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Diário de um agente penitenciário: aniversário do PCC, é festa!

Por Diorgeres de Assis Victorio

“Só pelo sofrimento que somos obrigados a passar nesse lugar constituído de ódio, raiva e saudades é onde temos mais forças pra nos tornar mais terroristas do que já somos e através do nosso instinto e força de vontade e onde lutaremos e sobreviveremos em qualquer lugar, pois de lealdade vivemos pra conseguirmos a nossa meta, que é a paz, justiça e liberdade. E com a união de nossos irmãos espalhados pelo sistema e apoiados pelos que estão do lado de fora faremos o nº 1 da mídia terrorista brasileira. Não somos os melhores nem os piores, pois somos isso que a própria sociedade criou. Primeiro Comando da Capital. (JOZINO, 2005, p. 108)

Neste artigo abordarei o que a imprensa tem divulgado intensamente nesses dias, que é uma festa de aniversário do PCC na Penitenciária Feminina de Sant’Ana na cidade de SP, Unidade essa pertencente à Secretaria de Administração de SP. Essa organização criminosa nasceu em 31 de agosto de 1993, segundo informação constante no terceiro estatuto da mesma. “O PCC foi fundado em 1993 comemoramos está (sic) data no dia 31 de agosto de todos os anos (…)”[1].

Não será objeto deste artigo aprofundar estudos dessa organização criminosa, nem muito menos abordarei com mais profundidade, esse estatuto mencionado, nem os outros que existem, pois essas análises serão feitas em um outro artigo, quando aí sim, com mais requintes de detalhes, contarei sobre a trajetória da mesma, desde o nascimento até os dias atuais, mostrando as transformações que a mesma sofrera durante todo esse período. Como diria um “velho conhecido esquartejador” “Vamos por partes!” Segundo o que os meios de imprensa estão divulgando, e o que nos mostra um vídeo, essa festa fora regada à cocaína, servida em bandejas, maconha e cachaça, onde presas estariam usando também celular e cantando parabéns à facção e gritando “é o 15”! “É o 15”!

Esse método de utilizar números para substituir letras é bem antigo no cárcere e é conhecido como “Alfabeto Congo”. Mister se faz informar que o número 15 representa a décima quinta letra do nosso alfabeto, que é a letra P, assim como também costumam gritar e dizer nos pavilhões ou Raios é o 15.3.3. (15=P, 3 = C, 3= C). Nos anos 80, o Comando Vermelho empregava o “Alfabeto Congo” em suas mensagens escritas, um sistema precário de codificação aprendido com os presos políticos. As letras eram substituídas por números que tinham como origem a posição que ocupavam no alfabeto. Por exemplo: o PCC vira 15.3.3. ou seja: a letra “P” ocupa a décima quinta posição no alfabeto; a letra “C” ocupa a terceira posição.

Ao escrever uma carta, com muitas linhas, sem qualquer vírgula ou parágrafo, o código resulta em um monte de números aparentemente incompreensível. Na verdade, os presos políticos utilizavam este código de maneira um pouco mais sofisticada, criando fórmulas mais difíceis de traduzir. Exemplo: a fórmula + 4 – 2. Isto significa que as letras do alfabeto deveriam ser substituídas por numeração não-linear. Assim, o PCC viraria TAA – ou 19.11 (sic). Inúmeras correspondências do Comando Vermelho, aprendidas pela polícia anos atrás, utilizavam esse tipo de codificação (AMORIM, 2003, p. 376).

A Secretaria de Administração Penitenciária de SP assim que tomou conhecimento dos fatos entendeu por bem exonerar o Diretor de Segurança e seus substitutos, num total de três. Não acreditamos que essa exoneração vá resolver o problema de drogas dessa Unidade, ou em qualquer outra Unidade do sistema. Sabemos que existem funcionários envolvidos em alguns casos de tráficos em presídios, pois em toda profissão existem pessoas que se sujeitam a isso, como por exemplo, um caso em que um desembargador estaria “facilitando a vida” de presos membros do PCC. Inclusive há em SP um presídio onde ficam presos juízes, promotores, delegados, policiais e etc., é o conhecido IRT na cidade de Tremembé, presídio esse que já tive várias oportunidades de adentrar.

Quanto às drogas como poderíamos tentar resolver esse problema da entrada das mesmas já que em vários Estados já está proibido a tal “revista íntima” ou vexatória, onde pessoas ficam nuas e etc? Bem, em SP foi criada a Lei 15.552 de 12 de agosto de 2014, onde ficou proibido que obriguemos o visitante a despir-se, fazer agachamento e submeter-se a exames clínicos invasivos. (art. 2, III, 1, 2 e 3). Há menção no artigo3, Inciso I que o visitante será submetido à verificação através de “scanners” corporais, onde deu um período de vacatio legis de 180 dias e até o presente momento não forneceu esses aparelhos aos funcionários, estando os mesmos de mãos amarradas para exercer o seu mister laboral. Talvez seria interessante usar o dinheiro do FUNPEN que o “STF nos disse” na ADPF 347, quanto ao descontigenciamento de recursos, pois hoje há 2,2 bilhões disponíveis.

