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Curiosidade: criminosos são pagos por séries e filmes baseados em seus crimes?

Do crime ao roteiro: Como séries e filmes lidam com a remuneração de criminosos?

Dentro do cenário expansivo de séries e filmes, o gênero True Crime tem se consolidado como uma das preferências do público. Com uma abordagem realista, ele se propaga por séries, filmes e documentários, desvendando episódios criminais que marcaram épocas e chocaram comunidades. Estas narrativas, retratadas tanto em produções documentais quanto em recriações cinematográficas, capturam a atenção dos espectadores, sendo constantemente debatidas e revisitadas.

As recriações desses casos em séries e filmes, impulsionadas por atuações memoráveis, contribuem ainda mais para a popularidade do gênero. Contudo, uma dúvida frequente entre os aficionados por séries e filmes de True Crime surge: os criminosos reais, cujas trajetórias são contadas nas telas, são de alguma forma remunerados por terem suas vidas expostas nessas produções?

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Imagem: reprodução/ Portal do Generoso

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O que as leis dizem sobre pagamentos para criminosos em séries e filmes True Crime?

No geral, a resposta para a pergunta é não. Nos Estados Unidos, um conjunto de leis conhecido como “Son of Sam Laws” impede que assassinos obtenham lucro de seus atos por meio de livros, filmes, programas de televisão ou qualquer outra forma de mídia.

Esse conjunto de leis, criado na década de 1970 em resposta ao temor de que criminosos poderiam lucrar com a fama resultante de seus crimes, é denominado a partir do famigerado serial killer de Nova York, David Berkowitz, também conhecido como “Filho de Sam”.

Existe equivalente às leis “Son of Sam” no Brasil?

No Brasil, um projeto de lei que envolve séries e filmes baseados em crimes reais foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2017. Esse projeto, que ficou arquivado até 2022, voltou à tona em 2023 e está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, a lei impedirá que indivíduos condenados por crimes violentos lucrem com séries ou filmes inspirados em suas ações criminosas.

Apesar da inexistência de uma regulamentação clara até o momento, é comum que estúdios brasileiros de produções True Crime evitem remunerar criminosos ao adaptar suas histórias para séries e filmes. Um exemplo notório é a trilogia “A Menina que Matou os Pais”, que explora o caso de Suzane von Richthofen, sem que houvesse qualquer tipo de pagamento à protagonista real da história em questão.

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Imagem: reprodução/ O Globo

Como funcionam os direitos autorais em casos de crimes reais?

Segundo o roteirista Raphael Montes, os envolvidos nos casos retratados não possuem direitos sobre a obra nem recebem qualquer tipo de pagamento. As histórias são adaptadas diretamente dos autos dos processos, que são de domínio público, permitindo que o público forme suas próprias interpretações dos eventos.

O objetivo dessas obras não é apontar inocentes ou culpados, nem glamorizar ou exaltar assassinatos, mas sim manter-se fiel aos fatos conforme foram transcritos nos registros da justiça. Cabe ao público formar sua própria opinião sobre os crimes e os criminosos retratados.

Redação

O Canal Ciências Criminais é um portal jurídico de notícias e artigos voltados à esfera criminal, destinado a promover a atualização do saber aos estudantes de direito, juristas e atores judiciários.

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