Delegado é denunciado por abuso de autoridade após prisão de advogada
Um delegado de polícia do estado do Rio de Janeiro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual, após a autoridade policial ter efetuado uma suposta prisão em flagrante ilegal contra uma mulher e suas duas advogadas.
O caso aconteceu no ano de 2018, e, segundo a denúncia oferecida pelo MP, o delegado estava investigando uma suposta violação de direito autoral. Na ocasião, duas advogadas representavam uma mulher que alegava que o livro “Ágape”, do padre Marcelo Rossi, na verdade, era de sua autoria, e o texto estava devidamente registrado por ela na Biblioteca Nacional. No entanto, as investigações da autoridade policial chegaram à conclusão de que o documento apresentado por essa suposta vítima que comprovava que o texto era de sua autoria na verdade era falso.
Diante desse cenário, o delegado solicitou que a mulher e as advogadas comparecessem à delegacia para prestar novo depoimento e deu voz de prisão em flagrante às três, o que configura flagrante preparado, segundo o Ministério Público.
Ainda segundo a peça acusatória, a autoridade policial manteve as advogadas incomunicáveis, reteve seus telefones celulares, que posteriormente foram destruídos, impedindo-as de ligar para familiares e para a Ordem dos Advogados do Brasil.
Além disso, momentos depois, o delegado foi até a casa da representada das advogadas e apreendeu diversos documentos que constam do processo, sem mandado de busca e apreensão.
O inquérito contra as advogadas foi devidamente trancado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que por unanimidade entendeu que a ação do delegado configurou uma espécie de flagrante preparado, uma vez que ele já tinha constatado a falsidade documental apresentada.
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