Uma outra Política Criminal e Penitenciária equivocada adotada pelo Estado de SP fora exonerar do cargo de direção alguns diretores, foi transferir uma presa (que supostamente, digo supostamente porque necessitamos de uma decisão judicial com Contraditório e Ampla Defesa) que teria o que a doutrina chama de Teoria do Domínio do Fato (Claus Roxin), que ficou muito conhecida por nós através dos meios de imprensa no caso do Mensalão (Ação Penal 470), dessa Unidade Prisional para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Esse será o primeiro caso de solicitação de internação de uma mulher em RDD. Eu já tive a oportunidade de “sugerir”[2] internação em RDD, sendo que dessas sugestões todas foram acolhidas pelo DECRIM do TJ/SP.

Mas pergunto aos leitores, essa internação resolverá o problema de drogas naquela Unidade, e ninguém mais lá cantará parabéns ao PCC? Alguém acredita que com a suposta internação da mesma no RDD, o PCC não colocará outra presa lá para substituir a mesma? Alguém acredita que ela ficará no máximo 360 dias internada em RDD e quando sair de lá, estará “transformada” e nunca mais fará isso, ou perderá seu “poder de intimidação” porque estava isolada[3], inclusive pedirá para sair do PCC? Ou alguém acredita que na verdade quando ela sair de lá ganhará mais “status” na hierarquia do crime, ficando conhecida como a primeira mulher no Brasil que ficou internada em RDD, em um RDD masculino, pois ainda não existe esse tipo de cadeia para mulheres. Que ao invés de inibir a mesma, acentuará mais ainda a sua criminalidade e quando sair de lá terá mais poder (Teoria do Domínio do Fato) sobre as presas do que já tinha quando não tinha “passado” pelo RDD?

A Unidade Prisional onde trabalho era responsável por receber todos os presos que saiam do Anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, hoje Hospital de Custodia e Tratamento Penitenciário. Nessa época nem existia a Lei Federal que veio a criar o RDD, era uma Resolução criada pela Secretaria de Administração Penitenciária de SP, onde presos que geravam problemas no cárcere ficavam naquele local sem data para sair dessa internação. Quando esses presos saiam dessa Unidade e adentravam ao Raio (pavilhão) onde eu era zelador eu verificava que eles chegavam e era notório o poder e a “adoração” que outros presos tinham sobre eles. Ofereciam suas celas para eles morarem, muitos, passados alguns dias já “metiam a faca” em um outro preso porque na verdade não estavam preparados para saírem do Anexo de Taubaté. Nunca vi um preso sair do Anexo e permanecer na Unidade por muito tempo, ou o transferiam para outra Unidade, porque a influência do mesmo estava interferindo na ordem e disciplina da Unidade, ou porque eles já saiam do Anexo com uma determinação para matar alguém nessa Unidade, ou “tomar a Unidade das mãos” de um outro preso que ali comandava.

Pelos meus estudos não há prática alguma de laborterapia ou reintegração social em RDD, pelo contrário, só tem caráter punitivo e criminógeno. Afirmar que o RDD é eficaz, é coisa de quem sem sombra de dúvida não conhece o sistema penitenciário, pois a única eficácia dele é tirar o preso da Unidade por um certo período de tempo. Mas pensar que com esse fato conseguirão “quebrar um braço” do PCC na Unidade e que com isso restabeleceu a ordem na mesma é um tremendo equívoco.

Espero que pelo bem do sistema prisional, ao menos dessa vez, eu esteja tremendamente equivocado quanto às afirmações aqui relatadas.


REFERÊNCIAS

AMORIM, Carlos. CV-PCC: a irmandade do crime. Rio de janeiro: Record, 2003.

JOZINO, Josmar. Cobras e lagartos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005.


NOTAS

[1] TERCEIRO Estatuto do Primeiro Comando da Capital. [S.l.]: 2010

[2] Na verdade foi uma determinação da SAP/SP.

[3] O Comando não tem limite territorial, todos os integrantes que forem batizado (sic) são componentes do Primeiro Comando da Capital independente da cidade, Estado ou país todos devem seguir a nossa disciplina e hierarquia e estatuto. Fonte: TERCEIRO Estatuto do Primeiro Comando da Capital. [S.l.]: 2010

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Diorgeres de Assis Victorio

Agente Penitenciário. Porta-voz da LEAP.

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