Da criminologia crítica à crítica criminológica

Por Guilherme Moreira Pires e Fernando Henrique Cardoso Neves. O título cogitado para este artigo foi Da criminologia crítica à crítica criminológica: importância, limites e um caminho para a crítica interna. Por razões de adequação ao tamanho, o subtítulo foi ocultado.

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Por “crítica interna”, nos referimos aqui ao conjunto de esforços e inscrições de juristas e criminólogos no âmbito jurídico-penal, no sentido de uma crítica criminológica bem embasada direcionada ao referido campo, com reflexos inclusive na dogmática jurídico-penal, na contramão da ideologia dominante.

Apesar de essa crítica interna frequentemente superar parcialmente os objetivos declarados do discurso jurídico e sua programação oficial, há sempre presente o dilema da reterritorialização do que se almeja superar, de modo que é da natureza da crítica interna a existência de limites que não podem ser ultrapassados.

O que a crítica interna adquire de conhecimento das especificidades de um campo, no caso herda de entraves à edificação de uma crítica que escape radicalmente das premissas oficiais, pois precisa se adequar ao campo para nele inscrever suas diferenças.

A crítica interna não consegue simplesmente virar a chave da forma legal para o aspecto material (considerando o modo de produção) e influir na dogmática, pois fatalmente refaz a lógica formal (em tese superada pela lógica dialética) ao se inscrever nesse campo dogmático (que por excelência é um campo dominado pela lógica formal).

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E simplesmente denunciar a não neutralidade desse campo e buscar formas de contenção do poder, não pressupõe rompimento algum com sua lógica, muitas vezes refinando uma técnica de controle social, com o ápice dos discursos progressistas e humanistas interessados na transformação.

É compreensível que um jurista, em sua atuação cotidiana, mostre-se refém dos limites da crítica interna dos juristas (cuidado, pois isso não apaga a importância da crítica interna); entretanto, entendemos que esses limites – com os dilemas impostos sobre os juristas, abrangentes do que fazer dentro do campo jurídico-penal sem dobrar a ideologia dominante, nas complexas relações de reprodução-transformação e repetição-diferença – não devem ser também impostos à crítica externa bem embasada existente.

Se por um lado estudamos e construímos caminhos para uma crítica interna (que para se inscrever nesse campo e ensejar práticas técnicas fatalmente recepciona raízes problemáticas do campo jurídico-penal e sua historiografia), é o caso de destacar, também, que não devemos buscar produzir uma centralidade dessa crítica interna apagando discursos mais interessantes à transformação, de modo que mesmo os mais refinados discursos de contenção do poder punitivo e da imposição de limites e freios às arbitrariedades do poder enunciados na crítica interna dos juristas (de modo a dialogar com o jurídico), eclipsam parcialmente analíticas mais profundas.

Acreditar na necessidade de imposição do caminho dos juristas, significaria acreditar, religiosamente, que os juristas possuem o monopólio da crítica válida acerca da questão criminal, e nada mais enganoso do que isso.

Dito isso, é sempre interessante questionar se o auge da crítica interna, localizada em uma vanguarda de juristas críticos, é mesmo o melhor da crítica criminológica existente, e nos arriscamos a dizer que não, tendo em vista que o horizonte dos juristas jamais aparta-se radicalmente do princípio da autoridade e da relegitimação do poder; horizonte muito mais próximo da arte de governar, do que propriamente da arte de não ser governado.

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Cabe notar que os limites da crítica interna não se resolvem no campo da enunciação: não basta apresentar-se como antipenalista ou criminólogo crítico/radical materialista interessado na contenção do poder punitivo, para que os efeitos produzidos pela atuação concreta no mundo funcionem como idealmente conjecturado, pois não é uma questão simplesmente de voluntarismo, de identificação no campo da enunciação, ou de funções imaginariamente atribuídas por cada um, e tampouco uma questão simplesmente de método anunciado, mas do real de um complexo funcionamento que impõe sérias dificuldades de reação à crítica interna.

Em que pesem as potencialidades e as aberturas singulares percebidas exemplificativamente por Louk Hulsman em sua atuação específica no aludido campo, não se deve romantizar a questão, e apagar a grande imposição de barreiras e limites supressores da transformação, de modo que, talvez, o que mais pese na crítica interna no campo jurídico-penal apresentada por juristas seja a reterritorialização, e não a superação do que se visa dissolver e abolir, quando muito, promovendo furos pontuais na ideologia dominante, cabendo-nos entender a relação do que é importante (crítica interna) a ponto de não ser abandonada, e insuficiente a ponto de não dever ser romantizada, o que pode ser de difícil aceitação aos penalistas que acreditam religiosamente nas dicotomias e divisões dessa crítica interna, eclipsando onde essas divisões falham e se equivocam ao reproduzirem (ainda que com interrogações e questionamentos) as principais hipóteses dos juristas, e entre os do campo jurídico-penal, sabidamente a hipótese de contenção da barbárie.

