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24 horas sob o Estado de Polícia: o dia do depoimento de Lula a partir de outro ângulo

depoimento

O leitor encontrará uma profusão de textos acerca do conteúdo do depoimento de Lula, com as respectivas avaliações sobre o comportamento de cada um dos atores e o acatamento ou não das regras do processo penal.

O objetivo deste texto é completamente diferente. Quero relatar um outro aspecto do que ocorreu no dia do depoimento. Um outro ponto de vista, literalmente.

Moro ao lado do prédio da Justiça Federal e pude experimentar por um dia, a contragosto, o que significaria termos de submeter nossa liberdade ao arbítrio das medidas de segurança pública. Isso me trouxe algumas reflexões, que compartilho aqui.

Na semana anterior ao depoimento a Polícia Militar esteve no prédio onde moro. O condomínio é composto de 112 apartamentos. Cada morador recebeu duas folhas deixadas pela PM.

Numa delas deveríamos cadastrar todos os dados de qualquer pessoa que fosse entrar ou sair do condomínio no dia do depoimento. Nome completo, RG e CPF. Deveríamos também alistar os dados de todos os veículos que deixariam o recinto ou adentrariam a ele. Marca, modelo, cor e placa.

A outra folha continha instruções. Atestava o direito da polícia em restringir a liberdade de ir e vir com base em sua responsabilidade pela segurança pública. Orientava os moradores a evitarem, deixar o condomínio.

O mais surpreendente – em negrito no texto – era a exigência de portarmos um comprovante de residência em nosso nome durante aquele dia, de modo a servir de “passe” ao nos depararmos com as barreiras policiais.

No dia imediatamente anterior, a movimentação policial se assemelhava fortemente à preparação para uma guerra violenta. Atiradores de elite foram postados no telhado de nosso prédio. Dezenas de carros, ônibus, caminhonetes, ostentando o brasão das mais diferentes frentes do serviço policial, foram tomando conta de todo o bairro.

No estacionamento ao lado do condomínio, policiais da tropa de operações especiais formaram, desde bem cedo, fileiras perfeitamente ordenadas, com agentes fortemente armados. Atrás deles, diversos policiais a cavalo.

As barreiras foram estabelecidas num perímetro generoso, de modo que, a partir da saída do condomínio, a primeira rua com movimentação normal no dia do depoimento só seria encontrada após a superação de três ou quatro quadras.

Um número impressionante de agentes formava um cordão humano, próximo do prédio da Justiça Federal. No portão em frente ao condomínio uma armação de alumínio fechava a passagem. Estranhei. Vi da janela um veículo tentar, sem sucesso, sair do condomínio. Fui me informar.

Recebi a notícia de que não poderíamos deixar o recinto com nossos veículos. Não entendi. Haviam exigido o cadastro do veículo e a confecção de uma cópia de nosso comprovante de endereço justamente como “licença”, para irmos e virmos com nossos veículos.

Planos alterados. Só sai caminhando. Quatro quadras até uma rua desbloqueada. De lá, ônibus, táxi ou Uber.

Pare de reclamar, dirão alguns, apressadamente. Foi apenas um dia. Era para sua segurança.

Não discuto aqui a necessidade e adequação das medidas. O trabalho da polícia, foi, no final das contas, dentro de seus objetivos, muito bem feito. Não se ouvia um assovio no dia do depoimento, aos arredores do Tribunal. Ordem completa. Impressionava a paz que reinava no bairro.

Nenhum carro trafegando na rua, pouquíssimos transeuntes a pé. Praticamente só se viam, da janela do apartamento, uniformes. Carros de polícia e uniformes. Variados. Corpos bem treinados, obedientes a seus superiores, que lhes tomavam a frente em cada pequena movimentação.

O cordão humano se movimentava como uma massa coesa. Desceram e subiram nos ônibus que os trouxeram absolutamente no mesmo ritmo. A pequena praça em frente ao Tribunal teve sua grama cortada, arbustos desbastados e árvores podadas. Limpeza plena. Vigilância total. Tudo visível.

Cada movimento antecipadamente conhecido. As poucas contingências (diga-se: os moradores) limitadas poderosamente em sua capacidade de “atrapalhar” a ordem estabelecida. Um cenário, não exatamente de guerra, mas da Sociedade Disciplinar, de Foucault.

Eu havia terminado de reler A Sociedade Punitiva e Vigiar e Punir a poucos dias. Ao olhar aquela movimentação não pude deixar de refletir um pouco em algo que FOUCAULT (2011, p. 185) insistiu em suas pesquisas:

Temos que deixar de descrever sempre os efeitos de poder em termos negativos: ele “exclui”, “reprime”, “recalca”, “censura”, “abstrai”, “mascara”, “esconde”. Na verdade, o poder produz; ele produz realidade; produz campos de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento que dele se pode ter se originam nessa produção.

Olhando para o cenário que se desdobrou, em seus diversos movimentos no dia do depoimento, fiquei pensando nas razões pelas quais o alargamento do poder punitivo, o crescimento da repressão e do controle atrai tantas pessoas.

O poder, como bem percebeu Foucault, atrai. Produz uma realidade onde nossas inseguranças, incertezas, medos são reduzidos ao máximo por meio da vigilância e da ordem pré-estabelecida. O poder seduz.

Promete um cenário onde cada coisa fica em seu lugar, onde os corpos são fixados, onde as expectativas (lembro-me de Luhmann e Jakobs) são claramente previsíveis.

O custo deste “canto das sereias” emitido pelo poder pode ser extremamente elevado. Como compras a crédito, só tendemos a nos aperceber do preço a pagar quando chega a fatura, ou seja, muito tempo depois de já termos assumido um compromisso (obrigação), uma dívida.

No dia 10 de maio de 2017, na Cidade de Curitiba, dentro e fora do prédio da Justiça Federal, pode-se observar o abuso do poder como meio de garantir a segurança ou o controle. Espero que possamos avaliar com sinceridade os resultados e antever com seriedade as consequências de perpetuarmos nosso flerte com o poder disciplinar/punitivo.


REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

Autor

Mestrando em Direito. Especialista em Direito Penal. Advogado.
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