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Por que ainda existe desrespeito para com os advogados?

Por que ainda existe desrespeito para com os advogados?

Tem-se visto, hodiernamente, diversas situações de flagrantes desrespeitos à advocacia, sejam através de estórias maldosas – intituladas de “piadas” –, sejam através de notícias publicadas nos mais diversos portais, onde se demonstram desrespeitos explícitos a advogados e a advocacia.

Não faz muito que se analisava o desrespeito ocorrido com um advogado, impedido de exercer sua profissão e a defesa de seu cliente em audiência, pelo simples fato de não estar usando gravata.

Ainda, também não se faz muito que uma advogada restou hostilizada pelo fato de utilizar um vestido quando da realização de uma sustentação oral em Tribunal. Mais recentemente, se viu uma juíza que postou uma foto em redes sociais, ironizando a atuação de um advogado.

Ocorre que, frente a tais exemplos de desrespeito aos advogados, acabei por me deparar com uma notícia relacionada a uma advogada supostamente insultada logo após ao término de uma audiência, recebendo palavras desrespeitosas de um magistrado, pelo simples “ouvir falar”, fazendo com que a advogada acabasse passando por situação deveras embaraçosa e humilhante.

Salienta-se, ao que indica a notícia, que os atos desrespeitosos praticados pelo magistrado contra a advogada seriam decorrentes do fato dela ter, supostamente, dito que o magistrado e outros funcionários seriam responsáveis pela morte de uma criança em decorrência da demora na análise de um processo.

Sem adentrar ao mérito se de fato a situação ocorreu de tal maneira, entendo relevante abordar neste escrito a situação de desrespeito ao advogado, vez que, conforme previsto pelo artigo 6º da Lei 8.906/94, bem como em seu respectivo parágrafo único, inexiste hierarquia e/ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, sem contar que devem ser dispensados aos advogados um tratamento digno à profissão, valendo, a tanto, trazer o teor de tal texto normativo:

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Diante de tal previsão normativa, tem-se que, independentemente do eventual “ouvir dizer”, o advogado deve ser respeitado no exercício de sua profissão. Vou além: o advogado deve ser respeitado assim como todo e qualquer cidadão, vez que se vive em uma sociedade civilizada.

De toda feita, até pela justificativa posta, relativa a situação causadora do imbróglio, o magistrado, caso sentisse ofendido pelos supostos dizeres da advogada, deveria ter comunicado a OAB acerca de tanto, assim como ter tomado outras medidas cabíveis, de modo a repelir eventual questão que entendesse injusta.

Jamais deveria ter tratado uma profissional de maneira indigna e humilhante (vale aqui repisar a ressalva de que não se adentra ao mérito se, de fato, a situação ocorreu, ou se ocorreu da forma narrada, mas sim se pega por base a narrativa posta na notícia e a situação de desrespeito em si, não servindo o presente texto como emissão de opinião específica do caso e das pessoas mencionadas na notícia).

Tanto é assim que, pelo que se constata do portal, a OAB acabou por fazer um desagravo público, em conformidade com o disposto no artigo 7º, §5º da Lei n.º 8.906/94, bem como acabou por acionar o Conselho Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado e eventual punição.

O respeito ao ser humano é essencial para a vida em sociedade. No âmbito profissional deve se ter a mesma visão, ainda mais se tratando da advocacia, na qual o profissional tem de agir com combatividade e destemor, na luta dos mais comezinhos princípios constitucionais.

Não se pode admitir qualquer situação de desrespeito contra o advogado. As situações de desrespeito, se passadas a ser vistas como comuns, além de abalo aos advogados, podem vir a possibilitar arbitrariedades no decorrer processual, bem como injustiças, o que deve ser combatido com todas as forças.

Vale dizer que situações de desrespeitos ocorridos em detrimento do exercício da profissão não só podem como devem ser noticiados à OAB, vez que – embora não precisasse – se enquadram como situações de desrespeito às prerrogativas dos advogados e são passíveis de desagravo público.

Assim, não devemos nos calar em situações desrespeitosas. Enquanto advogados, devemos manter conduta, além de respeitosa, combativa na defesa do direito e pela justiça. Avante na luta em defesa das prerrogativas!

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Guilherme Zorzi

Especialista em Direito Empresarial. Pesquisador. Advogado criminalista.

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