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Democracias em risco

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Democracias em risco

Democracia, no dicionário, significa:

  1. Governo em que o povo exerce a soberania.
  2. Sistema politico em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas.

Por esse conceito um tanto superficial, tendemos a pensar que bastam eleições periódicas para termos a convicção de que vivemos em um país democrático.

Mídia é “todo suporte de difusão da informação que constitui um meio intermediário de expressão capaz de transmitir mensagens; o conjunto dos meios de comunicação social de massa.” O conceito envolve a televisão, o rádio, a internet, jornais, revistas, cinema, livros.

A mídia informa, influencia, e muitas vezes determina a opinião das massas. A mídia elege e derruba presidentes, justifica guerras, cria narrativas vendidas como a única verdade.

Em tempos de redes sociais, tem muita informação circulando sem qualquer controle de veracidade. Qualquer narrativa se torna verdade. Embora as redes sociais tenham moderadores, funcionários que fazem o controle de informações que são postas nas redes e censuram as postagens que infringem as regras, é um trabalho extenuante, que nunca termina.

Não acontece somente no Brasil. O documentário “Nobody speak: trials of the free press” (Ninguém fala: julgamentos da imprensa livre), disponível no serviço de streaming Netflix, procura investigar como a promiscuidade entre milionários que são donos de mídias importantes, tais como jornais e televisão, influenciam as narrativas que são postas ao grande público como verdades absolutas; como jornalistas podem perder o emprego e mesmo ser processados caso desafiem determinados interesses.

Outro documentário memorável da gigante de streaming entrevista pessoas que, no século XXI, acreditam piamente que a Terra é plana.

A inacreditável eleição de Trump para presidente dos E.U.A. levou o clássico “1984”, de Orwell, à lista de livros mais vendidos. No Brasil, o livro “A revolução dos bichos”, do mesmo autor, está há algum tempo na lista de mais vendidos, um verdadeiro milagre em tempos de youtuber-que-vira-escritor. O YouTube é outro personagem controverso no atual cenário distópico das coisas. Sem diploma de Jornalismo, qualquer cidadão pode dispor de um canal, dar sua opinião, ditar fatos e ganhar aplausos da audiência.

A falta de uma mídia independente, ética e imparcial põe em risco mais do que a liberdade de expressão: põe em risco a própria democracia. No Brasil, existe um Código de Ética para o Jornalismo. Os artigos 9º e 10 merecem destaque:

Art. 9° – É dever do jornalista:

– Divulgar todos os fatos que sejam de interesse público;

– Lutar pela liberdade de pensamento e expressão;

– Defender o livre exercício da profissão;

– Valorizar, honrar e dignificar a profissão;

– Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem;

– Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercida com o objetivo de controlar a informação;

– Respeitar o direito à privacidade do cidadão;

– Prestigiar as entidades representativas e democráticas da categoria;

Art. 10 – O jornalista não pode:

– Aceitar oferta de trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial da categoria ou com tabela fixada pela sua entidade de classe;

– Submeter-se a diretrizes contrárias à divulgação correta da informação;

– Frustrar a manifestação de opiniões divergentes ou impedir o livre debate;

– Concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual;

– Exercer cobertura jornalística, pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas e privadas onde seja funcionário, assessor ou empregado. Da Responsabilidade Profissional do Jornalista

Democracias em risco

Em “Como as democracias morrem”, lemos:

No entanto, estamos preocupados. Os políticos norte-americanos agora tratam seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam rejeitar o resultado de eleições. Eles tentam enfraquecer as salvaguardas institucionais de nossa democracia, incluindo tribunais, serviços de inteligência, escritórios e comissões de ética. Os estados norte-americanos, outrora louvados pelo grande jurista Louis Brandeis como “laboratórios de democracia”, correm o risco de se tornar laboratórios de autoritarismo, à medida que os que estão no poder reescrevem regras eleitorais, redesenham distritos eleitorais e até mesmo rescindem direitos eleitorais para garantir que não perderão. E em 2016, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, um homem sem nenhuma experiência em cargos públicos, com aparente pouco compromisso no que diz respeito a direitos constitucionais e dono de claras tendências autoritárias foi eleito presidente. (LEVISTIKY e ZIBLATT, 2018, pgs. 13/14.). (grifos nossos).

