• 7 de agosto de 2020

Os desodorantes aos olhos da Suprema Corte

 Os desodorantes aos olhos da Suprema Corte

Os desodorantes aos olhos da Suprema Corte

Sete de fevereiro de 2017. Os ministros que integram a 2a Turma do Supremo Tribunal Federal se dividiram quando da votação do HC 137290/MG. Os olhos da sociedade acompanharam a apertada votação. Três votos a dois. O caso?

Uma mulher que, em 2011, havia furtado (para quem não possui intimidade com o Código Penal: é crime meramente patrimonial, sem violência ou grave ameaça), das prateleiras de um supermercado, dois desodorantes e cinco embalagens de chicletes. Sabor menta – vale o registro, pois que nunca se sabe o que os tribunais levam ou não em consideração, nesses casos.

Georgina Gonçalves, a acusada do furto, foi abordada pelos seguranças do supermercado tão logo saiu do estabelecimento. Os bens foram, portanto, restituídos.

Possuía a acusada oito registros policiais (por crimes de lesão corporal, ameaça e furto). Nenhum dos fatos anteriormente apurados contava com condenação transitada em julgado.

O STF entendeu por conceder a ordem e reconhecer a atipicidade material da conduta, em razão da incidência do princípio da insignificância. Em outras palavras: o STF deu razão à defesa e reconheceu que tal conduta não é crime.

Um primeiro ponto chama a atenção, nesse caso: para o Supremo Tribunal Federal ter julgado a causa, significa que: a) autoridades policiais entenderam que a conduta era suficientemente merecedora de atenção e investigação; b) membros do Ministério Público entenderam que a conduta era suficientemente merecedora de atenção e de denúncia; c) membros do judiciário entenderam que a conduta era suficientemente merecedora de atenção e julgamento penal; d) que o item b e/ou c se repetiu, necessariamente, em primeiro grau, em segundo grau e no Superior Tribunal de Justiça.

Um segundo ponto: o caso, ao (inacreditavelmente) chegar no STF, ainda dividiu os ministros integrantes da turma julgadora. Dois dos cinco ministros entenderam, portanto, que a conduta era suficientemente merecedora de atenção e de (manutenção da) condenação.

Foi em razão desse caso que decidi pesquisar a relação do Supremo Tribunal Federal com os desodorantes. Incluídos, aqui, os aerossóis, os roll-on, os em versão creme, em versão sticker, com perfume, sem perfume e os antitranspirantes.

Em 27.8.2013, a 2a Turma já havia julgado caso semelhante. No RHC 113773/MG, o STF aplicou o princípio da insignificância em caso também de furto a supermercado.

O acusado, que possuía duas condenações por roubo – com trânsito em julgado -, havia furtado três frascos de desodorante, totalizando em R$ 30. Tais bens foram restituídos, já que o acusado fora detido, assim como Georgina, pelos seguranças do estabelecimento comercial.

Em 14.10.2008, a 1a Turma julgou o HC 94127/RS. No caso, o acusado tentou subtrair dois vidros de shampoo, um isqueiro e quatro desodorantes de um supermercado.

Foi abordado pelo segurança do local e os bens foram restituídos à vítima. O acusado possuía três acusações por furto e uma por roubo, não tendo nenhuma delas transitado em julgado.

E então vem o terceiro ponto merecedor de registro: os desodorantes, de fato, povoam a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. E, já que assim é, há que se levantar algumas questões. Duas, mais especificamente, para não abusar do tempo do meu estimado e perfumado leitor.

O STF absolveu os acusados dos três crimes acima mencionados com base no mesmo fundamento: a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela. Tal princípio é consequência lógica do princípio da intervenção mínima, que defende a aplicação fragmentária e subsidiária do direito penal.

Em breves linhas, significa dizer que o direito penal deve ser utilizado para resguardar apenas alguns bens jurídicos de especial relevância e tão somente quando estes não puderem ser resguardados satisfatoriamente por outro meio ou ramo do direito (BUSATO, 2015, p. 55).

O próprio STF acolhe tal entendimento, afirmando expressamente que a aplicação do princípio da insignificância é um vetor interpretativo do tipo penal, decorrente da intervenção mínima.

