Após derrubar árvore, homem é preso no Pará
Um homem e outras três pessoas foram presas por crime ambiental e porte de arma de uso restrito após derrubar árvores de lei. O caso ocorreu na segunda-feira (14), na zona rural da cidade de Abaetetuba, nordeste do Pará.
Crime de derrubar árvore de lei
O caso aconteceu em Abaetetuba, no Pará durante uma fiscalização de rotina feita por agentes de segurança da Superintendência Regional do Baixo Tocantins (4ª RISP).
De acordo com os agentes públicos, foram autuadas um total de quatro pessoas e apreendidas três motosserras. Os suspeitos foram encaminhados para a delegacia e autuados por crime ambiental.
A legislação ambiental prevê como crime o ato de derrubar árvores que sejam protegidas. A redação do artigo38, da lei 9.605 tem a seguinte redação:
Art. 38: Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O caso segue sendo apurado pelas autoridades.
Fonte: G1