A morte das democracias

Enquanto setores da sociedade brasileira negam a ditadura militar, os autores norte-americanos reconhecem tal evento histórico como incontestável em seu best seller:

É assim que tendemos a pensar na morte de democracias: nas mãos de homens armados. Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos. As democracias em países como Argentina, Brasil, Gana, Grécia, Guatemala, Nigéria, Paquistão, Peru, República Dominicana, Tailândia, Turquia e Uruguai morreram dessa maneira. Mais recentemente, golpes militares derrubaram o presidente egípcio Mohamed Morsi em 2013 e a primeira-ministra tailandesa Yingluck Shinawatra em 2014. Em todos esses casos, a democracia se desfez de maneira espetacular, através do poder e da coerção militares. (Idem, pg. 14). (grifos nossos).

Ter eleições periódicas não significa que a democracia não esteja em risco; um verniz de democracia é mantido, uma aparência de normalidade:

A via eleitoral para o colapso é perigosamente enganosa. Com um golpe de Estado clássico, como no Chile de Pinochet, a morte da democracia é imediata e evidente para todos. (…). Na via eleitoral, nenhuma dessas coisas acontece. Não há tanques nas ruas. Constituições e outras instituições nominalmente democráticas restam vigentes. As pessoas ainda votam. Autocratas eleitos mantêm um verniz de democracia enquanto corroem a sua essência. Muitos esforços do governo para subverter a democracia são “legais”, no sentido de que são aprovados pelo Legislativo ou aceitos pelos tribunais. Eles podem até mesmo ser retratados como esforços para aperfeiçoar a democracia – tornar o Judiciário mais eficiente, combater a corrupção ou limpar o processo eleitoral. Os jornais continuam a ser publicados, mas são comprados ou intimidados e levados a se autocensurar. Os cidadãos continuam a criticar o governo, mas muitas vezes se veem envolvidos em problemas com impostos ou outras questões legais. Isso cria perplexidade e confusão nas pessoas. Elas não compreendem imediatamente o que está acontecendo. Muitos continuam a acreditar que estão vivendo sob uma democracia. (…) (Idem, pgs. 17/8). (grifos nossos).

Alguns trechos do best seller norte-americano parecem ter sido escritos pensando no atual Brasil:

(…) As instituições isoladamente não são o bastante para conter autocratas eleitos. Constituições têm que ser defendidas – por partidos políticos e cidadãos organizados, mas também por normas democráticas. Sem normas robustas, os freios e contrapesos constitucionais não servem como os bastiões da democracia que nós imaginamos que eles sejam. As instituições se tornam armas políticas, brandidas violentamente por aqueles que as controlam contra aqueles que não as controlam. É assim que os autocratas eleitos subvertem a democracia – aparelhando tribunais e outras agências neutras e usando-os como armas, comprando a mídia e o setor privado (ou intimidando-os para que se calem) e reescrevendo as regras da política para mudar o mando de campo e virar o jogo contra os oponentes. O paradoxo trágico da via eleitoral para o autoritarismo é que os assassinos da democracia usam as próprias instituições da democracia – gradual, sutil e mesmo legalmente – para matá-la. (Idem, pg. 20).

O excesso de polarização política é outro fator apontado pelos escritores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt como um elemento que enfraquece a democracia. Sem um espaço para debate, apenas discurso de ódio, obviamente que a democracia se perde em meio aos gritos.

Os autores não propõe uma fórmula mágica para sair dessa crise democrática. Não há fórmula mágica. Respeito à Constituição, redução das desigualdades sociais, enfrentamento da questão do racismo (gravíssima nos E.U.A., gravíssima no Brasil), superação da polarização política entre os partidos são propostas dos escritores, que servem, e muito, ao Brasil atual.


REFERÊNCIAS

LEVITSKY, Steven. ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018.

NOBODY SPEAK: TRIALS OF THE FREE PRESS. Documentário, 2017. Direção: Brian Knappenberger. Roteiro: Brian Knappenberger. Produção: Brian Knappenberger e Femke Wolting. Disponível na Netflix.


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Autor

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.
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