• 27 de novembro de 2020

De como se indeniza o pobre no Brasil

 De como se indeniza o pobre no Brasil

De como se indeniza o pobre no Brasil

Por José Francisco Fischinger e Vanessa Vitória Oliveira

Vamos contar a história de Luís Otávio. Trata-se de um caso prático que nos leva a refletir sobre a forma como a Justiça brasileira trata os vulneráveis.

Luís Otávio respondeu a uma ação penal por ato ofensivo ao pudor.

O Ministério Público apresentou denúncia em seu desfavor, mesmo tendo os exames periciais, realizados à época, concluído pela ausência de indícios da prática delituosa narrada na ocorrência policial.

Decorrida a instrução, o Juízo de primeiro grau absolveu o denunciado ante a ausência de certeza que motivasse condenação.

Inconformados, o Ministério Público e o assistente da acusação apelaram da decisão. O parecer do Procurador de Justiça, com base em minucioso confronto das provas colhidas, foi pelo improvimento desses apelos.

Julgados os recursos, entendeu a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por maioria, de dar provimento ao recurso do Ministério Público.

O julgamento não unânime ensejava Embargos Infringentes, mas o que se sucedeu foi uma verdadeira afronta aos direitos e garantias constitucionais do réu: nem Luís Otávio, nem seus defensores, foram intimados para a sessão em que foi julgado o recurso de apelação interposto pela acusação, tampouco do acórdão condenatório, razão pela qual houve o trânsito em julgado e, consequentemente, foi expedido mandado de prisão para Luís Otávio, que deu entrada no Sistema Prisional em 22.03.2003.

Com vistas a corrigir o equívoco, a Defensoria Pública ajuizou Revisão Criminal.

O pleito foi conhecido como Habeas Corpus de ofício, face ao manifesto equívoco de intimação, declarando-se a nulidade da certidão do trânsito em julgado e determinando-se a expedição de alvará de soltura.

Intimada a Defensoria da reabertura do prazo recursal, manejou Embargos Infringentes e, em que pesasse a excelência do trabalho desenvolvido Luís reputou assistir-lhe o direito de apresentar Embargos Infringentes por advogado constituído (em complementação aos já apresentados), tudo em observância ao princípio da ampla defesa.

Isto porque, diante do silêncio dos então advogados constituídos, mesmo após determinação para que se manifestassem acerca da continuidade do patrocínio da defesa de Luís Otávio, impunha-se fosse ele intimado pessoalmente a fim de indicar advogado de confiança, o que não ocorreu. Mais um “pequeno” equívoco, típico daqueles que sempre são dispensados ao desvalido.

Luís Otávio só tomou ciência dos atos que vinham sendo praticados por iniciativa própria, nem sempre logrando êxito em obter informações com a antecedência imprescindível ao amplo direito de defesa garantido desde a Constituição.

Finalmente, os Infringentes, à unanimidade, foram acolhidos e providos para absolver Luís. A condenação estava errada. A prisão estava errada.

O resultado de tudo isso é que, por três anos e seis meses, Luís Otávio experimentou as amarguras do nosso defasado Sistema Penitenciário, em decorrência de uma decisão não-unânime, que reformou uma sentença de primeiro grau absolutória, sem que a ele fosse assegurado o direito de interpor embargos infringentes para fazer prevalecer a absolvição.

Tendo em vista que Luís permaneceu injustamente recolhido ao sistema prisional durante todo esse tempo, por evidente culpa de agentes do Estado, com danos de ordem moral e material, ingressou com uma ação de indenização contra o Estado do Rio Grande do Sul.

Demonstrou que, durante a prisão ilegal, teve subtraída a possibilidade de auferir recursos, sendo que, anteriormente, obtinha-os através do desempenho de atividades com vínculo laboral, o que lhe causou danos de ordem material.

Além do sofrimento e das privações ínsitas ao encarceramento injusto, amargou, como filho e irmão, a impossibilidade de prover o sustento de seus familiares. O pai, idoso e portador de diabetes, com deficiência visual e sem os membros inferiores, amputados em razão da enfermidade, e os irmãos menores, abandonados pela mãe, dependiam financeiramente de Luís. Na falta dele, esses familiares passaram por necessidades, sendo parcamente assistidos por outros familiares mais afastados e também com dificuldades financeiras.

Todas essas circunstâncias agravaram o sentimento de aflição, revolta e profunda tristeza do autor. Como filho e irmão exemplar e responsável, sentia-se impotente para modificar aquele estado de coisas, aflingindo-o o sentimento de culpa, não bastante estivesse encarcerado.

Luís cumpriu injustamente essa pena no Presídio Central de Porto Alegre, atual Cadeia Pública, considerado um dos piores presídios do País, depauperado, fedorento, superlotado, gelado no inverno, infernal.

