Damares Alves poderá responder por prevaricação
Após um pronunciamento da recém-eleita senadora, Damares Alves (PL), realizado no último sábado (8/10), durante um culto na Assembleia de Deus, a ex-ministra corre o risco de responder na Justiça pelos crimes de prevaricação.
O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal, e tipifica a conduta de não tomar providências que deveria pelo cargo que ocupa.
“Prevaricação
“Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”
No caso de Damares, ela era ministra do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e relatou em seu discurso supostos crimes sexuais cometidos contra crianças no Marajó, relatando que crianças estavam sendo levadas ao exterior por meio de tráfico internacional.
A ex-ministra também relatou que a pasta tinha vídeos de crianças recém-nascidas sendo estupradas.
Dessa forma, caso comprovado que os crimes realmente ocorreram e chegaram ao conhecimento do Ministério, e que, Damares não tomou nenhuma providência, poderá responder pelo crime supracitado.
MPF e Grupo de Advogados pedem providências sobre os casos relatados por Damares
O MPF no Pará enviou ofício à secretária executiva do Ministério, Tatiana Barbosa de Alvarenga, pedindo que sejam encaminhados, em três dias, detalhes sobre os casos denunciados por Damares e as providências que estão sendo tomadas.
O Grupo Prerrogativas, formado por advogados operadores do campo progressista, pediu que o STF tome providências sobre o caso e investigue se os crimes realmente estão ocorrendo.

De acordo com especialistas consultados pelo site Conjur, Damares não corre o risco de perder o mandato pelas suas falas na Assembleia de Deus, porque ela já estava eleita senadora quando fez a “denúncia”.
Porém, segundo ele, ela pode ter cometido crime eleitoral com a intenção de eleger outra pessoa, no caso, o atual presidente Jair Bolsonaro, que busca sua reeleição.
Fonte: Conjur