (MAUSS; HUBERT, 2005, p. 26), que impede que o ato de realize em condições nas quais o animal seja submetido à maus-tratos, já que, como ensinam os mais velhos, seu sofrimento é desrespeitoso ao seu propósito divino. Diz-se, até, que à divindade não se “sacrifica”, mas, sim, se “sacraliza”.

Não bastasse tudo isto, trata-se de um “abate em pequena escala”, de pouca ou nenhuma relevância em números absolutos, que busca a reposição de seu substrato em pequenos criadores locais. Na outra ponta, está o mercado de carnes brasileiro.

De acordo com o último censo agropecuário realizado no país (IBGE, 2006, p. 154), um total de 171 milhões de bovinos eram criados no Brasil, além de 31 milhões de suínos, 7 milhões de caprinos e 1,6 milhões de galinhas, frangos e pintos. Só no que diz respeito aos bovinos, estima-se que de 40 a 50% de seus abates sejam clandestinos (ABREU, SILVEIRA, SILVEIRA, RITTER, 2013, p. 135), submetendo os animais à intenso sofrimento, ante a ausência de fiscalização, o que afasta, por completo o argumento de que, face ao sacrifício, o abate é mais humano por ser “mais fiscalizado”.

Não suficiente, os abatedouros regulamentados fracassaram em implementar os princípios que compõem as Recomendações de Boas Práticas de Bem-Estar para Animais de Produção e de Interesse Econômico (REBEM), previstos na Instrução Normativa nº 56/2008, do MAPA (MAPA, 2008), delegando aos animais destinados à indústria do abate, tratamento cruel e desumano. Tratamento, inclusive, muito mais aviltante que o que pode ser encontrado em qualquer ilé àşę (terreiro) brasileiro.

Portanto, se encontra uma irremediável contradição: em havendo tamanha preocupação com o bem-estar animal, os principais alvos deveriam ser aqueles que em larguíssima escala cedem à estes tratamento absurdamente cruel, a fim de minimizar os gastos envolvidos na manutenção de seu bem-estar, aumentando o lucro advindo de sua exploração. Todavia, os ataques são dedicados, quase integralmente, aos inexpressivos templos afro-brasileiros, frequentemente invadidos e depredados sobre este assimétrico discurso de proteção à vida animal.

Inexiste, portanto, um fator lógico aparente que guie tais prioridades e atuações. Na ausência deste, a única explicação plausível à este padrão de comportamento reside numa constituição ideológica bastante específica, que não se relaciona, simplesmente, com um “preconceito religioso”, como alguns, em um reducionismo sem precedentes, propõem, mas, sim, com o racismo.

Este “racismo” ao qual se faz referência não é aquele fenômeno psicológico ou moral, de caráter individual, a que muitas pessoas são imediatamente remetidas. É, em verdade, uma premissa social que insere um modelo hierarquização entre pessoas e culturas, se constituindo como dado essencial à construção dos Estados contemporâneos.

A opressão de raça, à medida que é utilizada à construção de narrativas sociais indispensáveis à constituição dos entes estatais, como a de povo, serve à própria divisão social do trabalho e à fixação do valor que cada trabalho adquire; vide o fato de que pessoas negras recebem salários menores que pessoas brancas, ainda que ocupando as mesmas funções e gozando da mesma formação (BRASIL, 2014).

Assim, as unidades nacionais são construídas “com o racismo e não apesar dele” (ALMEIDA, 2018, p. 83). Por isto mesmo a criminalização das manifestações culturais e de resistência da negritude compõem a história brasileira. Exemplos são a criminalização da capoeira e do próprio Candomblé pelo Código Penal da República, de 1890. Neste contexto cabe mencionar, ainda, o fato de que até 15 de janeiro de 1976 os terreiros baianos precisavam de autorização da polícia para funcionar.  

Nesta direção, embora seja verdade o fato de que a positivação do racismo deixou de se verificar, enquanto prática explícita, este não deixou de existir enquanto elemento organizacional da vida coletiva e econômica na atualidade. As formas de dominação apenas se adequam, a fim de prevenir que se engendrem contradições insustentáveis no interior das narrativas políticas do Estado, que não pode, discriminar explicitamente, enquanto a economia exige, como condição de operacionalidade, a generalização da igualdade jurídica.

