Despachante aduaneiro acusado de associação criminosa é absolvido
Um despachante aduaneiro foi acusado pelo Ministério Público Federal de descaminho e associação criminosa. Segundo a denúncia, ele teria fraudado R$ 160 milhões na importação de cavalos pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
Despachante é absolvido das acusações
O Ministério Público Federal afirmou que após apuração ficou constatado que muitos cavalos importados para o país tinham valor superior a 100 mil euros, mas eram declarados à Receita por valores bem menores, geralmente em 15 mil euros.
A defesa do despachante, por sua vez, alegou que ele não participou de nenhuma negociação na compra dos cavalos, nem preencheu as declarações de importações apresentadas ao Fisco e ao Ministério da Agricultura. Suas atividades eram apenas o manejo logístico da carga viva, recepcionando os animais na chegada ao aeroporto e provendo os cuidados necessários até que fossem retirados do terminal de carga viva.
A defesa sustentou ainda, que o réu não pertencia ao corpo administrativo das empresas responsáveis pela administração e atuava como freelancer no aeroporto de Viracopos, de modo, que não tinha conhecimento de quem era o real importador dos animais.
Ao julgar o caso, a juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão entendeu ter razão a defesa do despachante, alegando que as provas colhidas nos autos demonstraram que o acusado não tinha nenhum envolvimento com os crimes pelos quais foi denunciado. Nesse sentindo, a magistrada absolveu o réu de todos as acusações.
Fonte: Conjur
