• 4 de dezembro de 2020

Direito ao silêncio e adjacências na prática criminal

 Direito ao silêncio e adjacências na prática criminal

Direito ao silêncio e adjacências na prática criminal

Muito se fala, se discute e se escreve acerca do direito ao silêncio, adjacências e implicações. Elevado em 1988 ao patamar de garantia constitucional, é muito prático e fácil de se usar no cotidiano da advocacia e serve como uma espécie de eligir para todos os males que circundam os clientes que se veem às voltas com a justiça criminal.

Neste artigo, darei testemunho de algumas experiências como advogado em que o uso deste direito prerrogativa, com as devidas ponderações, foram, de alguma maneira, importantes para a defesa criminal. Irei, também, analisar alguns casos penais de repercussão em que, na minha opinião, melhor seria ao réu ter se utilizado a estratégia do direito ao silêncio.

Inicialmente gostaria de falar um pouco sobre esta garantia, seus usos, aplicações e implicações. É comum a interpretação da referida garantia Constitucional com certa flexibilidade, entendendo alguns que esta compreende o direito de mentir, em defesa própria.

Ao menos teoricamente, o elastecimento do conceito e do uso desta garantia desmerece o instituto, além do cliente, sua defesa técnica e até mesmo a figura do advogado criminalista. Ao menos é assim que entendo, e explico.

Certas versões dadas por acusados sobre os fatos criminosos que pesam contra si, tal como ocorrido no Caso Eliza Samúdio[1], são mais favoráveis a acusação que a defesa do réu. Entendo que, na maioria dos casos, o silêncio, pura e simplesmente, se não ajudar, talvez não prejudique.

Sabemos no que deu o julgamento judicial e extrajudicial do homicídio daquela jovem, seja em relação aos réus, advogados e funcionários públicos envolvidos. Só a título de exemplo da má fama que persegue os advogados criminalistas – potencializada por excessiva exposição à imprensa e por heterodoxas estratégias de defesa, como ocorrido no caso em questão, advogado e delegado de polícia envolvidos diretamente no processo criminal que culminou na condenação do goleiro Bruno Fernandes disputaram, na ocasião, cargos eletivos no Legislativo Municipal de Belo Horizonte.

Após escrutinadas, as urnas elegeram o delegado com expressivo número de votos, ao passo que o advogado obteve votação ínfima. Este foi um aprendizado que tive na vida e na experiência como advogado criminalista: exponha-se o menos que puder, use e abuse da garantia Constitucional do direito ao silêncio, em seu benefício, em benefício do cliente e verá que, perdendo a causa, ao menos não terá “a moral toda enterrada na lama”.

Estas são, meus ilustres colegas, as implicações do mau uso dos institutos jurídicos na área criminal, especialmente do direito ao silêncio – que não abrange o direito de criar versões incríveis e mentir. Toda esta prática contribui para a má fama do advogado criminalista, aumentando-a, prejudicando o julgamento isento do cliente, ainda mais em crimes dolosos contra a vida, tribunal extremamente sensível ao clamor popular.

Já são idos os tempos de glória da advocacia criminal. Figuras como Sobral Pinto são lembradas como arautos da liberdade e da vida, dignificando a atuação do advogado criminalista em prol das liberdades e dos direitos humanos. Mas estes são tempos idos…

Por outro lado, o exercício desta garantia – direito ao silêncio, pode ser utilizado como uma forma de embate a arbitrariedades ocorridas no desenrolar das investigações e do processo judicial. Já atuei em flagrantes onde fui impedido de ter entrevista pessoal e reservada com o cliente (o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da OAB afirma ser direito do advogado “comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares“)

Assim, no pouco tempo que tive contato com o mesmo fui enfático: “só responda perguntas que digam respeito à sua qualificação civil. No mais fique em silêncio, não responda nada, não fale nada, não argumente.”

Não deu outra: quando sentou-se em frente ao escrivão para ser ouvido no APFD, após a qualificação e na primeira pergunta sobre os fatos o cliente olhou para mim – como se querendo uma confirmação, eu olhei para ele afirmativamente, e ele solenemente se calou.

A frustração foi geral, menos para mim, que me senti vingado pela violação das prerrogativas profissionais, além de conduzir, de alguma maneira, a defesa do meu cliente. Não havia, ao menos naquele momento, razão para outra atitude, na certeza de que a autoridade ratificaria o flagrante e devido ao fato de não ter podido entrevistar o cliente, muito menos o mesmo não pôde ser orientado para conduzir sua autodefesa no interrogatório. Eis, então, uma das tantas boas ocasiões para utilizar o silêncio.

Em certas ocasiões, quando o cliente não tem argumentos sólidos em sua defesa ou sua estória for muito incrível, o silêncio é a melhor alternativa. Não raras vezes vemos advogados se pronunciando, antecipadamente, sobre teses de defesa, em foros não muito convenientes ou adequados – na impressa escrita e ou falada, com evidentes prejuízos para o advogado e para o cliente. O Criminalista é solo sagrado, deve respeitar a ciência da qual extrai o seu sustento, além se dar ao respeito, como rezam as regras deontológicas da advocacia.

Espero que estas poucas lembranças acerca do meu dia a dia na advocacia criminal possam, de alguma maneira, ajudar a outros profissionais, sejam eles experientes ou não, levando o meu olhar sobre a questão abordada, e esclarecendo que o advogado, quando em sua luta quixotesca, no dia a dia do seu mister, merece ou desmerece toda a advocacia, a depender de como exerce sua atividade, especialmente quando do uso de estratégias para a defesa criminal.


NOTAS

[1] Versões fantasiosas – ao menos até hoje devido a falta de provas, mentiras e meias verdades ditas para confundir e prejudicar a produção e apreciação das provas, enfim, expedientes pouco ortodoxos ainda utilizados em grande escala pela velha guarda da advocacia criminal.

Ângelo Moura

Advogado criminalista e integrante do Núcleo de Advocacia Criminal