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O (des)ensino jurídico brasileiro

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Eu comprei um Kindle na semana passada. Confesso que me senti profundamente seduzido pela ideia de armazenar centenas de livros em um pequeno dispositivo capaz de simular tão bem uma folha de papel.

A ideia era comprar uma série de e-books e andar com esse pequeno tablet por todo canto, botando as leituras em dia, por assim dizer. Com a chegada do meu pedido, acessei prontamente a sessão de e-books jurídicos na loja da Amazon. Para o meu horror, os livros mais bem avaliados não eram exatamente o que eu esperava.

O livro mais bem avaliado chamava-se “Lava Jato: O juiz Sergio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”. Não entro no mérito relativo à atuação de Moro no âmbito da Lava Jato, mas é inegável que se trata de um livro de cunho político, estando longe de conter qualquer espécie de conteúdo verdadeiramente jurídico.

Os e-books seguintes não melhoravam muito a situação. Tratavam-se de livros que pretendiam simplificar todo o tipo de conteúdo possível para acadêmicos de direito, além dos clássicos livros para concursos.

A situação dos livros em alta na Amazon recrudesceu um velho sentimento que tem me acompanhado há tempos. O sentimento de que o ensino jurídico brasileiro é completamente deficiente. E de várias formas diferentes.

A primeira delas já é velha conhecida de muitos profissionais da área: o número de advogados existentes no país é pornográfico. Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, existem literalmente um milhão de advogados em um país de 206 milhões de habitantes.

Ou seja: existe um advogado para cada 206 habitantes. Isto sem contar todos os bacharéis que saem das centenas faculdades de direito todos os anos.

A problemática nesse cenário não reside apenas num mercado atolado de profissionais sem oportunidades de emprego, mas também em uma tendência que pode ser observada empiricamente, por exemplo, nos livros jurídicos mais bem avaliados em uma plataforma.

O fato de que há uma clara preferência por resumos “descomplicados”, “tranquilões”, que resumem disciplinas de forma grotesca até o ponto de se tornarem uma mera sombra do que realmente são demonstram a falência do ensino jurídico brasileiro.

Não há problema em se criar obras jurídicas didáticas, afinal o conhecimento deve ser de fácil acesso a quem o quiser. Contudo, há um sério problema em se compactar conteúdos que não são facilmente compactados, em simplificar demasiadamente temáticas que, por natureza, não são simples.

A consequência de um raciocínio jurídico raso, ou a falta de um, pode ser extremamente grave para quem depende da correta atuação de um profissional do direito, estando a mercê de um jurista de frágil formação acadêmica.

A mediocridade não é fruto apenas do crescente número de instituições de ensino jurídico aprovadas pelo MEC todos os anos, nem das inúmeras publicações rasas, visto que seus autores não são os responsáveis pela situação, vez que apenas visam atender uma demanda previamente existente.

Na realidade, a mediocridade provém de toda a lógica educacional brasileira. Estudantes, a partir de certa idade, são estimulados a ingressar em uma universidade. Há uma forte expectativa da sociedade como um todo que um adolescente inicie um curso superior o mais rápido possível.

Contudo, ignoram o fato de que a falta de maturidade nesta faixa etária é, em regra, notável. Ignoram o fato de que estas jovens mentes são ensinadas a absorver o máximo de conhecimento no menor tempo possível, aos moldes dos cursinhos preparatórios.

Como consequência, ingressam no ensino superior com a mesma lógica do pré-vestibular: sua meta é atingir a melhor nota possível, ainda que isso signifique a mera reprodução de conhecimentos que, na realidade, não compreendem.

Surge então um culto às notas, ao rendimento acadêmico, ainda que tais representações formais muitas vezes se distanciem da realidade.

Este distanciamento, por sua vez, pode ser fruto desde a escolha de um método de prova que não contemple o real conhecimento do aluno até uma clara inabilidade didática do docente, que condena seus alunos a meramente reproduzir conhecimentos que fora incapaz de ensinar.

Finalizo este texto com a seguinte mensagem: estou no final da faculdade de direito. Minha dica aos novos alunos e alunas? Estudem, aprendam, desenvolvam raciocínio crítico e lembrem-se: boas notas não refletem seus conhecimentos. Afinal, a mera repetição sem reflexão jamais formará um bom jurista.

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Sobre os Autores

Grupo de simulação, pesquisa e extensão em Tribunal do Júri (UFPR)

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