Deputado confessa rachadinha em seu gabinete; veja a confissão
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) confessou a prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados após fazer um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo que respondia no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Luís Roberto Barroso homologou o acordo nesta quinta-feira (1º), um dia antes da prescrição do caso no STF. O processo estava parado após um pedido de vista do ministro André Mendonça, quando já havia 5 votos pela condenação do deputado pelo crime de peculato.
Silas Câmara confessa ter praticado rachadinha em seu gabinete
Em sua confissão, Silas Câmara reconheceu que recebeu indevidamente parte dos vencimentos dos assessores parlamentares de seu gabinete, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001. Ele afirma na confissão por escrito que se arrepende e que o esquema teve fim em 2001.
“Admito, para fins do disposto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, que há mais de duas décadas, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001, recebi transferências e depósitos feitos por assessores parlamentares nomeados para o Gabinete, após receberem seus respectivos vencimentos, fato do qual me arrependo, tendo encerrado a prática ainda naquele ano de 2001”
Ao homologar o acordo de não persecução penal, Barroso determinou que Silas Câmara pague R$ 242 mil no prazo de trinta dias para que o processo seja finalizado.
O Ministro Luís Roberto Barroso relatou que:
“Embora entenda pelo não cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia, as peculiaridades do caso concreto me levam a admiti-lo, em caráter excepcional. Isso porque, diante da iminência da prescrição do crime, o ANPP se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao Erário”
Fonte: VEJA
