• 3 de agosto de 2020

Direito é a arte do bom e do justo 

 Direito é a arte do bom e do justo 

Direito é a arte do bom e do justo 

Por Marcos Paulo Silva dos Santos e Nathália Poeta

Não raro, a acusação chama os jurados para que sejam justos com o anseio social pela condenação.

Vislumbra que o jurado mate a sede da sociedade por justiça, clamando para que o juízo punitivo seja exercido sem pudor, almejando com isso a satisfação do interesse coletivo por vingança aos problemas sociais experimentamos pelo povo em decorrência da marginalidade.

“Sejam justos com a sociedade e condenem!” Clama o acusador enquanto aponta o dedo para o acusado.

Mas qual é o melhor conceito de “justo”? Ao procurarmos no dicionário, justo é aquilo que é conforme à justiça, à equidade, à razão.

Em Mateus 19:30; 20:16, na parábola dos trabalhadores da vinha, Jesus nos ensina que o homem deve ser sempre justo.

Na referida parábola o proprietário de uma vinha contrata homens para trabalhar em sua fazenda.

Uns iniciam o trabalho às 09:00, outros às 12:00, 15:00 e 17:00 horas. Os que iniciaram às 9h possuem uma determinada oferta de pagamento. Já com os demais homens o proprietário da vinha não combinava valor, apenas afirmava que pagaria o justo. Ao final do dia o bom homem pagava para todos o mesmo valor, ou seja, o valor combinado com os trabalhadores que iniciaram o trabalho às 9h.

Naturalmente os que iniciaram às 9h reclamam que deveriam receber mais que os demais, em que pese o homem estivesse pagando aquilo que de fato estivesse sido combinado com eles.

Na expectativa humana é natural acreditamos que isso seria injusto, mas se analisarmos que o homem pagou aquilo que havia sido combinado, observamos que o homem estava sendo justo.

A bondade e virtude do homem, que, com base em seus princípios, resolvera pagar o mesmo valor aos que trabalharam menos, não torna sua atitude injusta.

Nesse caso a bondade do homem é incompreendida pela expectativa humana, tornando o justo, injusto. O que os homens chamam de justo não é algo bom em si, mas o que é adequado aos seus próprios interesses. 

No recente drama turco “Milagre na cela 7” o público resta inconformado com a injustiça experimentada por Memo, pai de Ova, diante da acusação de um crime bárbaro. O drama, aos olhos dos que não conhecem a realidade dos processos brasileiros, não passa de um belo filme, uma ficção muito distante da realidade. Todavia, muitos cidadãos hoje estão encarcerados em decorrência das injustiças aplicadas em sentenças errôneas, sofrendo todos os reflexos como aqueles sofridos por Memo no filme, tendo que se afastar de sua família e ser privado do seu bem maior, sua liberdade.

A reflexão que nos sobra como operadores é justamente sobre o quão (in)justo é nosso sistema penal, onde o Estado ratifica milhares de condenações com base em suposições, tudo em decorrência da famigerada deficiência estatal na apuração de fatos.

Apesar de afirmarem que com base em princípios penais ninguém pode ser condenado quando há dúvida sobre a autoria dos fatos, nos casos de crime que envolvem a vida, esse princípio é supostamente relativizado em prol da sociedade, uma vez que, independente da dúvida, o indivíduo é submetido ao tribunal de júri para ser julgado por pessoas que não possuem conhecimento técnico e/ou jurídico. 

Ou seja, basicamente, a vida daquele que está para ser julgado depende da sorte de ter sido sorteado em sua banca 7 jurados que possuam discernimento sobre o que é ser justo e do que é cometer uma injustiça.

É nesse ponto que voltamos ao início do texto, sobre o prisma do justo com o anseio social por justiça, uma vez que ser justo, segundo a sociedade, seria basicamente agir do modo que se louva e ser injusto é praticar tecnicamente atos que merecem punição por estar em desconformidade com o que se espera de outrem. 

Ocorre que a sociedade alemã na década de 1940 já considerou justo o nazismo, enquanto outras não consideravam. A sociedade americana atual considera justa a intervenção militar no Afeganistão, enquanto outras não consideram. Ou seja, difícil é saber o que o outro considera como justo, devendo sempre se colocar no lugar dele.

A realidade é que é ausente um padrão de justiça para que possa avaliar a percepção do que é justo ou injusto. O que se tem é que justo é aquilo que a sociedade assim o define, não havendo outra medida de justiça se não o próprio reconhecimento social. 

Então, ser injusto seria afrontar diretamente as leis da sociedade ou tomar para si mais do que cabe.  Mas, assim sendo, qual seria então limite do que cabe? 

É fácil ser bom ou mau. Difícil é ser justo!


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Marcos Paulo Silva dos Santos