A persistência da violência racial num nível estrutural e econômico demanda a formação de subjetividades a ela adaptadas, de modo a reproduzir em seus posicionamentos cotidianos traços desta, a fim de conformar, em níveis interpessoais a divisão estabelecida em nível macro.

A sustentação de um sistema depende não apenas da assertividade de seus mecanismos objetivos de controle e organização, mas, para além, da capacidade de constituir um discurso ideológico sólido, capaz de espraiar as condições de sua perpetuação ou até mesmo dissuadir ou amenizar os conflitos em seu interior, õ que será determinante à sua maior ou menos estabilidade.

Nos ensina o Prof. Silvio Luiz de Almeida (2018, p. 50):

[…] a vida cultural e política no interior da qual os indivíduos se reconhecem enquanto sujeitos autoconscientes e onde formam seus afetos é constituída por padrões de clivagem racial inseridas no imaginário e em práticas sociais cotidianas. Desse modo, a vida “normal”, os “afetos” e as “verdades”, são, inexoravelmente, perpassados pelo racismo, que não depende de uma ação consciente para existir.

É esta profunda implicação do racismo na composição do comportamento dos sujeitos que torna comum, por exemplo, o paradoxo existente em falar em “sacrifício religioso”, em um sentido pejorativo e censurador, se referindo, sempre, às fés afro-brasileiras, ignorando, por exemplo, que o peru, ofertado na ceia de Natal, constitui um elemento cultural equivalente à tal prática ritual, provindo, para além, da indústria de abates, invariavelmente mais cruel que qualquer sacerdote do candomblé.

Sem prejuízo, não costumam ser lembradas certas práticas próprias do judaísmo, das religiões islâmicas ou outras que compartilham com o cristianismo a raiz abraâmica e que possuem, em seu arcabouço litúrgico, alguma forma de sacrifício animal.

Esta seletiva crítica, que justifica seu posicionamento com base em especulações a respeito do proceder do sacrifício ritual, desconhecendo a cosmologia ou a estrutura de religiões seculares ou, então, que ignora outras fés, de matriz não-africana, é vinculada a uma perversa (porém nem sempre consciente) carga cultural e ideológica, que deve ser, constantemente posta em xeque.

Por fim, embora seja ingrata a tarefa de abordar, neste curto espaço, elementos que integram aspectos antropológicos, políticos e, principalmente, econômicos, é necessário compreender que a censura ao sacrifício ritual corresponde ao desmonte das religiões afro-brasileiras, que seriam, com tanto, tratadas, novamente, como “caso de polícia”. Conforme mencionado, esta criminalização já é prática costumeira da história nacional, possuindo uma vinculação direta com a reprodução do racismo e do olhar racializante em níveis institucionais e subjetivos.

À medida que a proteção da integridade dos animais encontraria terreno muito mais fértil no combate à indústria que os vitima aos milhões, anualmente, ao invés do atentado à uma quase irrelevante captura destes, baseada no respeito à seu ser e não, como pretendem dizer, reificação, a escolha por voltar-se em desfavor do último revela uma orientação ideológica e cultural bastante demarcada, que deve ser rotineiramente enfrentada.


REFERÊNCIAS

ABREU, Cintia da Cunha; SILVEIRA, Camila Oliveira; SILVEIRA, Ronaldo Oliveira; RITTER, Marco Antônio Ritter. Abate Clandestino: Um risco para saúde pública. In: V SIMPAC, n. I, 2013, Viçosa. Anais V SIMPAC. Viçosa:  2013, p.133-138.

ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.  Características do Emprego Formal. Relação Anual de Informações Sociais – 2014. Disponível aqui. Acesso em 27 jul. de 2018.  

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2006). Censo Agropecuário – 2006. Disponível aqui. Acesso em 27 jul. de 2018.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010). Censo Demográfico – 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível aqui.  Acesso em 27 jul. de 2018.

SOUZA, Robson Max de Oliveira. Noções de Saúde e Doença na Tradição de Orixá e o Papel do Sacrifício. 2013. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Universidade Federal de Goiás. 2013.

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Caio Prata

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