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Criminologia Animal

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Criminologia Animal

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Por Gisele K. Scheffer e Renato S. Pulz

Como visto no artigo anterior, não é somente pelo enfoque da Teoria do Elo que devemos estudar o abuso de animais, pois também seria uma visão especista (QUINET, 2019). A violência contra animais merece atenção criminológica por seu próprio mérito, pelo valor do animal em si.

Para Piers Beirne, professor de Introdução à Criminologia, Abuso de Animais e Criminologia Comparada na University of Southern Maine (ME, EUA), o problema de o abuso de animais não ser reconhecido como um objeto digno de estudo por criminologistas, apesar de sua longa criminalização, é que os criminologistas preferem investigar danos cometidos por criminosos humanos contra vítimas humanas e não aqueles cometidos por humanos contra outras espécies  (BEIRNE, 1999).

Portanto, fazem-se necessárias e fundamentais, principalmente em nosso país, pesquisas que enfoquem os maus-tratos aos animais sob a ótica da Criminologia. E que tais pesquisas sejam submetidas para apresentação em congressos e outros eventos, a fim de que recebam a visibilidade necessária, o que representaria um importante passo para a quebra do paradigma que pressupõe a pouca significância do crime contra animais.

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Já existe uma discussão doutrinária se a tutela dos animais seria através do Direito Ambiental ou através de uma doutrina própria animalista, onde a vítima é o próprio animal, ser senciente, pois é ele quem sofre diretamente os efeitos da agressão.

Direito Ambiental e Direito Animal, “embora compartilhem várias regras e princípios jurídicos […], constituem disciplinas separadas.” Ataide Junior explica que “quando o animal não-humano é considerado fauna, […] é objeto das considerações do Direito Ambiental.” Entretanto, “quando o animal não-humano é relevante enquanto indivíduo senciente, portador de valor intrínseco e dignidade própria, é objeto das considerações do Direito Animal” (ATAIDE JUNIOR, 2018, p. 50).

O viés ambientalista confere a proteção ao meio ambiente equilibrado e não ao indivíduo em si. Mas, segundo Sarlet e Fensterseifer (2020), a partir de uma interpretação biocêntrica ou ecocêntrica do artigo 225 da Carta Magna,  atribui-se valor intrínseco e dignidade aos animais não-humanos. Em nossos tribunais já se evidencia o reconhecimento de direitos autônomos titularizados pelos animais não-humanos e pela Natureza em si. Logo, conclui-se que a intenção do legislador foi proteger o animal também como indivíduo.

De outro lado, os animais domésticos, como cães e gatos, ou domesticados, como bois, cavalos, porcos ou galinhas, também fazem parte do conceito jurídico de meio ambiente, pois são considerados o ambiente artificial e o cultural. Assim, conforme o grau e o tipo de agressão, poderá afetar além do indivíduo, pois mesmo no ambiente artificial ou urbano há algum tipo de equilíbrio.

Gonçalves (2020) salienta a necessidade de revisão do tratamento dispensado aos animais, em função da senciência e da peculiar complexidade do objeto de estudo, haja vista a heterogeneidade do mundo animal. Logo, exige um ramo autônomo, mas que não implica em uma dissociação completa do Direito Ambiental.

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Ao observarmos as diferentes formas de interação do homem com os outros animais – afetiva, religiosa, cultural, econômica, para alimentação, vestuário, entretenimento, lazer, ensino, pesquisa, etc. –, podemos ter uma dimensão da importância do tema. Desconsiderar os movimentos sociais e políticos das últimas décadas é negligenciar um fenômeno que importa ao estudo do crime.

É compreensível entender a força do legado antropocentrista radical, mas não a pura resistência a novos conceitos. O desconhecimento desse debate acaba por gerar opiniões equivocadas e distorcidas por parte dos operadores do Direito. Novos tempos estão batendo às portas do Judiciário, prova de que urge uma criminologia animalista, pela qual o crime de abuso contra animais será abordado com a consideração e a importância devidas, e o sofrimento animal não será categorizado como inferior ao sofrimento do ser humano.


REFERÊNCIAS

ATAIDE JUNIOR, Vicente de P. Introdução ao Direito Animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 13, n. 3, p. 48-76, set./dez. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 10 out. 2020.

BEIRNE, Piers.  For a nonspeciesist criminology: animal abuse as an object of studyCriminology[s. l.], v. 37, n. 1, p. 117-148, 1999.

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GONÇALVES, Monique M. Dano Animal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

QUINET, Kenna. Crimes agaist animals. [Last reviewed: 2019; last modified: 2012]. Disponível aqui.


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