• 25 de setembro de 2020

Direito Animal e Ciências Criminais

 Direito Animal e Ciências Criminais

Direito Animal e Ciências Criminais

Não é de hoje que a Criminologia vem abordando temas sobre os animais e os maus-tratos a que estes são submetidos, através de pesquisas e de literatura publicada a respeito.

Em 1985, Stephen Kellert e Alan Felthous, dois professores universitários norte-americanos, conduziram uma importante pesquisa intitulada Childhood Cruelty toward Animals among Criminals and Noncriminals (Crueldade na Infância contra os Animais entre Criminosos e não Criminosos).

Objetivavam avaliar a relação entre crueldade contra os animais e outros comportamentos violentos durante a infância, bem como a relação da família com essas crianças ou adolescentes agressores. Os criminosos foram selecionados nas penitenciárias federais de Leavenworth, Estado de Kansas e Danbury, Estado de Connecticut, ambos nos Estados Unidos da América.

Os indivíduos não criminosos foram selecionados nessas mesmas comunidades. Ao todo, 152 amostras foram analisadas, todas do sexo masculino, divididas entre criminosos excessivamente agressivos, criminosos moderadamente agressivos e não criminosos.

Verificou-se que os criminosos extremamente agressivos cometeram crueldade animal com maior frequência em relação aos demais grupos. Nenhum ato de crueldade contra animais foi cometido pelos não criminosos participantes da amostra.

Esses pesquisadores concluíram, então, existirem, pelo menos, nove causas para a prática dos maus-tratos, enumeradas na própria pesquisa. São elas: para controlar o animal; retaliação contra o animal; para satisfazer um preconceito contra uma espécie ou raça; para expressar agressão através de um animal; para aprimorar sua própria agressividade; para chocar as pessoas por diversão; retaliação contra outra pessoa; deslocamento de hostilidade de uma pessoa para um animal; e, finalmente, por sadismo não especificado.

Frank Ascione, psicólogo e professor na University of Denver, concentrou recentemente sua atenção no abuso de animais perpetrado por crianças e adolescentes. Em 1993 definiu crueldade aos animais como: “Comportamento socialmente inaceitável que intencionalmente causa dor, sofrimento ou angústia desnecessários ou morte a um animal”.

Já em 1995, Carol Adams, uma escritora americana, feminista e defensora dos direitos dos animais afirmou que os maus-tratos aos animais são parte da dominância e exploração perpetrada por homens sobre outros seres menos poderosos – mulheres, crianças e animais.

Outra pesquisa foi publicada, desta vez em 1997, por Arnold Arluke, professor de Sociologia na Northeastern University (EUA), e Carter Luke, que examinaram casos de crueldade contra os animais, processados em Massachusetts (EUA) entre 1975 e 1996.

Constataram que aproximadamente 97% dos agressores eram do gênero masculino, com idade média de 30 anos. Concluíram, também, que adultos são mais propensos a ferir cães (com arma de fogo), enquanto os gatos são as vítimas preferidas dos adolescentes (por meio de espancamento).

Um passo importante ocorreu no ano de 1998, quando uma diferente definição de abuso animal foi proposta pelo criminólogo norte-americano Robert Agnew. Segundo ele, abuso animal é “qualquer ato que contribui para a dor ou morte de um animal ou que ameace o seu bem-estar”. Esta definição, segundo Agnew, tem muitas vantagens, pois não limita os abusos somente a comportamentos ilegais.

No mesmo ano, Piers Beirne, professor de Introdução à Criminologia, Abuso de Animais e Criminologia Comparada na University of Southern Maine, preconiza uma “Criminologia não especista”, na qual o abuso animal seja reconhecido como legítimo tema para pesquisas, independentemente de sua relação com violência contra humanos.

Mais tarde, no ano de 2000, Beirne abordou o ataque sexual interespécies centrado nos direitos e bem-estar do animal. Afirma que frequentemente prevalece uma visão antropocêntrica onde a zoofilia é condenada por causa de preocupações sociais, religiosas ou morais.

Em 1999 Clifton Flynn, professor de Sociologia na University of South Carolina, realizou uma pesquisa sobre o perfil do agressor de animais. Como resultado, verificou que a maioria pertence ao gênero masculino, com faixa etária situada entre o final da adolescência e o início da fase adulta. A exceção são os acumuladores, onde predominam mulheres de meia idade ou idosas.

E, por falar em acumuladores de animais, Gary Patronek concluiu, após conduzir uma pesquisa sobre o tema em 1999, que 76% deles pertencem ao gênero feminino, com idades entre 37 e 60 anos, o que corrobora a afirmação de Flynn. Averiguou, também, que 72,2% dos acumuladores são mulheres solteiras, viúvas ou divorciadas.

Por outro lado, Angus Nurse, professor de Criminologia na Middlesex University School of Law, Reino Unido, assegura que a pesquisa sobre abuso animal não ocupa atualmente a posição que merece no meio acadêmico ou no discurso político. É necessária uma análise mais detalhada sobre maus-tratos aos animais, a fim de desenvolver uma compreensão de sua complexidade, variados efeitos sociais e a maneira como são tratados pelas agências de aplicação da lei.