Assim, embora a conduta ocorrida no caso concreto se amolde perfeitamente à descrição típica (tipicidade formal), não haverá crime quando a lesão ao bem jurídico for ínfima (inexistência de tipicidade material).

Se a doutrina e o STF assim (expressamente) reconhecem, há uma primeira questão a ser enfrentada: como se pode condicionar a existência ou a inexistência de um crime à presença (ou não) de reincidência ou antecedentes criminais do autor?

Sim, porque em todos os casos aqui narrados o STF afirmou que, “embora o entendimento deste Tribunal seja em rejeitar a aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente, o caso é peculiar e excepcional, admitindo-a.”

Parece óbvio que se se está a analisar a insignificância da lesão ao bem jurídico protegido para decidir se o crime existe ou não, pouco importa se perpetrado por um reincidente ou por um primário.

Há, mantido o entendimento atual dos tribunais, a (absurda) possibilidade de dois agentes – um primário e um reincidente – furtarem, juntos, seis desodorantes e o STF declarar que para o réu primário o crime não existe e para o réu reincidente o crime existe(!). Ora: ou o fato (que é o mesmo!) é taxado de crime ou não. Ponto.

Não se ignora, é claro, que o direito penal não pode ficar de mãos atadas diante daquele que realiza diversos pequenos furtos, reiterando insistentemente em condutas de lesão ínfima e ficando, assim, sempre inatingível em razão do referido princípio.

Mas, se se quer considerar o passado criminal do agente, talvez – e aqui é mais uma provocação do que uma afirmação – há que se pensar no princípio da insignificância como vetor interpretativo não da teoria do delito, mas da teoria da pena.

Leia-se: reconhecer a existência do crime e analisar, a depender do caso concreto e das circunstâncias pessoais do autor, se a pena encontra ou não justificativa.

Não há tempo e espaço hábil para analisar a fundo tal proposta. Mas parece, prima facie, menos incongruente e mais aceitável do que o entendimento atual dos tribunais, que carimbam ou não um fato como criminoso a depender ou não das circunstâncias da pessoa julgada (!).

Para finalizar – promessa é dívida -, a segunda questão. Quando do julgamento realizado em fevereiro do corrente ano (HC 137290/MG), o ministro relator, Ricardo Lewandowski, registrou que não reconhecia a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, pois “em época de crise, a tendência é o aumento do índice de furtos, não podendo o Poder Judiciário ser conivente com tais condutas e tendo, portanto, de dar respostas”.

Diante de tal (preocupante) fundamento, o sujeito que furta um desodorante quando o Brasil está em situação economicamente favorável, deve ser absolvido. Se o sujeito, porém, furta um desodorante quando o país está em crise financeira, deve ser condenado.

Veja-se, portanto, que, para decidir se a conduta concreta é ou não é criminosa, o Supremo Tribunal Federal não olha para a conduta. Olha, por vezes, para a pessoa julgada e, por vezes, para a situação econômica do país (!).

Uma vez mais – e de forma inconsciente – o STF relacionou a incidência do princípio da insignificância com as funções da pena (e é por isso, afinal, que estamos falando de desodorantes nessa coluna, que trata de pena!).

O Min. Ricardo Lewandowski considerou (implicitamente) a teoria de prevenção geral positiva – em que se deve reafirmar a norma através da pena – e a teoria de prevenção geral negativa – em que pretende intimidar através da pena, conforme visto em nosso último artigo – para afastar a aplicação do princípio da insignificância.

Assim, diante de todas as inconsistências existentes na relação dos tribunais brasileiros com os desodorantes – e que aqui puderam apenas ser rapidamente apontadas -, sugere-se que, em caso de furto, se opte pela Minancora.

Minha avó jura que tem efeito melhor e mais duradouro do que os desodorantes tradicionais. E, quem sabe, os posicionamentos jurisprudenciais acerca das pomadas sejam menos absurdos.


REFERÊNCIAS

BUSATO, Paulo. Direito Penal – Parte Geral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 55 e ss.

Marion Bach

Advogada (PR) e Professora