• 10 de dezembro de 2019

Crítica ao julgamento de Lula: o processo como jogo de cena

 Crítica ao julgamento de Lula: o processo como jogo de cena

Sem adentrar às nuances do julgamento envolvendo o ex-presidente Lula, primeiro por desconhecer o processo e segundo para evitar que a abordagem seja vitimada pelos olhares maniqueístas – que, sedentos por um rótulo, identificam o “perfil” e, com isto, escolhem a análise que farão do que será lido –, é importante fazer algumas reflexões deste caso de enorme repercussão.

Ganhou destaque na mídia do país a crítica feita por um jurista britânico sobre o julgamento, na qual apontava a falta de imparcialidade dos membros da Corte, pela relação muito próxima com o integrante do Ministério Público, e criticava o fato dos votos dos desembargadores já estarem prontos, servindo o julgamento para mera leitura destes.

Pois bem, não acompanhei todo o julgamento, mas tenho certeza que estes fatos apontados pelo jurista aconteceram, uma vez que tratam da realidade da quase totalidade dos julgamentos no Brasil.

Portanto, sem pensar que esta situação foi uma exclusividade de trato para com o ex-presidente, que possamos aproveitar este emblemático momento para avaliar práticas judiciais em nosso país.

Ora, o mundo estava de olho neste julgamento, todos estavam atentos e vigilantes na atuação dos atores judiciais ali envolvidos e tudo isto aconteceu. Agora, imagine o jurista britânico e outros que não tem contato com a realidade forense, o que vivenciamos em julgamentos muito menos “importantes”, de pessoas muito menos conhecidas e, por vezes, até esquecidas.

Cada vez mais o processo caminha para se tornar um jogo de cartas marcadas, um teatro com roteiro definido, um faz-de-conta para tentar legitimar uma decisão já tomada. Isto se percebe em inúmeros momentos processuais, em que um inquérito sigiloso e inquisitório adentra no processo penal e se sobrepõe às provas “produzidas” em juízo.

Com o ingênuo (para pensar o melhor) entendimento de que as nulidades do inquérito não contaminam o processo, o julgador já adentra ao processo contaminado pelos elementos do inquérito e busca no processo apenas uma justificativa para a decisão já tomada (sobre este tema, ver OLIVEIRA, 2016).

O processo que deveria servir como um instrumento para que as partes, em pé de igualdade, debatessem diante de um terceiro, equidistante e imparcial, que tomaria a decisão a partir do que fora produzido, tornou-se mera repetição dos atos realizados na fase de investigação.

Obviamente que no momento do inquérito temos um importante fator temporal, o depoimento, a diligência ou qualquer outra medida está muito mais próxima do momento do delito, mas o problema está na forma de produção desta “prova”.

Insiste-se em um processo de duas fases, onde na investigatória os direitos são mitigados e a forma é relativizada.

Aqui está o paradoxo: ou aceitamos um inquérito nestes moldes mas que não sirva para outra coisa que não embasar o titular da ação penal para o oferecimento de uma denúncia – não podendo aqueles elementos virem a integrar o processo –, ou aceitamos que o inquérito será determinante no processo e aumentamos o rigor formal e o espaço de defesa na fase pré-processual.

O que não pode seguir existindo é o que temos hoje: um inquérito que, por vezes, é mera peça informativa e, por outras, por estar nos autos pode servir ao convencimento do juiz, assumidamente ou não.

A proximidade do Ministério Público para com os juízes é outro ponto de extrema complexidade. Afinal, o que é o Ministério Público em um processo penal? O órgão que atua como parte mas quer gozar de status de imparcial (sobre o tema ver COUTINHO, 2016).

A enorme proximidade entre Magistrados e Promotores se explica, em parte, por uma questão inerente ao ser humano: o convívio diário faz com que se criem laços mais próximos. O problema é que a nossa essência humana também faz com que estes laços venham a influenciar na decisão do julgador.

