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Criminologia, argumentação e lógica do absurdo

Criminologia, argumentação e lógica do absurdo

Na Grécia Antiga, com um pouco de dinheiro era possível aprender a defender qualquer ideia, por mais descabida que fosse. A escola itinerante dos sofistas oferecia o serviço e, pagando bem, o cliente poderia ao fim das aulas se considerar pronto a discursar a favor de qualquer extravagância.

A capacidade argumentativa não é, como se vê no caso dos sofistas, medida fidedigna para a integridade ou o valor de um discurso, de um saber, de uma ideia. Mesmo os pressupostos realistas ou “positivos” do conhecimento científico não figuram como critério seguro para avaliar suas conclusões como “boas” ou “más”.

Afinal, o produto da pesquisa com energia nuclear pode ser utilizado para gerar riqueza ou dizimar uma população inteira. O mesmo se pode dizer de quase toda forma de saber, independente de seu grau de cientificidade.

Quando se percorre o caminho teórico acerca do crime, da pena, das formas de repressão, do exercício do poder punitivo, em geral o estudioso chega a uma encruzilhada: ou aceita o discurso oficial das teorias da função da pena e deposita sua confiança na capacidade desta como mecanismo de produção e manutenção da paz social, ou percebe no uso do sistema penal um instrumento para segregação e concretização de interesses de determinados grupos.

Não que não se possa trilhar ambos os caminhos nos estudos para melhor compreensão e formação de uma visão bem fundamentada do assunto. Não que o estudioso deva simplesmente optar por aquilo que lhe parece mais razoável e fechar os olhos para qualquer evidência em contrário.

Apenas atesta-se que, no mais das vezes, será tomado um destes caminhos, com a tendência de reforço da percepção acolhida dentro do ambiente de pesquisa em que a pessoa se verá inserida.

Até aqui, não há nada de novo ou de intrinsecamente ruim no que foi apontado. O problema se inicia quando aquele que assumiu um discurso opta por simplesmente angariar e reproduzir ideias que possam legitimar sua escolha e contrariar seu interlocutor.

Como se estivesse filiado a uma torcida, determina-se a objetar quaisquer ensinamentos que lhe pareçam contrários. Mas afinal, quando se trata do avanço rumo a uma sociedade mais igualitária, pacífica e solidária não estamos todos no mesmo barco? Não desejamos todos, no final das contas, a mesmíssima coisa?

Só se não for bem assim. Se houver, em algum dos lados, alguém interessado em manter o status quo porque esse lhe interessa. Tratando-se de política criminal invariavelmente isso daria no caso daquele que dificilmente será atingido pelo sistema penal.

Dito de forma direta: aquele que possui uma posição social que o blinda, ainda que não perfeitamente, da efetividade da sanção penal.

Fato é que no discurso de “defesa” da punição nos moldes existentes hoje ou de sua maior efetividade e rigor existe ao menos um pressuposto inafastável: só se pode querer ampliar o uso de algo que se acredita que está funcionando ou que deu amostras de que pode funcionar.

E esse definitivamente não é o caso quando estudamos a sanção penal (leia-se pena de reclusão) em sua história. Qual é a sociedade que pode apontar a ampliação do rigor da pena como causa para melhora de seus índices de desenvolvimento humano ou qualquer outro medidor seguro de avanço civilizatório?

O máximo que se conseguirá é imbicar uma estatística de suposta diminuição da ocorrência criminal, conhecida por ser manipulada pelas agências de repressão quando forçadas a mostrar resultados e legitimar suas atividades.

A estatística não levará em conta, inclusive, todos os personagens da trama da conflituosidade penal: vítima, família do agente, família da vítima, etc. Avaliará seu “sucesso” na medida fria de encarceramentos produzidos.

Poderá se argumentar neste momento que o que se propaga na “defesa” da sanção penal não é um maior rigor, mas uma maior efetividade da punição, ou seja, uma punição mais rápida e certeira. Muito bem, mas de que maneira?

A que custo aceleraremos o encarceramento? Eliminaremos algumas das garantias fundamentais? Quais? Para quais crimes? Responderão: crimes dolosos contra a vida. Cometidos em quaisquer circunstâncias?

No trânsito (com a precária capacidade de separação entre o crime culposo do crime doloso nesses casos)? Por policiais? Na briga de bar de igual forma que ao traficante que usou um fuzil para atirar contra policiais que tentavam executar o seu dever?

Note-se que para justificar suas ideias a maioria dos empreendedores penais utiliza-se da estatística. Não que o “outro lado” (embora não concorde, como já mencionei, com a noção de que existam dois lados) não as mencione também.

Mas enquanto a análise criminológica séria, que pretende fundamentar a retração do sistema penal, comumente oferece um extenso rol de pesquisas sociológicas, psicológicas, filosóficas (aqui inclusa a filosofia política) e outras para embasar seus ensinos, a argumentação em prol da maior repressão punitiva se sustenta, monotomicamente[1], nas estatísticas criminais.

De qualquer forma, estatísticas são facilmente manipuláveis e podem embasar quase qualquer argumento. Se fossem provas seriam as mais frágeis e sobre as que deveriam incidir as maiores desconfianças. Na realidade, muitas vezes tudo o que os dados estatísticos conseguem fazer é criar uma lógica do absurdo[2].

Um caso clássico que demonstra sua inconsistência foi a tentativa de legitimar a decisão sobre presunção de inocência tomada pelo STF no HC 126.292 através da infantil consideração estatística sobre processos penais[3].

O que se deseja então? Um cessar fogo. Uma união de propósitos. Há muitos excelentes pensadores em nossas “academias”. Muito se pode conseguir pela união de esforços em prol da construção de uma política criminal mais sensata e razoável.

Enquanto vivermos num país em que impera uma segregação social gritante, com um abismo econômico separando uma pequena camada de uma enorme massa de pessoas a criminalidade será uma realidade constante.

Não se olvida que não houve sociedade, por mais igualitária que fosse, em que a criminalidade não existisse. Mas é fato facilmente observável que a criminalidade cresce na exata medida em que a diferenciação social se agiganta.

Assim, em meio a um projeto maior de diminuição desta realidade segregacionista, solicita-se ardentemente aos estudiosos que voltam sua atenção para seara penal que unam forças na construção de uma dogmática penal e uma política criminal que permita o avanço da paz, não a intensificação da guerra.


REFERÊNCIAS

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

COPI, Irving M. Introdução à lógica. São Paulo: Mestre Jou, 1994.

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2011.


NOTAS

[1] Característica daquilo que possui um só tom

[2] Em lógica, o absurdo é o conjunto de proposições que leva inevitavelmente a uma negação de alguma das proposições anteriores que eram consideradas verdadeiras

[3] Lenio Streck escreveu um interessante artigo abordando essa questão. Pode ser lido AQUI.

Autor

Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.
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