STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão, de modo que é preciso analisar se alguma outra medida cautelar alternativa menos gravosa é cabível para aquele determinado caso concreto. A decisão (AgRg no HC 651.550/SP) teve como relator o ministro Antônio … Continue lendo STJ: juiz deve observar progressividade das cautelares antes de decretar prisão