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STJ: detenção e reclusão devem ser unificadas para fins de fixar regime inicial

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as penas de detenção e de reclusão devem ser unificadas para fins de fixar regime inicial de cumprimento de pena.

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A decisão (AgRg no HC 578.884/SP) teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior.

Importante destacar que, de acordo com o relator,

reexaminando a questão em recentes assentadas, a Sexta Turma voltou ao entendimento que vai ao encontro do adotado pela Quinta Turma e pela Corte Especial, isto é, que é legal a soma das penas em casos como o destes autos, para a fixação do regime. Confira-se, a propósito, a ementa escrita pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz para o AgRg no HC n. 556.976/ES (DJe 14/8/2020)

Além do mais, como fundamentado pelo ministro,

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a Quinta Turma desta Corte entende de outra maneira: que as reprimendas de reclusão e de detenção devem ser somadas para fins de unificação da pena, tendo em vista que ambas são modalidades de pena privativa de liberdade e, portanto, configuram sanções de mesma espécie (REsp n. 1.642.346/MT, Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 25/5/2018).

Penas devem ser unificadas

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PENAS DE DETENÇÃO E DE RECLUSÃO. SOMATÓRIO PARA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA.

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1. Realinhamento da jurisprudência da Sexta Turma (AgRg no AREsp n. 1.619.879/MT, Ministra Laurita Vaz, DJe 22/5/2020; e AgRg no HC n. 556.976/ES, Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe 14/8/2020).

2. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada e denegar a ordem habeas corpus.

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(AgRg no HC 578.884/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 09/03/2021)

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