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Fuga histórica escancara crise no Sistema Penitenciário e a necessidade de regulamentação da Polícia Penal

Crise no Sistema Penitenciário e a Burocracia da Polícia Penal

Recentemente, a fuga de dois criminosos do Presídio Federal de Mossoró (RN) colocou pressão sobre a Polícia Penal Federal – uma área de trabalho que aguarda até hoje a regulamentação de sua carreira, mesmo após sua inserção na Constituição em 2019.

crise no sistema penitenciário
Foto: Senappen

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Diretamente Ligado ao Comando Vermelho

Os criminosos, Rogério Mendonça e Deibson do Nascimento, são conhecidos por suas ligações com o Comando Vermelho, um notório grupo criminoso brasileiro. A fuga foi a primeira em 18 anos do sistema penitenciário federal e provocou uma operação massiva envolvendo cerca de 600 agentes na caçada aos fugitivos.

“Ainda não foi resolvido o dilema de qual é o mandato das polícias penais”, afirma o Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima. “Esse é o principal impacto que enfraquece o mecanismo de gerenciamento e governança, e é por isso que temos uma crise como a que estamos enfrentando”, acrescenta.

Corrupção ou Incompetência?

Suspeitas de participação de agentes na fuga geraram debates calorosos. No entanto, a categoria refuta acusações de corrupção.

“A credibilidade dos policiais penais ficará bem clara com o fim das investigações”, garante Gentil Nei, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).

Problemas Estruturais

A carreira policial penal federal vem apresentando uma série de desafios desde sua criação em 2006. Apesar de cuidar dos presos mais perigosos do país, ainda falta a regulamentação adequada da atividade da categoria. Além disso, um contingente limitado de quase três agentes para cada detento torna a gestão do sistema ainda mais difícil.

Presos de alto risco, Proteção Insuficiente

“Se dividir aquele número [total de agentes] pela quantidade de preso, não é a realidade”, argumenta Nei, indicando que muitos agentes desempenham outras funções vitalmente importantes e não estão disponíveis para a supervisão direta dos detentos.

Novas Medidas são Necessárias

As necessidades urgentes do sistema penal federal levaram o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a pedir a convocação imediata de 80 policiais penais federais. No entanto, essa solução temporária não resolve as problemáticas prementes do sistema penitenciário brasileiro.

A correta regulamentação da carreira policial penal se faz necessária para a melhora do sistema penitenciário brasileiro e para a segurança pública do país.

Fonte: Estadão

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