ArtigosDireito Penal

Desclassificação do dolo

Dolo é vontade consciente de matar. Elemento volitivo e consciencioso de agir contra vida humana. Dolo no homicídio implica, necessariamente, o desejo de matar, e não só o desejo, como a plena consciência – refletida e meditada – de agir nesse propósito: matar.

No processo, esse não deixa de ser um problema sobre “verdade”. Pois o limite entre dolo e sua ausência mais reside na psique do acusado (alma) do que na colheita de provas – testemunhos, documentos, audiovisuais. A extração (ou, melhor dizendo, a percepção) dessa “verdade” somente consegue ser plena e eficaz para o âmbito da justiça (termo discutível no processo penal) a partir do interrogatório.

Querer/desejar ou não querer/desejar matar está na razão íntima do acusado, e em nenhum outro lugar. O locus de racionalidade escapa a todo instante das personagens do processo: acusador, defensor, testemunha(s), julgador(es). Não é possível recuperar essa razão, por nenhum instrumento de prova.

Ela está escondida na caverna mais obscura do coração do algoz – tenha ele a intenção, ou não a tenha. Fica latente – e exposta –, também, apenas com a manifestação do algoz: culpado ou inocente! E com mais nada e ninguém.

Esse tema já foi exaustivamente tratado na literatura jurídico-penal.

É evidente, porém, que o processo necessita resolver a questão. E para isso, cria subterfúgios hermenêuticos, preenchimentos doutrinários que “respondem à sociedade” acerca do dolo (ou sua ausência) quando da denúncia, da pronúncia, do julgamento colegiado.

Mas isso tudo não passa de discurso: um discurso necessário capaz de apaziguar o “coração social” e inspirar “alguma ordem” para o caos instaurado a partir da retirada de uma vida humana que jamais poderia ter sido feita por outro ser humano, salvo se em situações excludentes ou exculpantes.

Dolo no homicídio pode sim ser/estar evidenciado pela apuração dos fatos, ou, de preferência, pela confissão do acusado. Porém, qualquer elemento externo a esse “discurso originário” – testemunhos, filmagens, interpretações – foge ou jamais consegue acessar aquele canto escuro onde reside a verdadeira intenção do acusado. O canto escuro que se encontra, vizinho da verdadeira intenção, o domicílio da inocência ou da culpabilidade.

Quando o agente não admite qualquer “vontade consciente de matar”, a tipificação deve ser retificada. Até seria, em tese, admissível que o agente tenha agido por imperícia ou imprudência etc., razão para que a imputação seja retificada para homicídio culposo, segundo o fulcro do art. 121, § 3º do CP.

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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