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O que acontece com Daniel Silveira se indulto for anulado pelo STF? Entenda

O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada para continuar na quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Até o momento, o placar está 6 a 2. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, e votaram para validar o perdão da pena.

Daniel Silveira voltará a cumprir pena da condenação, caso o indulto seja anulado

A decisão terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento. Esse movimento costuma levar poucos dias após a conclusão do julgamento. 

A partir daí, o relator da ação penal em que Daniel Silveira foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade prisional onde o ex-deputado está preso, em Bangu 8 no Rio de Janeiro, dando ciência da condenação.

Silveira está encarcerado desde 2 de fevereiro, por ordem de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. A modalidade de prisão é a preventiva.  Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação, de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.

O processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado. Significa que não cabem mais recursos da decisão. Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. A Corte também condenou o então deputado a suspensão de direitos políticos (o que o torna inelegível) e multa.

O prazo da pena será descontado do tempo em que Silveira já passou preso preventivamente, conforme estabelece o Código Penal.

Uma vez que não cabem mais recursos da condenação, a defesa de Silveira disse que vai ingressar com uma ação de revisão criminal no STF para tentar anular a condenação. Trata-se de uma ação à parte, que não tem efeito no cumprimento da pena durante sua tramitação. Ou seja, Daniel Silveira continuaria preso mesmo enquanto o processo fosse discutido o Supremo.

Fonte: Poder 360

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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