Já no ano de 2001, Linda Merz-Perez e colegas pesquisaram a ligação entre crueldade animal na infância e uma provável agressão contra pessoas na idade adulta, o que foi denominado “Teoria do Link”. E, no Brasil, em 2013, Marcelo Nassaro procurou comprovar tal teoria, analisando 643 autuações da Polícia Militar Ambiental no Estado de São Paulo por maus-tratos a animais entre 2010-2012. Constatou que o perfil médio do agressor a animais é composto por 90% de homens, com média etária de 43 anos, e a maioria dos casos (73%) envolveu animais domésticos.

Como pode ser verificado, pesquisas e publicações sobre maus-tratos a animais ocorrem, majoritariamente, em outros países. No Brasil, estão sendo conduzidas por mim duas pesquisas criminológicas a respeito de maus-tratos, que terão seus dados divulgados em breve.

Conheça o livro Direito Animal e Ciências Criminais

Ciente da relevância do tema e da carência de obras nacionais que abordassem os direitos dos animais sob a perspectiva criminal/criminológica, o Canal Ciências Criminais propiciou a formação de uma Comissão de Estudos em Direito Animal, seguida pela realização de uma obra totalmente voltada à temática, intitulada “Direito Animal e Ciências Criminais”, coordenada por mim.

O lançamento deste livro ocorreu durante a I Jornada de Direito Animal, realizada em Porto Alegre, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018. O lançamento também será realizado durante o VI Congresso Mundial de Bioética e Direito Animal, em João Pessoa/PB, de 26 a 29 de setembro, bem como na UFSM, em Santa Maria/RS, no dia 17 de outubro.

Na obra Direito Animal e Ciências Criminais, autores de diversas áreas abordam temas diretamente relacionados aos direitos dos animais não-humanos. Eles apresentam um panorama na maioria das vezes doloroso, porém verdadeiro, provocando no leitor uma perturbação proveniente da conscientização de que algo precisa ser modificado com urgência.

Esperamos contribuir para que ocorram mudanças positivas na situação dos animais não-humanos, numa sociedade cujo ordenamento jurídico ainda os considera meros objetos. O livro Direito Animal e Ciências Criminais já está disponível no site da Editora Canal Ciências Criminais. Para adquiri-lo, basta clicar na imagem a seguir:

Desejamos uma boa leitura!


REFERÊNCIAS

ADAMS, Carol J. Bringing peace home: a feminist philosophical perspective on the abuse of women, children, and pet animals. Hypatia, Hoboken, NJ, v. 9, n. 2 p. 63-84, 1994.

AGNEW, Robert. The causes of animal abuse: a social-psychological analysis. Theoretical Criminology, London, v. 2, n. 2, p. 177-209, 1998. Disponível em: <https://goo.gl/dzqJNM>. Acesso em: 26 ago. 2018.

ARLUKE, Arnold; LUKE, Carter. Physical cruelty toward animals in Massachusetts, 1975-1996. Society and Animals, Cambridge, v. 5, n. 3, p. 195-204, 1997. Disponível aqui. Acesso em: 10 abr. 2017.

ASCIONE, Frank R. Battered Women’s Reports of Their Partners’ and Their Children’s Cruelty to Animals. In: LOCKWOOD, Randall; ASCIONE, Frank R. (Ed.). Cruelty to animals and interpersonal violence: readings in research and application. West Lafayette: Purdue University Press, 1998. p. 290-304.

BEIRNE, Piers. Confronting animal abuse: law, criminology, and human-animal relationships. Plymouth: Rowman & Littlefield, 2009. Cap. 3, p. 97-139.

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FLYNN, Clifton P. Exploring the link between corporal punishment and children’s cruelty to animals. Journal of Marriage and Family, Malden, MA, v. 61, n. 4, Nov. 1999, p. 971-981. Disponível aqui. Acesso em: 19 abr. 2017.

______. A sociological analysis of animal abuse. In: ASCIONE, Frank R. (Ed.). The international handbook of animal abuse and cruelty: theory, research, and application. West Lafayette: Purdue University Press, 2008. p. 155-174.

______. Understanding animal abuse. New York: Lantern Books, 2012.

KELLERT, Stephen R.; FELTHOUS, Alan R. Childhood cruelty toward animals among criminals and noncriminals. In: LOCKWOOD, Randall; ASCIONE, Frank R. (Ed.). Cruelty to animals and interpersonal violence: readings in research and application. West Lafayette: Purdue University Press, 1998. p. 194-210.

MERZ-PEREZ, Linda; HEIDE, Kathleen M.; SILVERMAN, Ira J. Childhood cruelty to animals and subsequent violence against humans. International Journal of Offender Therapy and Comparative Criminology, v. 45, n. 5, p. 556-573, 2001.

NASSARO, Marcelo R. F. Aplicação da teoria do link – maus tratos contra os animais e violência contra pessoas – nas ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública)– Centro de Altos Estudos de Segurança, Polícia Militar do Estado de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível aqui. Acesso em: 10 fev. 2017

NURSE, Angus Animal harm: perspectives on why people harm and kill animals. Abingdon, UK: Routledge, 2016. E-book. ISBN 978-1-4094-4208-0.

PATRONEK, Gary.  Issues for veterinarians in recognizing and reporting animal neglect and abuse. Society and Animals, Cambridge, v. 5, n. 3, p. 267-280, 1997.

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______. Animal hoarding: a third dimension of animal abuse. In: ASCIONE, Frank R. (Ed.). The international handbook of animal abuse and cruelty: theory, research, and pplication. West Lafayette: Purdue University Press, 2008. p. 221-240.

Gisele Kronhardt Scheffer

Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.