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Deputado estadual Rogério Nogueira, de SP, vira réu por suposto esquema de ‘rachadinha’

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aceitar, de forma unânime, a denúncia contra o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), que é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

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Os desembargadores consideraram que a aceitação da denúncia não exige uma análise minuciosa das provas ou dos argumentos das partes, mas sim uma avaliação da validade formal e da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade.

De acordo com o Ministério Público, o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) manteve em seu gabinete, durante um período de 10 anos (de 2009 a 2019), funcionários que eram obrigados a devolver entre 50% e 60% de seus salários.

Após a investigação, o parlamentar fez um depósito de cerca de R$ 4 milhões, referente ao dano mencionado na denúncia, mas afirmou que esse gesto não constituía confissão.

MP apresenta denúncia contra deputado estadual Rogério Nogueira e Órgão Especial do TJSP aceita

Apesar disso, o Ministério Público apresentou a denúncia e ela foi aceita pelo Órgão Especial. 

O relator do caso, o desembargador Costabile e Solimene, afirmou que no momento do recebimento da denúncia, não é necessário fazer uma avaliação detalhada das provas ou argumentos das partes, sendo suficiente examinar a validade formal da denúncia e verificar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade.

Ele destacou que a justa causa da ação penal é a existência de um lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e materialidade da infração penal, o que foi percebido no caso em questão.

O relator afirmou que o pedido do Ministério Público para afastar o deputado do cargo foi negado com base no princípio constitucional da inocência. Segundo ele, a suspensão ou cassação do mandato parlamentar requer um grau de certeza quase absoluta da responsabilização do acusado.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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