E vale referir que isto pode se dar para ambos os lados, pois, assim como se pode criar um laço de amizade, o contrário também é possível, mas muito menos frequente, uma vez que quando houverem conflitos e laços de inimizade, certamente ou promotor ou juiz pedirão para serem transferidos, o que não ocorre quando o laço é de amizade.

Em muitas comarcas é nítido que o Promotor exerce, muitas vezes, um domínio intelectual sobre o Magistrado, que se limita a concordar com o Ministério Público, uma decisão cômoda ao julgador que se guia por um agente público supostamente imparcial. Entretanto, a imparcialidade do juiz depende da parcialidade das partes. Não há como se ter uma parte imparcial.

Outro ponto destacado é quando do julgamento em segunda instância, os votos já estivessem prontos. Obviamente que sabemos que os julgadores necessitam de um esboço de voto, haja vista que se espera que já tenham lido o processo antes do julgamento. O problema está no fato da decisão já ter sido tomada e a sessão de julgamento se dar apenas como uma simulação, pois trata de um fato já julgado.

As partes sustentam na tentativa de, primeiro, serem ouvidas, pois aqueles julgadores que ouvem muitas vezes não estão dispostos a escutar, pois isto lhes trará o incomodo de questionar uma decisão já tomada.

O pior é, na realidade de diversas cortes, julgadores que sequer fingem estar ouvindo as argumentações das partes, lhes deixam falar às paredes e, ao final da exposição, leem o voto, sem sequer adentrar o que fora exposto na tribuna.

Isto demandaria uma outra análise, do princípio da oralidade, da sua relevância para um julgamento e das formas de sustentações orais. No entanto, o julgamento do ex-presidente é sintomático, pois revela a nossa prática judiciária e surpreende apenas quem não conhece e quem não quer ver o que ocorre em sessões de julgamento realizadas todas as semanas em todo o país.

Fazer sustentação oral, muitas vezes, é submeter-se a um constrangimento, e os advogados ficam a buscar formas e maneiras de sustentar de forma breve, pontuando apenas questões de extrema relevância, deixando de sustentar em alguns casos, ou seja, amoldando-se às exigências de julgadores que não querem ouvir, não querem sua decisão perturbada por outros argumentos.

A sessão de julgamento e o processo penal, cada vez mais, tornam-se um jogo de cartas marcadas, uma tentativa de legitimar pelo procedimento (ver LUHMAN, 1980), como se apenas a realização do ato fosse capaz de lhe conceder a legitimidade que a lei e a constituição exigem. Não podemos nos curvar diante disto. O processo penal é algo muito importante para ceder diante de pseudo-argumentos eficientistas e utilitaristas.

Cada vez que nos pomos a dançar conforme a música, fazemos o que DAMASKA (2017, 231-306) denuncia por não conseguirmos realizar o ideal, passamos a idealizar o real, mas isto cobra um preço muito alto. Muitas vozes silentes diante de abusos rotineiros levantam-se contra as injustiças que ganham destaque em casos de grande repercussão.

É preciso que lutemos sempre por um processo penal, não qualquer um, mas um DEVIDO processo penal.


REFERÊNCIAS

OLIVEIRA, Daniel Kessler de. A Atuação do Julgador no Processo Constitucional: O juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Mettere Il Pubblico Minitereo Al Suo Posto – Ed Anche Il Giudice. In Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: anais do congresso internacional “diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália”. Orgs.: Leonardo Costa de Paula, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Marco Aurélio Nunes da Silveira. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

LUHMAN, Niklas. A legitimação pelo procedimento. Trad. Maria Conceição Corte-Real. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980.

DAMASKA, Mirjan. Limites probatórios à condenação e dois modelos de processo penal: um estudo comparado. In: Sistemas Processuais Penais. Org. Ricardo Jacobsen Gloeckner. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.


Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

Daniel Kessler de Oliveira

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.