• 10 de dezembro de 2019

Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos

 Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos

Desmistificando o “tal” dos Direitos Humanos

Por Luciana Rei, Leonardo Nolasco e Rafael Rodrigues

Nem esquerda, nem direita. Preferimos a razão!

Antes de qualquer coisa, perdoe a indelicadeza, mas por gentileza: não seja “mais um papagaio” que repete em alto e bom som, que “direitos humanos são para humanos direitos” ou “direitos humanos são direitos dos manos”

É preciso analisar a questão de forma racional e com um pouco menos de emoção. 

Cada vez mais, infelizmente, a temática relacionada aos direitos humanos é tratada de forma pejorativa e sem a devida importância que merece.

O que são Direitos Humanos?

Segundo o renomado professor André de Carvalho Ramos,

os direitos humanos consistem em um conjunto indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.  (Curso de Direitos Humanos – 5. ed.)

Em linhas (muito) gerais, o conceito de direitos humanos está intimamente ligado a um conjunto de direitos imprescindíveis e inerentes à dignidade das pessoas.  

Nossa Carta Magna de 1988 foi um marco importante para o debate sobre os direitos humanos no Brasil, primeiro por promover a ruptura com o regime de exceção que imperava em nosso país por mais de duas décadas (1964 – 1985) e segundo, por despertar uma análise sobre o ponto de vista jurídico do referido tema.

Art. 1º, III, CRFB/88: (…) “e tem como fundamentos:” 

III – a dignidade da pessoa humana;

Ainda com o amparo do renomado Professor André de Carvalho Ramos, o conceito de direitos humanos é um “conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH de 1948:

 

O professor Leandro Karnal, explicou de forma prática o que seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

…Se tivéssemos que apresentar a um E.T., algo que seja universal, é este texto…

Ou seja, a DUDH é uma espécie de “Constituição Federal do Planeta Terra”, e seu conteúdo normativo por óbvio, protege qualquer ser humano. 

O processo de internacionalização dos direitos humanos iniciou- se no período pós I Guerra Mundial (1914 – 1918), mas ganhou força após o ápice do desprezo da vida humana, que foi a II Guerra Mundial (1939 – 1945). A humanidade traumatizada e com receio de outra grande tormenta bélica, criou mecanismos que pudessem inibir algum possível conflito.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também conhecida como Declaração de Paris, é o principal instrumento do Sistema Global (ou Onusiano) de Direitos Humanos. 

A Declaração de Paris de 1948 tem natureza de Resolução e não de Tratado Internacional, todavia, por abranger direitos e obrigações indispensáveis, as normas constantes na DUDH possuem força vinculante, ou seja, são normas jus cogens.

Desconstruindo falácias

O intuito do presente artigo não é esgotar todos os desdobramentos relacionados aos Direitos Humanos. Excelente obra é o “Curso de Direitos Humanos” de autoria do professor André de Carvalho Ramos.

Definitivamente, não é coisa “da esquerda ou da direita”, mas sim ao ser humano. Qualquer ser humano!

Alguns dos direitos e garantias reconhecidos na DUDH: vida, liberdade, segurança pessoal; proibição de servidão e escravidão; proibição de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante; reconhecimento como pessoa; igualdade; recursos judiciais; presunção de inocência; vida privada; liberdade de locomoção… 

Em Dezembro de 2019, a Declaração Universal de Direitos Humanos vai completar 71 anos e mesmo assim, parte considerável da população do nosso Brasil ainda luta (e muito) para alcançar direitos básicos que constam em um documento tão importante.

E o “pior”: O Brasil foi o primeiro país a aderir (assinar) a Declaração, motivo pelo qual nosso país sempre abre todas as reuniões da ONU, mesmo não sendo a primeira potência!

Brasil aderiu em 1948. Em 2019, infelizmente, essa “lei ainda não vingou”.


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Leonardo Nolasco