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Supremo aceita denúncias contra mais 70 manifestantes dos ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou mais 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR) no caso que apura as manifestações ocorridas em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

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Com o recebimento do STF, os denunciados se tornaram réus, e agora, se iniciará a fase de instrução processual, onde as provas serão coletadas, para que em seguida os ministros possam condenar ou absolver os acusados.

Das 70 denúncias, 64 são contra pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército. Já as outras seis, são referentes ao inquérito relativo a autores intelectuais e executores, que efetivamente praticaram as depredações nos prédios públicos.

STF já recebeu mais de mil denúncias envolvendo os atos do dia 8 de janeiro

Com essa nova remessa de denúncias que foram aceitas pelo STF, a corte chega ao número de 1.246 denúncias. Desse total, 1.015 pessoas foram acusadas de associação criminosa e incitação pública à animosidade das Forças Armadas por estarem acampadas em frente ao Quartel General.

As outras 231 pessoas são acusadas de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.

A votação no STF se deu por maioria de votos  

O recebimento das novas 70 denúncias se deu por maioria de votos, prevalecendo o entendimento do ministro relator, Alexandre de Moraes, que entendeu que as denúncias expuseram “de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos” para o recebimento.

Divergiram do relator os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, para eles, não é competência do Supremo Tribunal Federal julgar os processos, e sim da Justiça Federal.

denúncias
STF recebe novas denúncias nos atos do dia 8 de janeiro

Fonte: Conjur

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