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Desacato ou maturidade política?

Por André Peixoto de Souza

Na semana que passou, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná divulgou um dado interessantíssimo e curiosíssimo: que entre 2011 e 2014 o crime de desacato aumentou, no Estado, em 31,7%. No total desse período, foram identificadas quase 27 mil ocorrências contra servidores públicos – aproximadamente 20 por dia, 1 por hora!

A grande maioria dos casos teria ocorrido contra Policiais Militares, em “excessos” de pessoas abordadas nas mais variadas ocorrências policiais.

O desacato – que vem sendo objeto de severas críticas no Congresso Nacional, com proposituras de projetos que vislumbram o seu encerramento enquanto crime – possui uma peculiaridade na sua imputação: a vítima, que goza de fé pública (e credibilidade discursiva), é normalmente a própria denunciante. Temos um quadro que assim se impõe: uma palavra contra a outra, sendo a palavra da vítima mais “valiosa” do que a do imputado/acusado.

Os limites de interpretação sobre “desacatar funcionário público…” são mais perigosos e tênues do que qualquer força testemunhal sobre o evento. Tamanha movimentação política popular no Brasil dos últimos 2 anos tem levado essas capacidades interpretativas ao extremo, fazendo valer a constatação da SESP-PR, com o aumento impressionante das ocorrências por este “crime”.

No mês passado, por exemplo, ganhou mídia a detenção do palhaço cascavelense que, em praça pública, questionou ou mesmo criticou a atuação política do governador do Estado. Ato contínuo, Policiais Militares deram-lhe voz de prisão, e as cenas seguintes – filmadas por câmeras de telefones – correram redes sociais e comoveram esse público cada vez mais politizado e consciente de seus direitos e garantias. Em depoimento, o Governador disse não haver entendido a manifestação do artista de rua como desacato, e sim como expressão democrática. Então, por que razão, afinal, os Policiais Militares interpretaram a fala do palhaço como desacato?

Quer parecer que a conscientização política do brasileiro – se podemos assim dizer – vem trazendo problemas para os governos. A fórmula clássica da ignorância do povo finalmente parece romper as amarras da história, pondo “saias justas” nos governantes que, desacostumados com tal pressão (até porque poucas vezes presenciaram essa revolta), muitas vezes nem sabem como agir. O episódio do 29 de abril, aqui no Paraná, é outro exemplo!

Para fazer uma comparação histórica, ou meramente contextualizada, não é difícil perceber que os limites entre democracia e tirania também são muito tênues! Ainda mais se considerarmos “essa” atual democracia brasileira, que vem repetindo o expediente grego clássico que por aqui conhecemos como conciliação pelo alto. É óbvio que “desacatar funcionário público…” merece alguma repressão. Não sei se aquela constante no Código Penal… Mas, alguma. Porém, insisto: qual o limite interpretativo da vítima? Até que ponto a sua interpretação não esvai o caráter democrático da lei/consequência para habitar o terreno atualmente fértil da tirania?

_Colunistas-AndrePeixoto

Fotografia do post: Fábio Novelli/Divulgação

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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