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Damares Alves poderá responder por prevaricação

Após um pronunciamento da recém-eleita senadora, Damares Alves (PL), realizado no último sábado (8/10), durante um culto na Assembleia de Deus, a ex-ministra corre o risco de responder na Justiça pelos crimes de prevaricação.

O crime de prevaricação está previsto no art. 319 do Código Penal, e tipifica a conduta de não tomar providências que deveria pelo cargo que ocupa.

Prevaricação

“Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

No caso de Damares, ela era ministra do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e relatou em seu discurso supostos crimes sexuais cometidos contra crianças no Marajó, relatando que crianças estavam sendo levadas ao exterior por meio de tráfico internacional.

A ex-ministra também relatou que a pasta tinha vídeos de crianças recém-nascidas sendo estupradas.

Dessa forma, caso comprovado que os crimes realmente ocorreram e chegaram ao conhecimento do Ministério, e que, Damares não tomou nenhuma providência, poderá responder pelo crime supracitado.

MPF e Grupo de Advogados pedem providências sobre os casos relatados por Damares

O MPF no Pará enviou ofício à secretária executiva do Ministério, Tatiana Barbosa de Alvarenga, pedindo que sejam encaminhados, em três dias, detalhes sobre os casos denunciados por Damares e as providências que estão sendo tomadas.

O Grupo Prerrogativas, formado por advogados operadores do campo progressista, pediu que o STF tome providências sobre o caso e investigue se os crimes realmente estão ocorrendo.

damares
Damares Alves. Imagem: O Globo

De acordo com especialistas consultados pelo site Conjur, Damares não corre o risco de perder o mandato pelas suas falas na Assembleia de Deus, porque ela já estava eleita senadora quando fez a “denúncia”. 

Porém, segundo ele, ela pode ter cometido crime eleitoral com a intenção de eleger outra pessoa, no caso, o atual presidente Jair Bolsonaro, que busca sua reeleição.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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