Algo que se materializa nas produções dogmáticas de juristas críticos interessados na transformação, mas que cedem em algum momento aos horizontes e aos pilares da configuração de cada campo, com recuos de adequação tida como estratégica, que frequentemente dobram a ideologia dominante, no quadro conceitual, nas premissas mobilizadas, na lógica formal, e até no recuo quanto ao viés abolicionista.

Quanto à lógica formal atrelada à dogmática, ocorre que para se inscrever nesse campo a teoria crítica precisa dialogar com a teoria tradicional e compartilhar com ela algumas premissas mínimas, ainda que realizando furos e deslocamentos importantes voltados à transformação; sem, contudo, transcender a dupla face dessa armadilha, acerca da expansão e sofisticação dos controles legitimados pelos próprios parâmetros traçados pela teoria crítica, materializada em crítica interna pelos juristas e criminólogos preocupados na instituição de limites e freios ao poder punitivo (substituindo a ideologia da proteção pela ideologia da contenção).

Grosso modo os juristas cumprem o ingrato papel de anunciar “dessa forma sim, mas daquela forma não”, acerca do que cabe ao poder realizar, ou do que simplesmente pode, agnosticamente, contribuindo para a divisão entre o que seria o insuportável que violaria (demais) as regras dos discursos oficiais, e o tolerável, em uma espécie de guerra e barbárie justa, legítima, na qual o jogo deveria ou poderia ser jogado.

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Se de um lado a crítica interna pressiona e requisita o fim dos massacres, a redução de danos e autoritarismo sem limites, de outro, ela assenta lindes toleráveis para o real do sistema de justiça criminal, isto é, a tortura.

A contenção do poder punitivo via Direito Penal, tem a ver com a programação oficial e as condições de produção do discurso jurídico-penal anunciadas (mito de superação da barbárie), mas também possui fortes relações com as críticas internas de juristas e criminólogos progressistas presentes nas criminologias contemporâneas, que buscam que essa função de contenção saia do papel, para efetivamente existir nos funcionamentos, nas operacionalidades reais.

É importante questionar, sem demonizar ou romantizar o caminho dos juristas, e entender que se trata de um caminho que não é universal ou absoluto, não sendo imune a contradições e limites, que muitas vezes constituem entraves teóricos, emperrando a capacidade de transformação e suprimindo a revolta, tragando para a centralidade da lei as esperanças de todos.

Para estudar a questão criminal, além dos discursos progressistas dos juristas filiados à defesa do Estado de Direito e da democracia (representativa), é importante estudar o que a formação ideológica contratualista que embasa o Direito Penal sempre tomou como inimigo, o anárquico, que possui estatuto de absurdo equivalente à guerra total no discurso hobbesiano.

É importante estudar outros sentidos atrelados ao princípio da autoridade e da punição, fora da centralidade da formação contratualista, e nesse sentido, vale estudar as histórias dos pensamentos libertários. Se os penalistas (com razão) podem estudar nomes como o absolutista Hobbes, também podem estudar isso. E então, entender melhor as distintas relações possíveis com a questão da autoridade, da punição e, consequentemente, com o outro.

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Considerando as relações paroquiais que, conscientemente ou não, nos assombram pelo dia a dia, presentes nas práticas jurídicas, na Academia Jurídica etc., vale indagar (relacionado aos limites da crítica interna, na contramão da romantização): e se os juristas (nós), mesmo os filiados às teorias críticas, estiverem (estivermos) sobremaneira marcados pela interpelação que funcionou conosco, essa da bibliografia crítico-defensiva (que fazemos menção) e sua relação com as Faculdades de Direito, a ponto de isso ensejar grandes obstáculos à transformação?

A pergunta aqui não se trata de apontar um chiste do campo, mas sim de trazer a hipótese de um habitus (BOURDIEU, 1984) que explica muito dos resultados “bem intencionados”.

Em outras palavras, antes de se preocupar em apontar dedos, nosso intuito é trazer uma preocupação metodológica de aproximação aos problemas que, invariavelmente, nos faz reproduzir o pensamento aqui criticado. E se o “mundo jurídico”, conservador ou crítico, sofresse do mesmo problema?

