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Delação premiada: doce ou travessura?

Canal Ciências Criminais

Por Felipe Caldeira

Esta coluna é inaugurada no final de semana de Halloween (Dia das Bruxas) cuja principal atividade é a brincadeira “trick-or-treat” (“doce ou travessura”): se as pessoas responderem “doce”, é porque darão guloseimas às crianças; se disserem “travessura”, as crianças assustam todos com fantasias e máscaras, ou enchem a frente da casa com papel higiênico e “sprays” de espuma colorida.

Numa aproximação entre a delação premiada e a brincadeira do “doce ou travessura”, teríamos que o “doce” seria algo como “confesse e delate”, e as balas e os pirulitos dados pelo Estado variariam conforme a qualidade das informações repassadas, ou como preferem os agentes públicos envolvidos nas negociações, do interesse público. Por outro lado, “travessura” soaria como “exerça seu direito fundamental ao silêncio e a não autoincriminação” cuja travessura estatal será a mais severa possível: formulação de denúncias genéricas, pedidos de prisão preventiva com argumentos abstratos, alteração do juízo de tipicidade para agravar a conduta ou afastar a possibilidade de prescrição, etc.

O que se pretende por meio deste primeiro artigo no Canal não é destacar os benefícios ostensivos do “doce” oferecido pelo Estado como a satisfação imediata do desejo, mas as sua consequências acessórias, conhecidas ou não, ao cidadão.

A delação premiada representa um verdadeiro “atalho” à liberdade, notadamente quando a crença do acusado preso e da defesa quanto às possibilidades de obtenção de idêntico resultado via judicial são mais tormentosos e, por isso, mais demorados. O acusado preso é seduzido por este “canto de sereias” representado pelos contornos românticos do instituto e, apesar do advogado tentar amarrá-lo ao mastro do navio – assim como Homero o fez com seus tripulantes em seu poema “Odisseia” –, a promessa de liberdade oferecida soa absolutamente mais encantadora do que qualquer orientação técnica especializada de enfrentamento do processo, por mais tormentoso que seja.

Diante o cárcere, a razão cede à emoção, a técnica à paixão e a experiência profissional ao amor da família, o que é de facílima compreensão por qualquer cidadão livre, numa sociedade democrática e republicana, e encontra-se no campo das decisões difíceis. Esta é a satisfação imediata do “doce”: a liberdade.

Agora, alguns aspectos relativos à responsabilidade chamam atenção, especialmente porque nos dias atuais no Brasil, apesar de afrontar o princípio do non bis in idem, uma conduta é capaz de gerar ilícitos em diversas áreas do Direito: se um agente público aceitar vantagem indevida, poderá haver responsabilidade criminal, administrativa, civil, tributária, etc. Já os benefícios do acordo decorrente da delação premiada, da forma como vem sendo feita no Brasil, comportam apenas, de forma equivocada, a responsabilidade criminal.

Nesta linha, o “doce” poderá trazer a satisfação de um desejo imediato (a liberdade), por outro lado, a “travessura” indesejada ensejará diversas esferas e níveis de responsabilização, decorrentes da confissão da prática de uma conduta como improbidade administrativa, ilícitos administrativos, infrações tributárias, etc., o que poderá gerar, além do cumprimento de pena, nos termos do acordo de delação premiada, a perda do cargo público, a suspensão de direitos políticos, a impossibilidade de contratação com o poder público, a perda de aposentadoria, condenações a reparações materiais e morais coletivos milionárias, créditos tributários também milionários, o que, ao final, resultará a perda do patrimônio de toda a família, e possivelmente a perda de sua capacidade econômico-financeira para o futuro.

Além da etiqueta de “criminoso”, conterá ainda em seu rótulo a informação “+ delator” (leia-se: cagueta, X9, traíra…), agravando todo o estigma social causado pelo processo penal do espetáculo: casais se separam, filhos param de falar com seus pais, os amigos desaparecem, os sócios desconstituem as sociedades e jamais haverá oportunidade de emprego.

A máxima “mais vale um mau acordo do que uma boa briga” poderá, ao final, não ser tão vantajoso assim.

_Colunistas-FelipeCald

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