Ministro Alexandre de Moraes anula decisão do STJ sobre chacina de Unaí
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão proferida pela Quinta Turma do STJ que impediu a execução imediata de pena de prisão imposta aos condenados pelo homicídio de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí, Minas Gerais, no episódio que ficou conhecido como ‘Chacina de Unaí‘.
O pedido de anulação foi pleiteado perante a Suprema Corte pela Procuradoria-Geral da República sob o fundamento de que o caso só poderia ser julgado por meio de votação absoluta entre os membros do STJ, e não por órgão julgador fracionário.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu ter razão a PGR e determinou que o STJ julgue a questão novamente, mas dessa vez no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma.
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Chacina de Unaí
O crime que ficou conhecido nacionalmente como ‘Chacina de Unaí’ aconteceu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os auditores Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram emboscados e assassinados na região rural de Unaí (MG). As autoridades estavam apurando denúncias de trabalho análogo ao de escravo na região.
Fonte: O dia
