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Decreto aumenta imposto de armas de fogo e munições para até 55%; entenda consequências

Nesta terça-feira (31), o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. A partir das mudanças, as alíquotas variarão entre 25% e 55%.

O decreto publicado por Lula inclui armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, além de spray de pimenta e outros equipamentos. Para munições, como cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.

Decreto aumenta imposto de armas de fogo e munições para até 55%; entenda consequências
Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino

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Decreto prevê arrecadação de bilhões em três anos

O decreto realiza uma alteração em tabela publicada em 2022, no mês de julho, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.

De acordo com o Palácio do Planalto, a mudança na alíquota pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. A projeção é de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

Medida visa o desarmamento da população

De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.

O decreto, mesmo sendo publicado nesta terça-feira, passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024.

Fonte: G1

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