De fato, o Relatório CPI do Sistema Carcerário concluiu que o presídio em que Luís ficou indevidamente recolhido durante anos era (ou continua sendo) o pior presídio visitado em todo o Brasil. Local em que os presos convivem com sujeira, mofo, mau cheiro insuportável, paredes quebradas, celas sem portas, privadas imundas e até mesmo a água é liberada apenas uma vez ao dia, na composição de um um cenário totalmente desumano.

E por longos três anos e seis meses lá foi guardado, como um objeto inanimado, em razão de um erro judicial.

Enfrentar um presídio nessas condições já é um fardo imensurável para quem cumpre pena por crime que realmente cometeu; difícil imaginar o sentimento de quem vive nessas condições sem ter concorrido de forma alguma para isso.

Diante disso tudo, em primeiro grau, a ação ordinária foi julgada procedente para condenar o Estado a pagar, a título de indenização por dano exclusivamente moral, a importância de R$ 50.000,00.  Os danos materiais, que pareciam óbvios, foram rechaçados.

O Estado do Rio Grande do Sul, inconformado, interpôs apelação alegando sua irresponsabilidade.

O Tribunal de Justiça, inacreditavelmente, proveu a apelação do Estado entendendo que a absolvição de Luís se deu por ausência de provas, bem como que a nulidade de ausência de intimação da Defensoria estava preclusa quando do ajuizamento da revisão criminal, saindo vencido o Relator, que reconhecia a obrigação de indenizar, porém reduzindo a indenização para o valor de R$ 25.000,00.

Diante do acórdão não unânime, Luís Otávio apresentou Embargos Infringentes.

Os embargos foram providos, mas, como a decisão em sede de embargos se limita ao teor do voto divergente, a indenização final ficou em R$ 25.000,00.

O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, afirmou que não poderia revisar o montante estabelecido a título de danos morais, pois isso demandaria revolvimento fático-probatório.

O valor, até hoje, quatorze anos depois, não foi pago, e isso Luís Otávio desistiu dos recursos pendentes, porque não aguentava mais esperar. Com a correção e juros, está na casa dos R$ 70.000,00 que serão pagos por meio de precatório.

R$ 25.000,00 e de novo R$ 25.000,00.

Ninguém aceitaria viver por longos três anos e seis meses em um presídio infecto, por qualquer quantia de dinheiro. Evidente que ninguém aceitaria ter sua liberdade tolhida por dinheiro algum, muito menos para viver em um local em tais condições.

Não existe quantia que faça Luís Otávio esquecer os momentos passados naquele lugar, mas, certamente, a quantia fixada é uma das mil vergonhas que nossos sistema proporciona.

O ridículo valor arbitrado, dividido pelo número de dias em que Luís ficou recolhido no sistema prisional, resulta na abominável conta de R$ 19,57 por dia de prisão.

R$ 19,57.

Parece certo que não ocorre a nenhum ser humano no pleno domínio de suas faculdades mentais, nenhuma pessoa dotada de uma nesga de dignidade – por mais precária e combalida –, fitar a face de um Leviatã desavergonhado e aceitar uma estadia forçada, em um cárcere imundo, por R$ 19,57 ao dia.

Nem mesmo um criminoso, coisa que Luís Otávio não é, admitiria um escárnio dessa dimensão.

O mesmo Judiciário que entendeu ser justa e proporcional a quantia de R$ 25.000,00 em reparação a longos três anos e seis meses de prisão injusta, no pior presídio do país, considerou ser razoável a fixação do valor de R$ 100.000,00 porque um mandado de prisão preventiva ilegal resultou na permanência de um Advogado, nas dependências da Superintendência da Policia Federal de Belo Horizonte, durante quatro dias (AgRg no Ag 1429216/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 24/04/2012, Dje 04/05/2012).

Em outro caso, o Judiciário determinou que se pagassem R$ 50.000,00 em danos morais a um Juiz do Trabalho por ter o advogado ofendido a sua honra ao “alegar que o julgamento teria sido uma farsa”.

Veja bem: um juiz recebeu R$ 50.000,00 por ter um advogado manifestado, em uma petição, que o julgamento teria sido uma farsa. Luís ficou três anos e seis meses preso injustamente e somente recebeu R$ 25.000,00.

A atriz Mônica Iozzi foi condenada a pagar R$ 30.000,00 ao Ministro Gilmar Mendes por criticar uma de suas decisões judiciais, dizendo que o Ministro seria cúmplice do acusado.

A imagem de um Ministro vale R$ 30.000,00, mas o dia/prisão de Luís valeu R$ 19,57.

Isso diz tudo sobre o tratamento dispensado pelo Judiciário brasileiro aos vulneráveis.

O Estado atribui valores diferentes às vidas pobres.

Dezenove reais e cinquenta e sete centavos. Nada mais.

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José Francisco Fischinger