Deputado Federal Ruy Carneiro condenado por fraude em licitação durante gestão na Secretaria Estadual

Na noite de quinta-feira, dia 22, o Deputado Federal Ruy Carneiro foi condenado pela Justiça, juntamente com outras três pessoas, por fraude em licitação durante sua gestão como Secretário da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).

Segundo o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), todos são acusados de fazer parte de um esquema criminoso para fraudar licitações, desviar e lavar dinheiro público.

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O Caso Desk

A investigação, iniciada em Agosto de 2013, partiu da denúncia feita pelo Gaeco. O grupo apontou irregularidades em contratos estabelecidos em Janeiro de 2009, entre a Sejel e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. A acusação se tornou conhecida como Caso Desk, nome que faz referência à empresa envolvida.

Foi feita uma dispensa de licitação para compra de cinco mil assentos esportivos com encosto e 42 mil assentos esportivos sem encosto. Os itens deveriam ser instalados no Estádio José Américo de Almeida, o Almeidão, e no Ginásio Poliesportivo Ronaldão, ambos localizados em João Pessoa.

A investigação apurou que houve fraude na licitação, superfaturamento dos produtos, desvio de recursos públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado alcança R$ 1,5 milhão.

Sentença de Ruy Carneiro e outras condenações

Além de Ruy Carneiro, foram condenados:
– Luiz Carlos Chaves da Silva, gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Sejel.
– Daniel Pereira de Souza, engenheiro e representante da Desk Móveis.
– Fábio Magid Bazhunni Maia, sócio da empresa Desk Móveis.

Ruy Carneiro foi condenado a 15 anos e 10 meses de reclusão e a 4 anos e 4 meses de detenção, a ser cumprido em regime inicial fechado. Além disso, ele deve pagar 200 dias-multa no valor unitário de 4 vezes o salário-mínimo vigente à época do fato.

Os outros réus também foram condenados a penas de reclusão, detenção e pagamento de multas.

Defesa e Recurso

A defesa de Ruy Carneiro informou que recebeu com estranheza a notícia da decisão e que vai recorrer. Segundo o Deputado, todos os assentos adquiridos foram comprados e instalados de maneira legal e passaram por contagem de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Em contrapartida, o TCE já se pronunciou sobre o caso, constatando que 99,68% das cadeiras estavam em condições adequadas e correspondiam ao que foi licitado. Apenas 0,32% estavam danificadas por desgaste natural de uso.

Das condenações, nenhuma faz referência à perda de mandato. Atualmente, Ruy Carneiro está em seu segundo mandato consecutivo como Deputado Federal, após ser eleito em 2018 e reeleito em 2022.

Os réus, mesmo atuando com gravidade na ação, são primários e não oferecem riscos à ordem pública, decidindo o juiz, portanto, que eles terão o direito de recorrer da decisão em liberdade.

Fonte: G1