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Criminologia Crítica

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Essa é uma brevíssima resenha do livro Introdução crítica à criminologia brasileira, da Vera Batista. Em 10 capítulos, a autora constrói e desconstrói os elementos de criminologia, desde a tradicional até a crítica, mediante análise dos principais autores e argumentos dessa ciência.

Aduzindo ser o objeto da criminologia uma construção histórico-social, e não uma antologia, data a criminologia, enquanto discurso médico-jurídico, da virada do século XIX na Europa Ocidental. Não obstante, autores como Zaffaroni datam de antes ainda: do Martelo das Bruxas e do Punctum Diabolicum do Santo Ofício.

Mas o critério que parece prevalecer é o de Pavarini:

“para entender o objeto da criminologia, temos de entender a demanda por ordem de nossa formação econômica e social. A criminologia se relaciona com a luta pelo poder e pela necessidade de ordem.  A marcha do capital e a construção do grande Ocidente colonizador do mundo e empreendedor da barbárie precisaram da operacionalização do poder punitivo para assegurar uma densa necessidade de ordem”.

Nesse sentido, a maior proposta da criminologia e da política criminal é o entendimento do crime como um constructo social, um dispositivo. A perspectiva é óbvia: a luta de classes. (“Garotos morrendo ou matando por um boné de marca”).

É dizer que o poder punitivo – que já havia sido declinado desde a obra de Rusche-Kirchheimer – necessita de novas propostas e técnicas para conter os pobres que a acumulação de capital declinou.

Após apresentar toda uma “genealogia da criminologia” – com as obras de Pashukanis, Howard, Beccaria, Bentham, Carrara, os positivistas e os psicanalistas (Freud, Lacan, Birman) – e a “sociologia criminológica” – com Durkheim e Baratta – surge a base da criminologia crítica (marxismo) e a criminologia crítica propriamente dita.

No pensamento marxista, o “olhar desconstrutor das verdades jurídico-penais do iluminismo”, o conceito de mais-valia é determinante. Eis a súmula:

“O capitalismo só acontece a partir de um processo de apropriação do trabalho do outro. É na dominação do corpo, do trabalho vivo e do tempo do homem que o capital se expande”.

Assim, em Pavarini, Bonger, Pashukanis e Rusche-Kirchheimer surgem as hipóteses de uma “economia política do crime” ou mesmo da pena ou ainda do controle social.

A prisão, nessa concepção, reproduz a realidade social e aprofunda a desigualdade. A verdadeira relação entre cárcere e sociedade é entre quem exclui e quem é excluído!

Ademais dessa concepção, a revolução epistemológica causada por Michel Foucault consagra nova roupagem ao tema, vez que o filósofo

“analisa o poder exercido como estratégia nas instituições disciplinares. Para além da luta de classes, ele trabalha com uma rede de relações tensas: dispositivos, manobras, táticas, técnicas e funções”. “Uma de suas principais contribuições é a compreensão do caráter simbólico na rígida hierarquia de castigos da França (...). Para ele, o suplício era uma técnica que repousa na arte quantitativa do sofrimento, um ritual organizado para marcar o poder no corpo do condenado. Essa manifestação de força não tinha sentido de justiça, mas sim de uma função jurídico-política, um cerimonial de reconstituição da soberania lesada”.

Isso é poder disciplinar. É a transformação dos corpos em corpos dóceis, uma certa ductilidade da vida humana. É aqui que atua a microfísica do poder: uma rede de disciplinas, de classificações, de controle de cada um e do trabalho de todos.

Essa microfísica produz toda uma arquitetura: fábricas, escolas, asilos e, finalmente/especialmente prisões. Nessa conjuntura surge o panóptico de Bentham – o olhar que tudo vê. São essas técnicas de vigilância e hierarquização contínuas e funcionais que produzem um sistema. No caso, o sistema criminal.

Mas quando surge o sistema criminal, ele necessita de um órgão ou uma relação legitimadora. Assim, conforme a autora:

“Se a política não tem como reduzir a violência que o modelo econômico produz, ela precisa mais do que de um discurso, precisa de um espetáculo”.

Assim nasce a midiatização desse sistema, muitas vezes já escrito/denunciado nessa coluna.

Por fim, e após as teses de James Wilson, Haag, Hart e Friedman, Wacquant, Baratta (“Temos de pensar em alternativas à pena, e não em penas alternativas”), Zaffaroni e Nilo Batista, atingindo o clímax da criminologia crítica com o abolicionismo e o anarquismo, convém finalizar com a belíssima citação que a autora encontra em Evandro Lins e Silva:

“A cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal. Sou um dos pioneiros no Brasil da luta contra a prisão, sou partidário de se acabar com a prisão. (...) Cada dia mais me convenço de que a prisão é uma coisa ínfima e devastadora da personalidade humana”.

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Sobre os Autores

Advogado (PR) e Professor

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