Defesa de Lula pede a suspeição de Moro nos demais processos de Curitiba
Na última quinta-feira (01/04), a defesa do ex-presidente Lula protocolou um pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que os efeitos da decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição de Moro na ação do tríplex do Guarujá (SP), sejam aplicados nos demais processos movidos contra Lula na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A suspeição de Moro
Importante destacar que a Segunda Turma decidiu por anular todos os atos praticados por Moro enquanto juiz federal no caso do tríplex. A decisão foi em desencontro com outra decisão monocrática proferida pelo ministro Edson Fachin, que havia declarado a incompetência do juízo de Curitiba nas ações do ex-presidente, mas havia mantido as quebras de sigilo, interceptações e outras provas resultantes de busca e apreensões.
Quanto à suspeição, a defesa do ex-presidente requereu a extensão de seus efeitos também à ação do sítio de Atibaia, que resultou na condenação do petista, e à ação da sede do Instituto Lula, que ainda não foi sentenciado.
Sustentando o pedido, os advogados de Lula afirmaram que todas as demais ações haviam sido conduzidas pelo ex-juiz, de modo que tramitaram ao mesmo tempo e ensejaram uma suspeição determinante nos casos, sendo necessária uma análise das identidades objetivas e subjetivas de todas as ações quanto à suspeição:
Essas três ações penais foram conduzidas de forma parcial pelo ex-juiz federal Sergio Moro na fase pré-processual — oportunidade em que foi determinada a espetaculosa condução coercitiva do aqui paciente, e quando até mesmo a defesa técnica foi monitorada — e essa parcialidade se manteve nos atos processuais realizados de forma contemporânea”
O ex-presidente ainda é réu em outra ação penal sobre doações ao instituto Lula, que estava em tramitação em Curitiba. No entanto, cumprindo a decisão do ministro Edson Fachin, os autos foram remetidos à 10ª Vara Federal do Distrito Federal por sorteio.
HC 164.493
Processo 5046512-94.2016.4.04.7000 (tríplex do Guarujá)
Processo 5021365-32.2017.4.04.7000 (sítio de Atibaia)
Processo 5063130-17.2018.4.04.7000 (sede do Instituto Lula)
Processo 5044305- 83.2020.4.04.7000 (doações ao Instituto Lula)
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
Leia mais:
Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
