MPF aciona União e Damares por danos sociais e morais à população do Marajó

No mais recente desdobramento de uma ação que vem ganhando espaço na mídia nacional e nas redes sociais, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a União e a ex-ministra e atual senadora Damares Alves por danos sociais e morais causados à população da região do arquipélago do Marajó no Pará. A ação pretende exigir que ambos os réus paguem conjuntamente R$ 5 milhões, destinados a projetos sociais, como forma de reparação aos danos causados.

A ação também pede que a União seja condenada a elaborar, divulgar e implementar prontamente um plano de ações, inclusive estratégias do programa Cidadania Marajó, que promovam o verdadeiro desenvolvimento regional. Segundo o MPF, as medidas devem ser implementadas independentemente das ações já planejadas atualmente. Contudo, até o momento da redação desta notícia, nem a União nem a senadora Damares, assim como o partido Republicanos e a Advocacia Geral da União (AGU), emitiram nenhuma posição oficial sobre o assunto.

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Por que Damares Alves está sendo acionada pelo MPF?

Esta ação tem sua origem num acontecimento ocorrido em 8 de outubro de 2022. Durante um culto evangélico em Goiânia, Damares, recentemente eleita senadora pelo Distrito Federal, revelou situações de práticas sexuais violentas e torturas contra crianças na região do arquipélago do Marajó. Segundo ela, esses fatos vieram à tona durante sua atuação como ministra. Os crimes foram utilizados para justificar a criação do Programa Abrace o Marajó, que tinha como objetivo aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) naquela região.

Qual é a opinião do MPF sobre as declarações de Damares?

A visão do MPF é que tal situação não justifica o uso sensacionalista da vulnerabilidade da população daquela região. Para os procuradores, divulgar situações dessa gravidade no contexto de uma campanha eleitoral, com o intuito de favorecer um candidato específico – neste caso, o ex-presidente Bolsonaro, candidato à reeleição – é inaceitável.

Quais foram as consequências das declarações de Damares Alves?

Os procuradores do MPF destacam que as declarações de Damares repercutiram em vários setores da sociedade e da mídia, desorientando a sociedade e prejudicando a execução de políticas públicas na região do Marajó. As consequências dessas declarações, tanto sociais quanto morais, foram devastadoras, gerando uma grande mobilização de recursos públicos e de agentes para avaliar as acusações e investigações relacionadas aos abusos reportados por Damares. No entanto, nada do que foi relatado foi comprovado posteriormente.

Em suma, a ação do MPF destaca a necessidade de responsabilização por divulgações falsas de abusos graves que prejudicam não apenas a execução de políticas públicas efetivas, mas também o bem-estar e a reputação de uma população vulnerável, ainda aguardando a devida reparação e desenvolvimento.

Fonte: G1