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Daniel Silveira é preso por descumprimento de medida cautelar alternativa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira, baseado no descumprimento de medida cautelar alternativa, após ter sido convertida a prisão preventiva em domiciliar, em março deste ano.

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Descumprimento de medida cautelar alternativa

De acordo com a decisão do ministro, o deputado deverá retornar para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, local onde ele permaneceu preso anteriormente.

Segundo informações, Daniel Silveira teria violado as regras da prisão domiciliar cerca de 30 (trinta) vezes, fatos ocorridos entre os meses de março e maio, dentre elas o rompimento do lacre do equipamento da monitoração eletrônica por quatro vezes; deixar a tornozeleira descarregada por vinte e duas vezes; além de não respeitar o limite territorial estabelecido em cinco oportunidades.

Vale destacar que a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes decorreu de um pedido formulado pela Procuradora-Geral da República (05/07), diante do entendimento de que os reiterados descumprimentos das medidas cautelares alternativas demonstravam a insuficiência das medidas aplicadas e a necessidade da prisão preventiva para aquele caso concreto.

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Diante disso, Alexandre de Moraes, antes de decidir pela decretação da prisão preventiva, determinou fosse aberto inquérito para apuração das violações, tendo, inclusive, arbitrado fiança no valor de R$ 100 mil, valor que não foi pago pelo deputado.

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Desse modo, Moraes entendeu que não existiam outras medidas cautelares que fossem suficientes para pôr fim ao periculum libertatis, decretando, assim, a prisão.

Conforme afirmado pelo ministro:

Importante destacar que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a fiança.


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