Flávio Dino pesa a mão e cassa aposentadoria de delegado da PF envolvido em esquema criminoso
Em uma manobra surpreendente, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a cassação da aposentadoria do delegado da Polícia Federal (PF), Daniel Leite Brandão. Este alto funcionário é acusado de ser parte de uma quadrilha responsável pela manipulação de mais de 400 inquéritos em troca de subornos.
Segundo as investigações da PF, este grupo interferia nos inquéritos relacionados a montantes consideráveis envolvendo a Previdência Social e o Tesouro Nacional. O Ministério Público Federal alega que Brandão orientou seus subordinados a realizarem consultas irregulares no banco de dados de 300 pessoas. Os dados obtidos foram vendidos a empresários ligados ao esquema.
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Como funcionava o esquema?
A quadrilha tinha como propósito desviar a atenção dos inquéritos sobre o não recolhimento de contribuições previdenciárias por parte das empresas. Estes processos eram então controlados por outros delegados envolvidos no esquema de desvio. Naquela época, Brandão era o chefe do Núcleo de Operações e atuava como chefe interino da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro.
Depois disso, policiais, advogados e funcionários do INSS, que faziam parte da quadrilha, começaram a exigir dinheiro para interromper a investigação sobre empresas acusadas de fraudar a Previdência e sonegar impostos. Conforme a Justiça Federal, os acusados passaram a negociar com os investigados, através de investigações brandas, demoras nas diligências, investigações deficientes ou mesmo solicitações de arquivamento.
Quem mais estava envolvido?
Além de Brandão, outros cinco delegados da PF, entre eles dois superintendentes regionais, foram presos em 2006, durante a Operação Cerol, por envolvimento no esquema. No total, 17 pessoas, sendo 11 agentes da PF, foram detidas por participação na quadrilha.
Os delegados também exerciam influência política nos níveis federal e estadual. Durante as investigações, o grupo tentou, através do então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do presidente do Senado na época, Renan Calheiros, evitar a demissão do Superintendent da PF no Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues, que também foi preso durante a Operação Cerol.
Qual foi o amargo desfecho para o delegado Brandão?
Brandão foi condenado por improbidade administrativa e condenado a pagar uma multa e a perder o cargo público. O recurso do ex-delegado foi negado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Finalmente, a cassação de sua aposentadoria foi determinada pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma decisão anunciada na quinta-feira, 30 de novembro de 2023.
