• 6 de junho de 2020

O Dia Internacional da Mulher e as Ciências Criminais

 O Dia Internacional da Mulher e as Ciências Criminais

Todo dia 08 de março se acendem velhas discussões sobre os direitos da mulher e vemos que muito já avançamos, mas que ainda muito precisa ser feito para que possamos alcançar a tão almejada e, indispensável, igualdade entre os gêneros.

Vivemos um período, no mínimo, curioso, onde as defesas de direitos são taxadas de adjetivações pejorativas e a defesa dos direitos das mulheres é vista como desnecessária e, até mesmo, indevida por diversas pessoas.

Críticas são feitas ao politicamente correto, dizendo que hoje nada mais pode ser dito ou falado e que antigamente, quando isso ocorria, não tinha mal nenhum.

Tal definição se ampara em situações equivocadas e considera que por que não haviam reclamações daqueles que sofriam com as “piadas”, elas não possuíam importância.

Ora, é elementar que a ausência de reclamações se davam, muitas vezes, pela ausência de voz de determinados grupos e a manifestação apenas os tornariam dignos de mais piadas, sendo inevitável recorrer ao silêncio.

Que bom que evoluímos e não tenhamos mais que fazer piadas em cima dos outros por questões sexuais, raciais, religiosas e etc.

Obviamente que excessos são prejudiciais em ambos os sentidos, mas a quem cabe avaliar se uma piada foi ofensiva ou não é quem fora objeto da risada, não quem riu.

Ver problema em tudo não é o adequado, mas não ver problema em nada seguirá reproduzindo uma lógica de preconceitos.

Entender que as ofensas não machucavam pela ausência de reclamações é quase o mesmo que afirmar que a Lei Maria da Penha aumentou o índice de violência contra a mulher, pois desde sua entrada em vigor os números cresceram consideravelmente.

Fazer esta conclusão é ler os números em descompasso com a realidade. Os índices cresceram por contas das inúmeras estruturas criadas pela lei que vieram a encorajar as mulheres com as denúncias e fazer com que o percentual de agressões que chegam ao conhecimento das autoridades fosse consideravelmente aumentado.

Mas ainda temos muito a evoluir. A mulher ainda recebe trato diferenciado, ainda seguimos rotulando o que é coisa de mulher e definindo temas que não seriam dignos da atuação feminina.

Sempre que fizemos isto, estamos tratando com distinção a mulher em razão de seu gênero, o que revela a nossa face machista e, pior, seguimos acreditando que este machismo inexiste.

Um banal exemplo de uma festa de final de ano em uma empresa, onde se tolera e até admira um chefe homem que bebe demais, canta, dança e fala bobagem, ao mesmo passo que se condena a mesma postura de uma chefe mulher.

Neste exemplo, não é difícil imaginar quantos homens e mulheres iriam dizer frases do tipo: isso não é coisa de mulher. Uma mulher direita não pode fazer isso. Não se dá o respeito, como exigir dos outros. Dentre tantas outras frases com o mesmo sentido.

Obviamente que, em nenhum dos gêneros, esta é uma postura adequada, mas o que devemos avaliar é o quanto, enquanto sociedade, reagimos de forma diferente aos deslizes dos homens se comparados aos das mulheres.

Um homem que sai com várias mulheres mais novas, dificilmente sofrerá em seu local de trabalho alguma desconfiança de seu caráter ou competência pelo que faz fora do horário laboral, o mesmo não ocorre se pensarmos em uma mulher nestas situações.

Julgamos mais, exigimos mais posturas da mulher, toleramos menos, porque ainda não estamos (por mais que não admitamos) acostumados com a mulher ocupando os mesmos locais que os homens.

Não faz muito tempo que o delito de estupro deixou de ser um crime contra os costumes e, ainda hoje, ouvimos pessoas falando ser um absurdo um marido condenado por um estupro de sua esposa.

Ora, ao ser capitulado nos crimes contra os costumes, o Estado revelava qual o bem jurídico que a norma protegia e, por isso, uma prostituta ou uma mulher que não fosse direita não seriam vítimas destes crimes, afinal, o que se protegia não era a dignidade sexual da vítima, mas sim os bons costumes da sociedade.

O estupro de hoje em dia não é mais o mascarado que arrasta a vítima para um mato, mas sim, o jovem que, em uma festa, leva a vítima embora e, mesmo sem a concordância desta, dá uma forçadinha. Ora, vejamos o absurdo.

A forçadinha é crime, pois manter relação sexual contra a vontade da vítima é estupro! Só não consegue ver isto quem opera ainda na velha lógica machista de que a mulher queria, se não quisesse não teria ido embora com ele, dentre tantos outros absurdos que tentam legitimar tais práticas.

Quem decide se quer ou não é a mulher e não é a sua roupa que pode conceder ao homem o poder de decidir sobre isto.

Que consigamos avançar na luta dos direitos iguais e entender que, a imensa maioria, das mulheres que lutam pelos seus direitos querem ser tratadas igualmente.

Cavalheirismo e gentileza é muito diferente do que preconceito, deixar o assento para uma mulher, dar-lhe passagem, é um ato de ser gentil com o próximo e ninguém se importa em ser tratado de forma diferente se isto lhe representar um agrado.

Dizer que esta data não merece ser celebrada pois não há uma data para o homem é negar a história e a existência das diferenciações preconceituosas entre os gêneros.

Que possamos refletir sobre nossas práticas e não sigamos culpando os outros (os chatos, as vítimas, os politicamente corretos) pelas nossas atitudes.

Um feliz dia da mulher para todas as mulheres e que sigam forte na sua imprescindível luta!

Daniel Kessler de Oliveira

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.