Demonstração de boa-fé no exercício da defesa

É essencial demonstrar boa-fé no exercício da defesa.

- Publicidade -

Sempre converso com os alunos sobre a importância não só de agir com boa-fé processual, mas também de demonstrar que está agindo com boa-fé.

Um exemplo da importância disto é na apresentação do rol de testemunhas. Não há dúvidas quanto ao momento para a defesa arrolar suas testemunhas no processo penal, afinal o art. 396A do CPP é claro ao dispor que o rol deve constar da Resposta à Acusação, ou seja, deverá vir ao processo até 10 dias após a citação.

Mas e se as testemunhas não forem arroladas no momento correto? Não se tratando de testemunhas do Juízo (art. 209 do CPP), existe a chance de ouvir testemunhas não arroladas na resposta à acusação?

Fui contratada para fazer a defesa em um caso de acusação de contrabando (art. 334ª, IV do CP). O réu encontrava-se preso, no presídio local, em virtude de outro processo. Durante a prisão foi citado pessoalmente para responder à acusação por supostamente ter cometido delito de contrabando de cigarro de origem paraguaia.

- Publicidade -

Tratando-se de contrabando, o processo corria perante a Justiça Federal, em uma comarca distante 70 km da cidade onde o Acusado encontrava-se preso. Como o Acusado não se manifestou no processo foi nomeado um advogado dativo, residente naquela Comarca onde se situa a Justiça Federal.

O colega apresentou então a Resposta à Acusação, abordando de forma exemplar a denúncia e teses defensivas, mas não arrolou testemunhas, o que é compreensível já que havia sido nomeado para atuar como dativo e encontrava-se a 70km distante de onde estava recolhido o Acusado, não tendo tido oportunidade de conversar com ele antes de apresentar a Resposta à Acusação.

Pois bem, fui contratada numa quinta-feira, e a audiência de instrução e julgamento seria na próxima terça-feira. Corri ao presídio e consegui o nome de duas testemunhas que poderiam esclarecer os fatos e afastar a acusação. Enviei uma petição em caráter de urgência, via fax, explicando o caso e arrolando as testemunhas, deixando claro que elas compareceriam independentemente de intimação, demonstrando ao Juízo não ter a intenção de protelar o processo.

No dia da audiência designada, me dirigi à cidade vizinha juntamente com as testemunhas. Entrando na sala de audiência a primeira palavra que o Magistrado me dirigiu foi a seguinte: “doutora, a senhora viu que eu indeferi seu pedido, não é?”, antes mesmo do boa tarde.

Insisti um pouco, mas o juiz foi irredutível: não ouviria as testemunhas porque foram arroladas extemporaneamente, não constavam da resposta à acusação. Pedi para constar em ata a minha discordância, já imaginando minha apelação com a preliminar de cerceamento de defesa.

- Publicidade -

Porém, quando o Juiz iniciou o interrogatório percebeu que de fato o Acusado tinha adquirido o produto para consumo próprio e o produto não era destinado à venda, nem seria utilizado no exercício de atividade comercial ou industrial, como dispõe o inciso IV do art. 334A do CP, pelo qual havia sido denunciado. Interrompeu então o interrogatório e me perguntou se as testemunhas estavam presentes. Com a concordância do Promotor, ouviu as duas testemunhas de defesa, realizou o interrogatório e proferiu a sentença absolutória em audiência.

Não tenho dúvidas de que o desfecho deste processo seria outro caso eu arrolasse as testemunhas e pedisse sua oitiva por precatória, ou tivesse arrolado as testemunhas e não as levado, pedindo a designação de outra audiência para realizar a oitiva, ou ainda, se tivesse tomado qualquer outra atitude que poderia interferir no andamento processual de forma a atrasá-lo! Sendo assim, reafirmo: além de agir de boa-fé, demonstre que age com boa-fé na defesa do interesse de seu cliente.

Leia mais:

STJ: juiz pode usar trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

- Publicidade -

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais