Por Daniel Kessler de Oliveira
Novamente ganhou espaço na mídia e nas redes sociais a discussão a respeito do dolo eventual em crimes de trânsito, tema já batido, já esgotado, mas que sempre acaba voltando ao ponto central das discussões envolvendo o direito penal.
Desta vez o fator fora o fato ocorrido no início do mês de abril em Porto Alegre – RS, onde um veículo em alta velocidade, supostamente praticando um “racha”, cruzou um sinal vermelho e acabou atropelando um casal que caminhava em um parque da cidade. Felizmente, não houveram vítimas fatais.
Não conheço o caso concreto, salvo pelos fatos noticiados na imprensa e, por isto, também, não me ocuparei aqui de uma análise casuística, até mesmo por respeito a todos os diretamente envolvidos no evento.
Buscarei exemplificar através deste caso, uma crise que a ciência jurídica acaba vivendo e que é de difícil compreensão para grande parcela da sociedade.
Não faltaram críticas a decisão do Magistrado do caso referido que rejeitou a denúncia trazida pelo Ministério Público, por entender que inexistiu dolo eventual naquele caso.
A denúncia do Ministério Público trabalhava com tentativas de homicídios por dolo eventual e, ainda, incluía duas qualificadoras, o motivo fútil e o recurso que impossibilitou defesa da vítima.
Grande parte das pessoas que criticaram a decisão do Magistrado, certamente não conseguiriam conceituar o dolo eventual, muito menos diferenciá-lo da culpa consciente e isto pode representar um grave problema, ao passo que prosperando a tese acusatória, caberá a juízes leigos o julgamento final de um caso como este (o que ocorre em muitos casos semelhantes).
Vale salientar que a decisão do Magistrado pode até não ser justa, mas é a correta juridicamente e isto as pessoas não conseguem compreender.
A pena para um homicídio culposo ou para uma lesão corporal culposa, que será o caso, é extremamente branda, mas aí a culpa é do legislativo e não do judiciário.
Não se pode corrigir leis com as quais os atores judiciais não concordam, aos juristas é dado interpretar e aplicar às leis, mas não criar, modificar ou transformar textos legais.
Tecnicamente a decisão que rejeitou a denúncia enfrentou o tema do dolo eventual com uma profundidade que, infelizmente, não é comum em decisões nesta fase processual, tampouco em análises de mérito.
As teses acusatórias, talvez infladas pelo anseio punitivo e buscando corresponder às expectativas sociais de uma resposta efetiva, foram excessivas e não resistem a uma leitura adequada dos elementos essenciais da teoria geral do delito.
O dolo eventual em nosso sistema é tratado como se direto fosse para fins de punição, mas alguns insistem em interpretá-lo em proximidade com a culpa, nunca esquecendo do que nos dizia PIERANGELLI, o dolo eventual, antes de eventual é dolo.
Portanto, necessita ter a vontade. Mas no caso mencionado não existia esta vontade, haveria uma assunção do risco, que também não é o bastante para configurar o dolo na modalidade eventual.
Sendo assim, como se sustentar uma tese de tentativa quando o agente não pretendia um resultado? Ora, é elementar que o crime tentado é aquele em que o agente não alcança o resultado por circunstâncias alheias a sua vontade.
Isto por si só já merece uma profunda reflexão, em um caso de homicídio de trânsito, pode-se afirmar que o indivíduo não matou as vítimas por circunstâncias alheias a sua vontade? Não parece ser a realidade verificada na imensa maioria dos casos.
Ainda, no que tange a qualificadora em homicídios praticados por dolo eventual, é elementar que a incidência de uma circunstância qualificadora exige que o dolo do agente abranja, também, as questões que tratam da causa que qualifica o delito.
Assim, novamente, como falar em uma motivação fútil em uma situação onde o agente não QUER efetivamente a morte da vítima? Como afirmar que foi uma motivação fútil que o levou a agir contra a vida da vítima, em um caso em que não há a vontade livre e consciente de praticar um homicídio?
Enfim, são questões técnico-jurídicas de grande complexidade que dialogam com os princípios clássicos da análise dos elementos que compões os tipos penais.
Entretanto, tudo isto parece ser secundário, tudo isto parece ser estímulo à impunidade ou manobra de algum advogado habilidoso aos olhos daqueles que só enxergam a justiça em um desfecho condenatório.
É de suma importância que a nossa legislação seja alterada para que não possamos seguir à mercê de um tão elevado grau de subjetivismo, que permite ao julgador escolher os casos em que teremos uma culpa ou um dolo, ainda que nas modalidades consciente e eventual respectivamente.
O projeto de reforma do Código Penal, Projeto de Lei do Senado de nº 236 de 2012 (Anteprojeto do Novo Código Penal), vem seguindo exemplos de legislações europeias e trazendo a figura da culpa gravíssima.
A intenção seria colocar uma modalidade de culpa que pudesse punir o indivíduo de uma forma que ficasse entre o ilícito culposo e o doloso, caracterizando-se pela “excepcional temeridade” da conduta do agente, como um formato de culpa substancialmente elevado, ou seja, capaz de determinar “uma moldura penal agravada” (SANTANA, 2005, p. 68).
Obviamente que muito ainda deve ser discutido acerca deste novo instituto e de sua adequação perante as bases da moderna teoria do delito, bem como sua possível aplicação ao nosso ordenamento jurídico.
Entretanto, seria um elemento capaz de limitar as interpretações e criar diretrizes mais seguras no que tange a aplicação correta do direito aos casos concretos.
Talvez seja algo que pode vir a criar novos problemas, quem sabe, mas penso que, dado ao atual momento, poderia ser um redutor de danos, na linha do que nos ensinou PIERANGELLI (2013, p. 62) seria viável a adoção da culpa temerária no ordenamento jurídico pátrio, de modo que a reduzir o “apego aberrante ao dolo eventual, sem qualquer embasamento científico”.
REFERÊNCIAS
SANTANA, Selma Pereira de. A Culpa Temerária: contributo para uma construção no direito penal brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
PIERANGELI, José Henrique. Código Penal Comentado. Atualizado por Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2013.