E se o problema fosse da ordem metodológica, tanto cientificamente – poderíamos passar boas e entediantes páginas falando sobre a “ciência jurídica” – como na própria acepção da palavra, ou seja, da “meta” e “caminho”?

Parece-nos que os esforços em observar a realidade sem se colocar como partícipe da mesma, sem tentar interpretar (GEERTZ, 1982) o que se vê acaba fazendo com que observemos no que podemos chamar de “cultura criminológica crítica”, ou seja, o fazer desses criminólógos se dando apartado daquilo que apontam em seus objetos de crítica.

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Não será a primeira nem a última vez que o aforisma nietzscheano pode ser emplacado, mas antes de uma implicação existencial/pessoal, nosso intuito é de apontar para uma ferramenta científica não-jurídica capaz de trazer ao mundo jurídico uma “válvula de escape” para esse fenômeno reificador próprio do Direito, a saber, a pesquisa etnográfica em contraste, própria da Antropologia.

Essa postura, por sua vez, conecta-se com nossa perspectiva pedagógica que entende que problemas do mundo real tem sua resolução por pessoas reais, não por Leis e seu suposto funcionamento. Tal prática entrega um melhor resultado com um maior aprendizado do “por que as coisas acontecem?”, fazendo com que mecanismos sociojurídicos, obscurecidos pela forma de produção e circulação do saber jurídico, se revelem e, tornando-os explícitos, permite uma melhor compreensão do campo e de sua lógica (LIMA; BAPTISTA, 2014).

É interessante perceber uma série de trabalhos que desvendam justamente “como as coisas acontecem” para, daí sim, podermos falar em uma perspectiva “crítica”. Exemplos não faltam, como as teses de Doutorado de Marilha Gabriela Garau (GARAU, 2020) e de Izabel Sanger Nuñez (NUÑEZ, 2018), que esmiuçam a complexidade da realidade em trabalhos que tanto trazem chaves para a compreensão como encontram fechaduras em si mesmas.

O trabalho de campo e especialmente a etnografia permitem perceber valores e ideologia diferentes daqueles que informam explicitamente os discursos oficiais do campo. No caso do Direito, é certo que o discurso teórico produzido no campo nem sempre encontra correspondência nas práticas judiciárias, e vice-versa. Isto se deve, segundo nos parece, não apenas ao fato de que existe uma notória incompatibilidade entre os rituais judiciários e os valores e a ideologia explicitados nos manuais e nos livros de doutrina, mas especialmente ao fato de que existe, para além disso, uma completa invisibilidade dos valores e da ideologia que norteiam os mesmos rituais.

Nesse contexto, a pesquisa etnográfica surge exatamente para, através da descrição minuciosa e da recorrência dos dados de campo, amparada nas referências comparativas, tornar mais transparente tal “teoria” (valores e ideologia) que orienta as práticas e os rituais que se mostram incompatíveis com o discurso dogmático oficial (Lima, 2008:236)” (Idem)

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As coisas acontecem a partir das próprias pessoas. Isso é algo que nunca podemos perder de vista pois, quando o fazemos, passamos a pensar em soluções mágicas que nunca resolvem nada, pois derivam-se de “problemas mágicos, imaginários” e não reais, com uma miríade de detalhes a serem levados em contas.

Sem isso, a “meta” se perde, e o “caminho” também. Esta pequena contribuição se dá a partir de um grande incômodo de dois juristas, sim, mas que não deixam de (re)pensar maneiras de se desvencilhar das armadilhas que muitas vezes nosso próprio campo cria para nós (para mais trabalhos nesse sentido metodológico, acessar a página do LAESP – Laboratório de Estudos sobre Conflito, Cidadania e Segurança Pública liderado pelo Prof. Dr. Lênin Pires. Disponível aqui).


REFERÊNCIAS

GARAU, Marilha Gabriela. “Silêncio no tribunal”: um estudo contrastivo das representações judiciais sobre crimes de tráfico de drogas no Rio de Janeiro e em Málaga na Espanha. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. 2020.

LIMA, Roberto Kant. BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico », Anuário Antropológico [Online], I | 2014.

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NUÑEZ, Izabel Sanger. “Aqui não é casa de Vingança, é casa de Justiça!”: Moralidades, Hierarquizações e Desigualdades na Administração de Conflitos no Tribunal do Júri. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFF. 2018


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