• 30 de setembro de 2020

Da questão de ordem no Tribunal do Júri

 Da questão de ordem no Tribunal do Júri

Da questão de ordem no tribunal do júri

Um dos pontos importantes que o advogado do Tribunal do Júri deve está sempre atento diz respeito às questões de ordem a serem suscitadas no início da abertura do julgamento, sob pena de preclusão do ato.

O momento para realização desses requerimentos é logo após o pregão feito pelo escrivão, e antes da escolha dos jurados sorteados.

Nesse momento o advogado pode suscitar qualquer nulidade, requerimento, em forma de questão de ordem. Em relação às nulidades posteriores à sentença de pronúncia, o magistrado-presidente irá deferir ou indeferir. Se indeferir, deve a defesa protestar pela ocorrência da nulidade com pedido imediato de registro na ata, também sob pena de preclusão.

Os principais requerimentos que a defesa realiza na abertura do julgamento são:

  1. Pedido para proibir a filmagem do réu por impressa presente no plenário;
  2. Pedido para retira de algema do réu, caso esteja colocada;
  3. Pedido para trocar a roupa, caso esteja com macacão do presídio (direito do réu ser julgado com suas próprias vestimentas);
  4. Pedido para retirar da plateia camisetas com imagens da vítima;
  5. Pedido para insistir na oitiva de testemunha arrolada em caráter de imprescindibilidade, podendo pedir a condução coercitiva; caso negativo a redesignação do júri;
  6. Pedido de cópia de peças a serem entregues aos jurados;
  7. Pedido de juntada de documento já deferido pelo juiz, como, por exemplo, um laudo, livro de ocorrência, boletim de ocorrência, onde o oficial de justiça irá diligenciar no local para conseguir o documento, enquanto o julgamento ocorre;
  8. Pedido de redesignação do júri, por qualquer motivo justificável e urgente;
  9. Pedido de nulidade por ofensa ao promotor natural, quando outro promotor é designado para o júri;
  10. Da ordem legal das testemunhas;
  11. Da ofensa à imparcialidade do júri, pedindo o desaforamento;
  12. Da recusa em separado por cada defensor, no caso de mais de um réu, com defensores distintos;

Assim, são vários os requerimentos que podem surgir conforme a demanda criminal. Deve o advogado, no caso do júri, realizar o requerimento sob a questão de ordem, na abertura do julgamento, sob pena de preclusão. Caso seja indeferido, deve protestar com o registro na ata, plantando a nulidade, para eventual questionamento em sede de apelação criminal.


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Osny Brito da Costa Júnior

Advogado (AP)