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Defensoria pública de SP denuncia maioria de prisões durante saidinhas em março como arbitrárias

Reavaliação das “Saidinhas” temporárias no sistema prisional paulista

Um levantamento recente realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta discrepâncias no sistema de saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidinhas“. Em março deste ano, um número alarmante de prisões foi considerado arbitrário, chamando atenção para a necessidade de revisão do processo.

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Imagem: reprodução/ CNN Brasil

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Prisões arbitrárias durante as saídas temporárias

Segundo o estudo, 61% das prisões realizadas na Região Metropolitana de São Paulo não envolveram o cometimento de novos crimes, mas sim o descumprimento de horários estabelecidos. A análise aponta que a maior parte dessas detenções ocorreu sem um fundamento idôneo que justificasse uma fundada suspeita.

Como as prisões foram efetuadas?

A pesquisa detalha que muitas das abordagens policiais não seguiram critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como legítimos para a detenção. Dados do relatório mostram que em muitos casos, as prisões ocorreram por motivos subjetivos como nervosismo aparente, mudança de direção ao ver uma viatura policial e até denúncias anônimas sem provas concretas.

Qual é o propósito das saídas temporárias?

As “saidinhas” são designadas para promover a reintegração de presos ao convívio social, baseadas em critérios rigorosos como bom comportamento e progressão de regime. A prática está prevista na Lei de Execuções Penais e visa a ressocialização progressiva dos detentos no regime semiaberto, condicionada ao cumprimento de parte da pena.

Comportamento adequado na unidade prisional.

Estarem em regime semiaberto.

Cumprimento de um mínimo de um sexto da pena para réus primários.

Cumprimento de ao menos um quarto da pena para reincidentes.

Impactos das prisões durante as saidinhas temporárias

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reconheceu que, desde 2023, cerca de 1,5 mil detentos foram retidos durante as “saidinhas”. No entanto, destaca que 119 deles estavam cometendo crimes em flagrante. A medida de prisão durante as saídas é defendida como uma forma de reduzir os índices de criminalidade, apesar das críticas sobre sua eficácia e aplicação justa.

Debate político e social

Recentemente, propostas legislativas buscando endurecer as condições para concessão das saídas temporárias ganharam força, impulsionadas por segmentos conservadores no Congresso Nacional. Após aprovação no Legislativo, a medida encontrou resistência do presidente Lula, que aplicou vetos parciais ao texto. Esses vetos estão sob análise do Congresso, num contexto de amplo debate sobre justiça criminal e reforma prisional no Brasil.

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Imagem: reprodução/ O Tempo

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