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Defesa de Lula pede que relatoria de reclamação seja encaminhada para Gilmar Mendes

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A defesa do ex-presidente Lula invocou um dispositivo Regimento Interno do STF para que o caso da suspeição de Sergio Moro seja encaminhado para Gilmar Mendes, ministro autor do voto condutor. Segundo o artigo 38, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), se o relator do julgamento for vencido, a relatoria deve ser substituída pelo ministro designado para redigir o acórdão. 

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Envio da relatoria para Gilmar Mendes

Nessa linha, os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva foram, na última quarta-feira (31/03), ao Supremo solicitar que o presidente da Corte, Luiz Fux, distribua o caso a Gilmar Mendes, no que tange à reclamação feita contra a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, a qual suspendeu a remessa das ações que tramitavam contra Lula no Paraná, e anuladas por Fachin no dia 08 de março.

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, afirmou que, uma vez que a 2ª Turma do STF havia decidido pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (HC 164.493), ficou prejudicado o envio dos autos sob determinação de Fachin (que anulou o processo em virtude do impedimento de Moro).

Diante disso, a defesa de Lula foi diretamente ao ministro Gilmar Mendes, por entender que ele se tornou prevento quanto à relatoria dos procedimentos ligados à suspeição de Moro, já que foi o autor do voto vencedor na 2ª Turma. Todavia, a distribuição da reclamação foi direcionada ao ministro Fachin.

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Para sustentar o pedido, os advogados do petista levantaram um caso semelhante julgado no STF em que foi adotado o procedimento pedido. Em sede da Reclamação 43.007, o caso foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski por prevenção, uma vez que seu voto prevaleceu no julgamento da Reclamação 33.453.

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Rcl 46.499

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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